O
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila,
manifestou sua disposição de participar de quantas audiências sejam
necessárias para esgotar o debate sobre o projeto do Ato Médico, que
regulamenta o exercício da Medicina e que tramita no Congresso há quase
dez anos. A matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), foi tema de audiência nesta quinta-feira (29).
- Esse é um processo democrático e não importa que o debate já esteja durando dez anos - afirmou D'Ávila.
A CCJ terá que se manifestar sobre o substitutivo
aprovado pela Câmara dos Deputados (SCD 268/02) ao fim de 2009. Na
avaliação do presidente do CFM, todas as "tratativas e possibilidades"
de acordo surgiram antes e durante o debate na Câmara, o que foi
contestado pelas entidades que representam as demais profissões da área
da saúde.
O presidente do CFM afirmou que o
debate tem sido tão democrático que envolve todas as categorias da área
de saúde. No entanto, conforme observou, os médicos nunca participaram
das discussões para a regulamentação de outras profissões da área.
Jurisprudência
Mesmo
sem a regulamentação da profissão, D´Ávila observou que já existe
jurisprudência (decisões reiteradas pelos tribunais superiores a partir
de casos concretos levados ao exame da Justiça) de que o diagnóstico de
doenças e a prescrição terapêutica são atos privativos dos médicos. Em
sua avaliação, o substitutivo não retira a competência de qualquer outra
profissão - as demais categorias entendem que sim e julgam ser muitas
vezes dispensável o paciente ter de passar por exame médicos antes de ir
a profissional com competências específicas na área da saúde - um
fisioterapeuta, por exemplo.
Para o presidente
do CFM, o que não é admissível é o atendimento em unidades do Sistema
Único de Saúde (SUS) se dar, muitas vezes, sem o envolvimento
obrigatório de um médico, enquanto os beneficiários dos planos de saúde
privados têm sempre um profissional médico à sua disposição. Na sua
opinião, isso prejudica a população que depende do SUS.
- Cerca de 30% das equipes de saúde já não têm médico e essa é uma situação de desigualdade - afirmou
Formação
O
presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNM), Cid Célio Jaime
Carvalhaes, disse defender o diálogo. Manifestou sua confiança na
condução que será dada à matéria pelo Senado, que reconheceu como a
"essência da decisão democrática do povo brasileiro".
Carvalhaes
salientou que, na essência, o que precisa ser levado em conta para se
definir a questão das prerrogativas de cada profissão é o tipo de
formação. Lembrou que um médico chega a gastar mais de 8 mil horas de
estudos para chegar ao ponto final de sua formação, enquanto algumas
profissões se resumem a menos de 3 mil horas.
- Isso faz uma grande diferença - observou.
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