A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirar de circulação dos medicamentos inibidores de apetite será o tema da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (2), a partir das 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O assunto contrapõe os técnicos da Anvisa e os médicos endocrinologistas, favoráveis ao uso dos inibidores de apetite.
Para debater o tema foram convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Jorge Ilha Guimarães; o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Airton Golbert; diretor presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a assessora de projeto do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa D. Liporace; a professora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Suely Rosenfeld; e Cheryl Renz, coordenadora do estudo SCOUT, da Abbott do Brasil, que fabrica um dos mais conhecidos inibidores de apetite.
Fonte:Agência Senado
sábado, 30 de abril de 2011
Oferta de medicamentos pelo SUS terá novas regras ainda este ano
A mudança, introduzida pelo projeto de lei do Senado (PLS) 338/07, foi sancionada nesta quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff na forma da Lei 12.401/11. A nova lei fixa prazo de 180 dias para a conclusão dos processos de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista oferecida pelo SUS. O prazo é prorrogável por 90 dias. As novas regras entram em vigor em seis meses.
A decisão sobre a inclusão ou não dos tratamentos será tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, formada por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Embora a nova lei prometa agilizar a análise de pedidos de inclusão, a presidente Dilma vetou artigo que obrigava o SUS a fornecer o tratamento ou remédio caso não fosse cumprido o prazo para a análise da comissão.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma cita argumento do Ministério da Saúde, segundo o qual a oferta de medicamentos e procedimentos antes da análise da comissão “pode representar riscos à saúde da população e a aplicação inadequada dos recursos disponíveis, em prejuízo ao atendimento do usuário”.
A presidente também vetou artigo que restringia a possibilidade de rejeição da inclusão do medicamento ou procedimento na lista do SUS em função do impacto econômico. “A exclusão deste último critério pode acarretar prejuízo ao atendimento da população, além de inviabilizar a negociação com fornecedores visando a redução dos custos, com a conseqüente otimização e racionalização da aplicação dos recursos públicos”, diz a presidente na justificativa.
O PLS 338/07, de autoria do então senador Flávio Arns (PSDB-PR), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assustos Sociais do Senado (CAS) em maio do ano passado e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2010.
Fonte: Agência Senado
Fidel Castro recebe prêmio do Conselho Mundial da Paz
Brasília – O ex-presidente de Cuba Fidel Castro, que comandou o país de 1976 a 2008, recebeu hoje (30) o Prêmio Olivo da Paz, concedido pelo Conselho Mundial da Paz. O conselho concede prêmios a personalidades que contribuem para o desarmamento e a coexistência pacífica entre as nações. De uma organização brasileira, Fidel, de 84 anos, ganhou um quadro que reproduz imagens de trabalhadores e suas reivindicações no mundo.
A organização não governamental Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz prestou uma homenagem a Fidel. A entidade presenteou o ex-presidente com um retrato da pintora baiana Ediria Carneiro, que foi casada com o líder comunista brasileiro João Amazonas. O quadro retrata a luta e as reivindicações históricas dos trabalhadores no mundo.
As informações são da estatal Rádio Havana Internacional. Afastado do comando do Partido Comunista de Cuba (PCC) desde o último dia 19, Fidel se mantém atento às mudanças estruturais em curso no país. O ex-presidente afirmou ser favorável à decisão de abrir o mercado econômico cubano, assim como reduzir os mandatos públicos.
Cuba passa por um dos momentos mais críticos de sua economia. Sob embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos há 49 anos, os cubanos sofrem com as limitações para exportar e importar vários produtos, inclusive, gêneros de primeira necessidade.
Fonte: Agência Brasil
A organização não governamental Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz prestou uma homenagem a Fidel. A entidade presenteou o ex-presidente com um retrato da pintora baiana Ediria Carneiro, que foi casada com o líder comunista brasileiro João Amazonas. O quadro retrata a luta e as reivindicações históricas dos trabalhadores no mundo.
As informações são da estatal Rádio Havana Internacional. Afastado do comando do Partido Comunista de Cuba (PCC) desde o último dia 19, Fidel se mantém atento às mudanças estruturais em curso no país. O ex-presidente afirmou ser favorável à decisão de abrir o mercado econômico cubano, assim como reduzir os mandatos públicos.
Cuba passa por um dos momentos mais críticos de sua economia. Sob embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos há 49 anos, os cubanos sofrem com as limitações para exportar e importar vários produtos, inclusive, gêneros de primeira necessidade.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Cinco centrais sindicais unem-se para a festa de 1° de Maio
São Paulo – A união de cinco centrais sindicais é a novidade da comemoração do Dia do Trabalho, no próximo domingo (1º), que neste ano será feita em um palco montado na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. A Força Sindical, a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) propõem que, na festa, cujo lema é "Desenvolvimento com Justiça Social", os participantes reflitam sobre o mundo do trabalho atual.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, informou que as centrais votarão o calendário da Jornada Nacional de Lutas com as bandeiras que vão nortear as ações do movimento sindical neste ano e falarão sobre outros temas. “Defendemos a redução da jornada sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, a valorização do salário mínimo, trabalho decente, igualdade entre homens e mulheres, valorização do serviço público e do servidor público, reforma agrária, educação e qualificação profissional e redução da taxa de juros.”
Perguntado sobre as relações entre as centrais sindicais e o governo federal e se a possível presença de Dilma Rousseff nas comemorações do 1º de Maio seria uma forma de reconciliação, Paulinho disse que as centrais não estão brigando com a presidenta, mas divergem da equipe econômica do governo. “Achamos que a política econômica privilegia a especulação contra a produção. O Brasil tem que continuar no crescimento e desenvolvimento e criando empregos. Por isso, discordamos da política de juros”, afirmou.
De acordo com Paulinho, as reivindicações de todas as centrais sindicais são as mesmas. Ele citou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não se uniu às demais na comemoração do Dia do Trabalho, lembrando que há um ponto de discordância: o fim do imposto sindical. A CUT defende a extinção. “Bater nesse ponto é um erro, porque essa campanha para acabar com a contribuição é das elites, que querem destruir a estrutura sindical para tirar os direitos dos trabalhadores”.
A festa de 1º de Maio da CUT será no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, defendeu o imposto sindical, afirmando que é o melhor sistema para sustentar o movimento. “Se não for o trabalhador sustentando o movimento sindical, os sindicatos fecham. Com o fim do imposto sindical, os sindicatos ficariam na mão dos patrões na hora da negociação. O imposto sindical é importante para os sindicatos terem independência.”
Para o presidente da CGTB, Antônio Neto, os motivos que unem as centrais são muito maiores do que um motivo que pode desuni-las, como a discordância sobre o fim do imposto sindical. “Não foi possível que as seis estivessem na comemoração, mas não tem problema, porque as bandeiras de luta são as mesmas, e essa história de contribuição sindical é de menor importância, não está no centro do debate.”
Em defesa do imposto sindical, o representante da UGT, Antônio Cabral, destacou que até mesmo os sindicatos patronais recebem das empresas uma contribuição, sem a qual não podem sobreviver. “Por isso, compactuamos com o imposto sindical, que é a fonte de renda paga pelos trabalhadores e cabe a eles administrar suas entidades sindicais”, afirmou Cabral.
Durante todo o domingo, haverá shows e sorteios de carros no palco montado na Avenida Marquês de São Vicente. As centrais esperam a participação de mais de 1 milhão de pessoas nas comemorações.
Fonte: Agência Brasil
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, informou que as centrais votarão o calendário da Jornada Nacional de Lutas com as bandeiras que vão nortear as ações do movimento sindical neste ano e falarão sobre outros temas. “Defendemos a redução da jornada sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, a valorização do salário mínimo, trabalho decente, igualdade entre homens e mulheres, valorização do serviço público e do servidor público, reforma agrária, educação e qualificação profissional e redução da taxa de juros.”
Perguntado sobre as relações entre as centrais sindicais e o governo federal e se a possível presença de Dilma Rousseff nas comemorações do 1º de Maio seria uma forma de reconciliação, Paulinho disse que as centrais não estão brigando com a presidenta, mas divergem da equipe econômica do governo. “Achamos que a política econômica privilegia a especulação contra a produção. O Brasil tem que continuar no crescimento e desenvolvimento e criando empregos. Por isso, discordamos da política de juros”, afirmou.
De acordo com Paulinho, as reivindicações de todas as centrais sindicais são as mesmas. Ele citou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não se uniu às demais na comemoração do Dia do Trabalho, lembrando que há um ponto de discordância: o fim do imposto sindical. A CUT defende a extinção. “Bater nesse ponto é um erro, porque essa campanha para acabar com a contribuição é das elites, que querem destruir a estrutura sindical para tirar os direitos dos trabalhadores”.
A festa de 1º de Maio da CUT será no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, defendeu o imposto sindical, afirmando que é o melhor sistema para sustentar o movimento. “Se não for o trabalhador sustentando o movimento sindical, os sindicatos fecham. Com o fim do imposto sindical, os sindicatos ficariam na mão dos patrões na hora da negociação. O imposto sindical é importante para os sindicatos terem independência.”
Para o presidente da CGTB, Antônio Neto, os motivos que unem as centrais são muito maiores do que um motivo que pode desuni-las, como a discordância sobre o fim do imposto sindical. “Não foi possível que as seis estivessem na comemoração, mas não tem problema, porque as bandeiras de luta são as mesmas, e essa história de contribuição sindical é de menor importância, não está no centro do debate.”
Em defesa do imposto sindical, o representante da UGT, Antônio Cabral, destacou que até mesmo os sindicatos patronais recebem das empresas uma contribuição, sem a qual não podem sobreviver. “Por isso, compactuamos com o imposto sindical, que é a fonte de renda paga pelos trabalhadores e cabe a eles administrar suas entidades sindicais”, afirmou Cabral.
Durante todo o domingo, haverá shows e sorteios de carros no palco montado na Avenida Marquês de São Vicente. As centrais esperam a participação de mais de 1 milhão de pessoas nas comemorações.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Perícia médica do INSS precisa de 1,5 mil profissionais, denuncia associação da classe
Rio de Janeiro – As filas e a dificuldade para marcar uma perícia médica no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se devem, principalmente, à falta de profissionais. A denúncia é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos de Argolo. “O número total em atividade hoje chega a 5 mil médicos, com uma carência comprovada de 1,5 mil peritos. E estamos todos os dias inaugurando agências da Previdência, com previsão do governo de abrir, até 2012, mais 720 unidades. Como 70% da procura é por perícia médica, estamos falando, só nessas novas agências, de mais 500 peritos”.
Ele disse ainda que um grande número de profissionais se aposenta anualmente e muitos pedem exoneração por causa dos baixos salários que, inicialmente, ficam em torno de R$ 6 mil. Segundo Argolo, são salários bem inferiores à média do mercado. Como resultado da falta de médicos, há a insatisfação dos segurados, que nem sempre conseguem marcar as perícias em tempo razoável e acabam prejudicados. “Isso acarreta um mau atendimento, porque a fila se alonga e cria um clima de insatisfação à população”. Argolo participa do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, no Rio de Janeiro.
Outra questão incluída nas discussões do congresso é a proposta do governo de automatizar as perícias do INSS, permitindo que os atestados sejam emitidos por qualquer médico, público ou particular, e enviados ao instituto. Isso valeria para afastamentos de até 120 dias, exceto os provocados por acidentes de trabalho. Segundo Argolo, a medida ainda precisa ser aprimorada, para evitar fraudes.
Fonte: Agência Brasil
Ele disse ainda que um grande número de profissionais se aposenta anualmente e muitos pedem exoneração por causa dos baixos salários que, inicialmente, ficam em torno de R$ 6 mil. Segundo Argolo, são salários bem inferiores à média do mercado. Como resultado da falta de médicos, há a insatisfação dos segurados, que nem sempre conseguem marcar as perícias em tempo razoável e acabam prejudicados. “Isso acarreta um mau atendimento, porque a fila se alonga e cria um clima de insatisfação à população”. Argolo participa do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, no Rio de Janeiro.
Outra questão incluída nas discussões do congresso é a proposta do governo de automatizar as perícias do INSS, permitindo que os atestados sejam emitidos por qualquer médico, público ou particular, e enviados ao instituto. Isso valeria para afastamentos de até 120 dias, exceto os provocados por acidentes de trabalho. Segundo Argolo, a medida ainda precisa ser aprimorada, para evitar fraudes.
Fonte: Agência Brasil
Saúde do Trabalhador é tema de ciclo estadual de debates
A Secretaria de Saúde deu início nesta quarta-feira (27), em Paranaguá, ao Ciclo de Debates sobre a Saúde do Trabalhador que percorrerá todo o estado até o mês de setembro. O objetivo do governo do Paraná é se aproximar dos segmentos organizados de trabalhadores e chamar a atenção das pessoas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
“Prevenir é o nosso principal foco. No caso dos trabalhadores não é diferente, um ambiente de trabalho saudável e com boas condições de segurança é um direito de todos e que deve ser assegurado” diz o secretário de Saúde, Michele Caputo Neto.
O Ciclo de Debates será realizado em todas as 22 regionais de saúde e contará com a participação de técnicos do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, representantes das regionais de saúde, centrais sindicais, secretarias e conselhos municipais de saúde, comissões intersetoriais de saúde do trabalhador e outras entidades da sociedade civil organizada. A primeira etapa do Ciclo ocorreu nesta quarta-feira na Faculdade Estadual de Paranaguá e reuniu mais de 60 pessoas.
“Estamos implantando vários mecanismos que nos ajudarão a traçar um panorama da situação da saúde do trabalhador no estado. Contudo, precisamos ouvir o que o próprio trabalhador tem a dizer sobre as dificuldades encontradas por ele no acesso à saúde”, explic o diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, José Lúcio dos Santos.
As demandas provenientes do ciclo de debates serão encaminhadas ao Centro Estadual de Saúde do Trabalhador e posteriormente pautadas nas conferências municipais, estadual e nacional de saúde. Segundo José Lúcio, objetivo é embasar a formulação de políticas públicas que atendam realmente as principais necessidades do trabalhador.
DADOS – Segundo levantamento da Secretaria, o Paraná registra em média um acidente de trabalho a cada 15 minutos e aproximadamente uma morte por dia. Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho, são cinco mil mortes por dia.
De acordo com estudo da Previdência Social realizado em 2007, os acidentes de trabalho ocorrem principalmente no setor industrial e de serviços, que correspondem a quase 90% do total.
Além disso, a maioria está relacionada à execução de movimentos repetitivos, podendo causar ferimentos, fraturas e traumatismos superficiais do punho ou da mão, e doenças como sinovite e tenossinovite, lesões no ombro e dorsalgia.
Dia Comemorativo – Na próxima quinta-feira (28) também será comemorado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, com eventos promovidos pela secretaria em diversas regionais de saúde do estado. .
O dia foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho em homenagem aos 78 trabalhadores que morreram enquanto trabalhavam durante a explosão de uma mina nos Estados Unidos em 1969.
Confira a programação completa para a Semana da Saúde do Trabalhador:
27/04/11 – 1ª Regional de Saúde – II Ciclo de Debates da Saúde do Trabalhador
Local: FAFIPAR – Faculdade Estadual de Paranaguá
Rua Comendador Correa Júnior, 117
28/04/11 – 13:30 hs – 17:30 hs – “Estresse, saúde e trabalho: Aspectos jurídicos e psicossociais”
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Av. Vicente Machado, 84 – Curitiba
29/04/11 – 2ª Regional de Saúde – II Ciclo de Debates da Saúde do Trabalhador
Local: Condor Hotel – Av. Sete de Setembro, 1866 – Curitiba
25 a 29/04/11 – VI Semana Municipal de Saúde e Segurança no Trabalho
Local: Hotel Londri – Star – Londrina
28/04/11 – Treinamento em Ergonomia Aplicada ao Trabalho e LER/DORT
Local: Auditório do Refúgio Biológico Bela Vista Itaipu Binacional – Foz do Iguaçu
28/04/11 – Ciclo de Palestras em Saúde e Segurança no Trabalho
Local: Hotel Barbur – Ponta Grossa
28/04/11 – 08:00 hs às 17:00 hs – Circuito de Segurança e Saúde –
Local: Teatro HSBC, Boca Maldita, Auditório FETHEPAR e SRT
28/04/11 – 08:00 hs às 17:00 hs – Rua XV de Novembro, em frente à Catedral de Guarapuava
Fonte: AENotícias
“Prevenir é o nosso principal foco. No caso dos trabalhadores não é diferente, um ambiente de trabalho saudável e com boas condições de segurança é um direito de todos e que deve ser assegurado” diz o secretário de Saúde, Michele Caputo Neto.
O Ciclo de Debates será realizado em todas as 22 regionais de saúde e contará com a participação de técnicos do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, representantes das regionais de saúde, centrais sindicais, secretarias e conselhos municipais de saúde, comissões intersetoriais de saúde do trabalhador e outras entidades da sociedade civil organizada. A primeira etapa do Ciclo ocorreu nesta quarta-feira na Faculdade Estadual de Paranaguá e reuniu mais de 60 pessoas.
“Estamos implantando vários mecanismos que nos ajudarão a traçar um panorama da situação da saúde do trabalhador no estado. Contudo, precisamos ouvir o que o próprio trabalhador tem a dizer sobre as dificuldades encontradas por ele no acesso à saúde”, explic o diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, José Lúcio dos Santos.
As demandas provenientes do ciclo de debates serão encaminhadas ao Centro Estadual de Saúde do Trabalhador e posteriormente pautadas nas conferências municipais, estadual e nacional de saúde. Segundo José Lúcio, objetivo é embasar a formulação de políticas públicas que atendam realmente as principais necessidades do trabalhador.
DADOS – Segundo levantamento da Secretaria, o Paraná registra em média um acidente de trabalho a cada 15 minutos e aproximadamente uma morte por dia. Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho, são cinco mil mortes por dia.
De acordo com estudo da Previdência Social realizado em 2007, os acidentes de trabalho ocorrem principalmente no setor industrial e de serviços, que correspondem a quase 90% do total.
Além disso, a maioria está relacionada à execução de movimentos repetitivos, podendo causar ferimentos, fraturas e traumatismos superficiais do punho ou da mão, e doenças como sinovite e tenossinovite, lesões no ombro e dorsalgia.
Dia Comemorativo – Na próxima quinta-feira (28) também será comemorado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, com eventos promovidos pela secretaria em diversas regionais de saúde do estado. .
O dia foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho em homenagem aos 78 trabalhadores que morreram enquanto trabalhavam durante a explosão de uma mina nos Estados Unidos em 1969.
Confira a programação completa para a Semana da Saúde do Trabalhador:
27/04/11 – 1ª Regional de Saúde – II Ciclo de Debates da Saúde do Trabalhador
Local: FAFIPAR – Faculdade Estadual de Paranaguá
Rua Comendador Correa Júnior, 117
28/04/11 – 13:30 hs – 17:30 hs – “Estresse, saúde e trabalho: Aspectos jurídicos e psicossociais”
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Av. Vicente Machado, 84 – Curitiba
29/04/11 – 2ª Regional de Saúde – II Ciclo de Debates da Saúde do Trabalhador
Local: Condor Hotel – Av. Sete de Setembro, 1866 – Curitiba
25 a 29/04/11 – VI Semana Municipal de Saúde e Segurança no Trabalho
Local: Hotel Londri – Star – Londrina
28/04/11 – Treinamento em Ergonomia Aplicada ao Trabalho e LER/DORT
Local: Auditório do Refúgio Biológico Bela Vista Itaipu Binacional – Foz do Iguaçu
28/04/11 – Ciclo de Palestras em Saúde e Segurança no Trabalho
Local: Hotel Barbur – Ponta Grossa
28/04/11 – 08:00 hs às 17:00 hs – Circuito de Segurança e Saúde –
Local: Teatro HSBC, Boca Maldita, Auditório FETHEPAR e SRT
28/04/11 – 08:00 hs às 17:00 hs – Rua XV de Novembro, em frente à Catedral de Guarapuava
Fonte: AENotícias
Força-tarefa vai avaliar por que 50% dos mamógrafos da rede pública de saúde funcionam abaixo da capacidade
Brasília – O Ministério da Saúde criou ontem (26) um grupo para avaliar o desempenho dos mamógrafos usados no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, a rede pública dispõe de 1.645 aparelhos, porém mais da metade (50,87%) funcionam abaixo da capacidade prevista.
Segundo o ministério, o número total de mamógrafos é suficiente para atender à demanda do SUS, mas os equipamentos têm baixa produtividade. Os aparelhos são usados para fazer a mamografia, exame para diagnosticar o câncer de mama.
Caberá ao grupo checar se há irregularidades, a qualidade dos equipamentos e propor recomendações para melhorar o funcionamento. A força-tarefa, como foi intitulado o trabalho do grupo pelo ministério, terá dez dias para apresentar o plano de vistoria em 780 municípios e dois meses para entregar o relatório final.
A ação será coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A auditoria dos mamógrafos é uma das ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado em 22 de março pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
Segundo o ministério, o número total de mamógrafos é suficiente para atender à demanda do SUS, mas os equipamentos têm baixa produtividade. Os aparelhos são usados para fazer a mamografia, exame para diagnosticar o câncer de mama.
Caberá ao grupo checar se há irregularidades, a qualidade dos equipamentos e propor recomendações para melhorar o funcionamento. A força-tarefa, como foi intitulado o trabalho do grupo pelo ministério, terá dez dias para apresentar o plano de vistoria em 780 municípios e dois meses para entregar o relatório final.
A ação será coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A auditoria dos mamógrafos é uma das ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado em 22 de março pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
Câmara recebe proposta de sindicalistas sobre terceirização
Vários deputados ligados às centrais sindicais entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, o pedido formal de uma comissão especial para tratar da regulamentação da terceirização.
A comissão, depois de instalada, deverá apresentar em 45 dias um parecer sobre os vários projetos de lei que tramitam na câmara sobre o tema.
Relator de um dos projetos, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) disse que os serviços terceirizados têm crescido de forma desordenada. Segundo ele, não há clareza entre os setores produtivos em que a terceirização pode ou não ser aplicada.
Trabalhadores de primeira e de segunda
A diferença salarial entre trabalhadores efetivos e terceirizados também cria, de acordo com o deputado, a desconfortável situação de trabalhadores de primeira e de segunda categoria dentro de um mesmo espaço de trabalho.
O deputado informou que o presidente da Câmara deve anunciar oficialmente a criação dessa comissão durante as comemorações do Dia do Trabalho (1º de maio).
No início da manhã, sindicalistas estiveram reunidos com o presidente da Câmara para tratar da jornada de 40 horas.
Fonte: Rádio Câmara
A comissão, depois de instalada, deverá apresentar em 45 dias um parecer sobre os vários projetos de lei que tramitam na câmara sobre o tema.
Relator de um dos projetos, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) disse que os serviços terceirizados têm crescido de forma desordenada. Segundo ele, não há clareza entre os setores produtivos em que a terceirização pode ou não ser aplicada.
Trabalhadores de primeira e de segunda
A diferença salarial entre trabalhadores efetivos e terceirizados também cria, de acordo com o deputado, a desconfortável situação de trabalhadores de primeira e de segunda categoria dentro de um mesmo espaço de trabalho.
O deputado informou que o presidente da Câmara deve anunciar oficialmente a criação dessa comissão durante as comemorações do Dia do Trabalho (1º de maio).
No início da manhã, sindicalistas estiveram reunidos com o presidente da Câmara para tratar da jornada de 40 horas.
Fonte: Rádio Câmara
CCJ aprova fornecimento de bolsas de colostomia por planos de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde fornecerem bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, assim como sonda vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar. A regra consta de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7177/02, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto aprovado segue para análise pelo Plenário da Câmara.
O texto original do projeto, que previa apenas o fornecimento de bolsas de colostomia, foi alterado pelo Senado para ampliar a abrangência da cobertura a outros materiais. As bolsas de ileostomia e de urostomia apresentam características semelhantes às de colostomia e são usadas geralmente após atos cirúrgicos.
O substitutivo também proíbe que sejam limitados o prazo do fornecimento, o valor máximo e a quantidade dos produtos a serem fornecidos.
A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Já o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou voto em separado questionando a constitucionalidade da matéria. Segundo Jutahy, a proposta fere norma constitucional de cunho material. “A atividade seguradora só pode ser disciplinada por lei complementar” argumentou.
Saiba mais sobre os procedimentos:
Colostomia
Procedimento cirúrgico no qual se faz uma abertura no abdome para a drenagem das fezes provenientes do intestino grosso. Em seguida, uma bolsa adesiva para drenagem é colocada em torno da abertura.
Ileostomia
Remoção cirúrgica da porção doente do intestino delgado.
Urostomia
Criação cirúrgica de uma abertura artificial dos condutos urinários na parede abdominal. A urina passa a fluir através dessa abertura e fica armazenada numa bolsa coletora.
Sonda vesical de demora
Usada em pacientes que perderam a capacidade de urinar espontaneamente. A sonda é mantida dentro da bexiga e a urina flui continuamente. A sonda liga-se a uma bolsa coletora que pode ser fixada na lateral da cama, na cadeira de rodas ou na perna do paciente.
Fonte:Agência Câmara de Notícias
O texto original do projeto, que previa apenas o fornecimento de bolsas de colostomia, foi alterado pelo Senado para ampliar a abrangência da cobertura a outros materiais. As bolsas de ileostomia e de urostomia apresentam características semelhantes às de colostomia e são usadas geralmente após atos cirúrgicos.
O substitutivo também proíbe que sejam limitados o prazo do fornecimento, o valor máximo e a quantidade dos produtos a serem fornecidos.
A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Já o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou voto em separado questionando a constitucionalidade da matéria. Segundo Jutahy, a proposta fere norma constitucional de cunho material. “A atividade seguradora só pode ser disciplinada por lei complementar” argumentou.
Saiba mais sobre os procedimentos:
Colostomia
Procedimento cirúrgico no qual se faz uma abertura no abdome para a drenagem das fezes provenientes do intestino grosso. Em seguida, uma bolsa adesiva para drenagem é colocada em torno da abertura.
Ileostomia
Remoção cirúrgica da porção doente do intestino delgado.
Urostomia
Criação cirúrgica de uma abertura artificial dos condutos urinários na parede abdominal. A urina passa a fluir através dessa abertura e fica armazenada numa bolsa coletora.
Sonda vesical de demora
Usada em pacientes que perderam a capacidade de urinar espontaneamente. A sonda é mantida dentro da bexiga e a urina flui continuamente. A sonda liga-se a uma bolsa coletora que pode ser fixada na lateral da cama, na cadeira de rodas ou na perna do paciente.
Fonte:Agência Câmara de Notícias
Sanatório do sistema penal do Rio recebe mostra internacional de cartuns sobre DSTs e Aids
Rio de Janeiro - O Sanatório Penal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, recebe a partir de hoje (27) a versão compacta do 1º Festival Internacional de Humor em DST e Aids. A mostra, que reúne 150 cartuns de artistas de mais de 150 países, fica em exibição na unidade até 27 de maio. Os internos do Sanatório Penal poderão ainda participar do concurso de cartuns sobre o tema realizado pelo Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), também responsável pela exposição, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Lançado em novembro do ano passado, o projeto cultural que abrange o festival e o concurso já percorreu três unidades do Complexo do Gericinó. A quarta é o Sanatório Penal que possui 107 leitos masculinos e nove femininos e é considerado referência para o tratamento da tuberculose no sistema penitenciário fluminense. Ao longo dos próximos dois anos, outras 20 unidades da Seap receberão o projeto.
O concurso já conta com cerca de 50 charges inscritas, de autoria dos internos das três unidades percorridas até agora pelo projeto. Segundo o CCMS, o objetivo é, por meio dos cartuns, divulgar informações sobre a prevenção e o tratamento da aids e das doenças sexualmente transmissíveis (DST), além de estimular a criatividade artística dos internos.
Além de cartunistas brasileiros, a exposição exibe trabalhos de representantes de países como Croácia, China, Espanha, Coreia do Sul e Cuba. A mostra itinerante conta ainda com uma programação paralela de cursos, oficinas, palestras e exibição de vídeos do acervo do CCMS sobre sexualidade e DST.
Inaugurado em 2001 no Rio de Janeiro, o Centro Cultural do Ministério da Saúde já abrigou exposições nacionais e internacionais. Além do Festival Internacional de Humor em DST e Aids, foram destaque as mostras Memória da Loucura, sobre os 150 anos da psiquiatria no Brasil, Cinco Artistas do Engenho de Dentro e o Museu Vivo do Engenho de Dentro, com as obras criadas nos ateliês terapêuticos do Museu de Imagens do Inconsciente. Uma visita virtual a essas e outras exposições pode ser feita no site www.ccs.saude.gov.br .
Fonte: Agência Brasil
Lançado em novembro do ano passado, o projeto cultural que abrange o festival e o concurso já percorreu três unidades do Complexo do Gericinó. A quarta é o Sanatório Penal que possui 107 leitos masculinos e nove femininos e é considerado referência para o tratamento da tuberculose no sistema penitenciário fluminense. Ao longo dos próximos dois anos, outras 20 unidades da Seap receberão o projeto.
O concurso já conta com cerca de 50 charges inscritas, de autoria dos internos das três unidades percorridas até agora pelo projeto. Segundo o CCMS, o objetivo é, por meio dos cartuns, divulgar informações sobre a prevenção e o tratamento da aids e das doenças sexualmente transmissíveis (DST), além de estimular a criatividade artística dos internos.
Além de cartunistas brasileiros, a exposição exibe trabalhos de representantes de países como Croácia, China, Espanha, Coreia do Sul e Cuba. A mostra itinerante conta ainda com uma programação paralela de cursos, oficinas, palestras e exibição de vídeos do acervo do CCMS sobre sexualidade e DST.
Inaugurado em 2001 no Rio de Janeiro, o Centro Cultural do Ministério da Saúde já abrigou exposições nacionais e internacionais. Além do Festival Internacional de Humor em DST e Aids, foram destaque as mostras Memória da Loucura, sobre os 150 anos da psiquiatria no Brasil, Cinco Artistas do Engenho de Dentro e o Museu Vivo do Engenho de Dentro, com as obras criadas nos ateliês terapêuticos do Museu de Imagens do Inconsciente. Uma visita virtual a essas e outras exposições pode ser feita no site www.ccs.saude.gov.br .
Fonte: Agência Brasil
Governo e sindicatos divergem sobre MP dos Hospitais Universitários
A MP 520/10 cria uma empresa pública de direito privado para comandar a gestão dos hospitais universitários federais. Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação rejeitaram as críticas de sindicalistas de que a MP vai privatizar a gestão dessas instituições.
Representantes do governo e de sindicatos divergiram nesta terça-feira (26) sobre a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. A MP foi discutida em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia universitária será preservada.
Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, se manifestaram contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.
No aguardo
“Nós ficamos no aguardo, acompanhando”, anunciou a representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea. Ela explicou que a MP não é o que a Andifes esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.
“Mas a Andifes deseja uma solução para os hospitais universitários, e espera que o Congresso Nacional possa alcançá-la. Para os reitores, a solução será boa se forem garantidas a autonomia universitária, a gestão compartilhada, o controle social, o ensino de qualidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores que estão lá há muitos anos”, listou.
Agenda negativa
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. “Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário”, previu.
A deputada criticou a criação da Ebserh. “O formato fantasia é de empresa pública, mas a lógica é privada”, afirmou a deputada. Ela reclamou da falta de previsão de participação da direção das universidades nos hospitais universitários e acusou a MP de “surfar na onda da solução do problema dos terceirizados com o objetivo de repassar a gestão dos hospitais a interesses privados”.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a MP está eivada de inconstitucionalidades e apresenta pontos obscuros. Para Rodrigues, não está claro como vão ficar os vínculos empregatícios, nem como será o controle social, nem como vai ficar a autonomia universitária. “Essa MP é uma grande interrogação”, resumiu.
Solução definitiva
O diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, explicou que as universidades só farão contratos se quiserem, e nos termos que julgarem apropriados. Ele acrescentou que o controle social ficará garantido e que os hospitais universitários vão atender exclusivamente pelo SUS. “Não há privatização, o capital será todo da União, os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, garantiu.
O representante do MEC enfatizou que a MP é fruto de um profundo diagnóstico, e sustentou que uma solução para a situação dos hospitais universitários exige sim mudanças na forma de contratação de pessoal. “O governo está consciente de que precisa colocar mais recursos, mas quer uma solução definitiva, que evite que, daqui a dez anos, nós estejamos debatendo de novo os mesmos problemas”, afirmou.
Por sua vez, o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, disse que a MP é uma “alternativa adequada”. Ele destacou que os serviços de saúde vão continuar sendo prestados por um ente público. “Em vez de uma autarquia, vai passar a ser uma empresa pública, o que significa que tudo continuará no âmbito da administração pública indireta”, explicou.
Fim dos terceirizados
O consultor do Ministério da Saúde disse que a MP veio resolver uma situação de emergência, em atenção a diversos acórdãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que exige a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Ele afirmou que o governo decidiu criar Ebserh para sanar essa irregularidade.
As entidades de trabalhadores argumentam, no entanto, que haverá duas classes de funcionários nos hospitais, já que a nova empresa poderá contratar funcionários concursados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, os funcionários regulares são regidos pelo Regime Jurídico Único, do funcionalismo público.
Por Luiz Claudio Pinheiro
Representantes do governo e de sindicatos divergiram nesta terça-feira (26) sobre a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. A MP foi discutida em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia universitária será preservada.
Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, se manifestaram contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.
No aguardo
“Nós ficamos no aguardo, acompanhando”, anunciou a representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea. Ela explicou que a MP não é o que a Andifes esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.
“Mas a Andifes deseja uma solução para os hospitais universitários, e espera que o Congresso Nacional possa alcançá-la. Para os reitores, a solução será boa se forem garantidas a autonomia universitária, a gestão compartilhada, o controle social, o ensino de qualidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores que estão lá há muitos anos”, listou.
Agenda negativa
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. “Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário”, previu.
A deputada criticou a criação da Ebserh. “O formato fantasia é de empresa pública, mas a lógica é privada”, afirmou a deputada. Ela reclamou da falta de previsão de participação da direção das universidades nos hospitais universitários e acusou a MP de “surfar na onda da solução do problema dos terceirizados com o objetivo de repassar a gestão dos hospitais a interesses privados”.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a MP está eivada de inconstitucionalidades e apresenta pontos obscuros. Para Rodrigues, não está claro como vão ficar os vínculos empregatícios, nem como será o controle social, nem como vai ficar a autonomia universitária. “Essa MP é uma grande interrogação”, resumiu.
Solução definitiva
O diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, explicou que as universidades só farão contratos se quiserem, e nos termos que julgarem apropriados. Ele acrescentou que o controle social ficará garantido e que os hospitais universitários vão atender exclusivamente pelo SUS. “Não há privatização, o capital será todo da União, os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, garantiu.
O representante do MEC enfatizou que a MP é fruto de um profundo diagnóstico, e sustentou que uma solução para a situação dos hospitais universitários exige sim mudanças na forma de contratação de pessoal. “O governo está consciente de que precisa colocar mais recursos, mas quer uma solução definitiva, que evite que, daqui a dez anos, nós estejamos debatendo de novo os mesmos problemas”, afirmou.
Por sua vez, o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, disse que a MP é uma “alternativa adequada”. Ele destacou que os serviços de saúde vão continuar sendo prestados por um ente público. “Em vez de uma autarquia, vai passar a ser uma empresa pública, o que significa que tudo continuará no âmbito da administração pública indireta”, explicou.
Fim dos terceirizados
O consultor do Ministério da Saúde disse que a MP veio resolver uma situação de emergência, em atenção a diversos acórdãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que exige a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Ele afirmou que o governo decidiu criar Ebserh para sanar essa irregularidade.
As entidades de trabalhadores argumentam, no entanto, que haverá duas classes de funcionários nos hospitais, já que a nova empresa poderá contratar funcionários concursados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, os funcionários regulares são regidos pelo Regime Jurídico Único, do funcionalismo público.
Por Luiz Claudio Pinheiro
Álcool ainda é o grande vilão das drogas, alerta representante do Ministério da Saúde
O coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, disse nesta terça-feira (26) que embora o uso de “crack” tenha grande visibilidade, o álcool ainda é a droga que acarreta mais problemas e prejuízos para a sociedade brasileira.
Durante audiência pública no Senado, Kinoshita advertiu que o álcool tem custo econômico “infinitamente superior” para o país, principalmente com o tratamento das doenças causadas pela bebida e com a violência no trânsito. O representante do ministério falou em painel do ciclo de debates sobre o “crack” promovido pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, “Crack” e Outras Drogas, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Kinoshita garantiu que o Brasil tem condições de enfrentar os problemas causados pelo “crack”, mas ressaltou que esse enfrentamento é complexo, e não deve se limitar ao tratamento de dependentes e ao combate ao tráfico. Para ele, a prevenção às demais drogas é muito importante, bem como o apoio para que os ex-dependentes não recaiam no vício.
O coordenador informou que o ministério desenvolve um programa de médio e longo prazo para o enfrentamento do “crack”, que inclui a ampliação da rede pública de atendimento a dependentes e a expansão das assistências social e psicossocial.
Questionado pela vice-presidente da subcomissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, Kinoshita disse que o Ministério da Saúde percebeu que a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não é suficiente para o combate ao “crack”. Por isso, acrescentou, um dos focos atuais é o apoio para que os recuperados não voltem às drogas.
- Buscamos aliar a prevenção ao tratamento e à promoção de melhores condições de vida, para diminuir a vulnerabilidade desses grupos sociais – explicou.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ressaltou a necessidade de o combate às drogas incluir políticas sociais de inclusão, combate ao tráfico e recuperação dos dependentes.
- A maioria dos dependentes não encontrará saída das drogas sem ajuda – disse.
Respondendo ao presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), o coordenador do ministério disse que o país precisa investir mais na atenção primária da rede de saúde (pronto-socorros e emergências), principalmente na capacitação dos profissionais, pois são essas unidades as mais procuradas pelos dependentes. Kinoshita também lamentou que os profissionais de saúde e a sociedade em geral ainda tenham preconceito em relação aos dependentes químicos.
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 26 de abril de 2011
MP dos Hospitais Universitários gera debate sobre privatização na saúde
Brasília – A dicussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gerou debates sobre a privatização na saúde pública.
Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que, portanto, não haverá privatização.
“O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.
Já o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de “interesses privatistas”.
“A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado”, disse Santos. A MP institui o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, expressou preocupação diante da possibilidade de criação da Ebserh. Ele avaliou que há um discurso “até convincente” de melhorar a qualidade do ensino e do atendimento de pacientes. “Mas temos alguns exemplos de que isso não tem dado certo”, afirmou.
Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a perda de autonomia por parte das universidades, uma vez que quem vai passar a defender as prioridades na contratação de profissionais de saúde será a empresa.
Para o representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, a MP precisa ser mais debatida e ir além dos interesses dos servidores e dos trabalhadores de saúde.
“Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que, portanto, não haverá privatização.
“O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.
Já o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de “interesses privatistas”.
“A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado”, disse Santos. A MP institui o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, expressou preocupação diante da possibilidade de criação da Ebserh. Ele avaliou que há um discurso “até convincente” de melhorar a qualidade do ensino e do atendimento de pacientes. “Mas temos alguns exemplos de que isso não tem dado certo”, afirmou.
Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a perda de autonomia por parte das universidades, uma vez que quem vai passar a defender as prioridades na contratação de profissionais de saúde será a empresa.
Para o representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, a MP precisa ser mais debatida e ir além dos interesses dos servidores e dos trabalhadores de saúde.
“Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Número de pediatras diminuiu 42% nos últimos 12 anos
A explicação para faltar mais pediatras do que outros médicos começa nas faculdades: os alunos de medicina estão desistindo da pediatria.
Toda mãe, todo pai, até uma criança sabe o valor do pediatra. E todo mundo é capaz de imaginar o drama de não ter este médico quando mais se precisa.
A busca desesperada por um médico especialista em crianças, o pediatra, virou situação comum em todo o país. Porque, no Brasil, hoje, faltam pediatras. Em 1996, 13,6% dos médicos eram pediatras. Hoje, 9,8%.
A explicação para faltar mais pediatras do que outros médicos começa nas faculdades: os alunos de medicina estão desistindo da pediatria.
“Até uns dez anos atrás, um quarto dos cem alunos de cada turma da santa casa tinham essa preferência, pediatria. No correr do último decênio, nós notamos que houve uma queda no interesse, conta o pediatra Júlio Toporovski.
Ele atende em consultório e também na Santa Casa de São Paulo, onde, há 40 anos, é professor na residência em pediatria. A residência é um curso prático, feito depois dos seis anos obrigatórios de medicina. Referência na área, Doutor Julio sabe que o problema de falta de pediatras é nacional.
“Na minha turma só eu fiz pediatria, de 50 alunos”, diz a residente de pediatria Karina de Oliveira.
Com a diminuição da procura da pediatria, nós fomos perdendo bolsas. Então hoje nós temos 10 vagas, mas só seis bolsas, explica José Eduardo Bueno, coordenador de pediatria da PUC/Sorocaba.
O número de inscritos para a prova nacional que dá o título de pediatra depois de feita a residência caiu 42% nos últimos 12 anos.
“Se nós não fizermos nada hoje, nós não teremos pediatras no futuro”, alerta Gloria Barreto Lopes, presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria.
No estado de Sergipe, existem dois hospitais que oferecem residência em pediatria, mas neste ano nenhuma vaga foi ocupada. Em um deles, por falta de residentes, o atendimento às crianças já está sendo prejudicado.
Em Divinópolis, Minas Gerais, o maior hospital da cidade fechou o pronto-atendimento infantil há cinco meses.
“Nós necessitamos de sete profissionais para cumprir uma escala semanal. No mês de outubro estávamos contando apenas com três profissionais. Não foi possível mantê-lo aberto”, conta Alair Rodrigues, diretor do Hospital São João de Deus, Divinópolis/MG.
No Hospital Juscelino Kubitschek, em Nilópolis, bem perto do Rio de Janeiro, a placa já avisa as mães: não há pediatra após as 18h. Por "problemas técnicos". O diretor-administrativo João Faria Moreira explica que problemas são esses.
“A médica de quinta-feira pediu exoneração. Na Baixada Fluminense, infelizmente, é muito difícil você achar pediatra. É muito grande a procura. Se eu pegar as fichas ali você vai ver que hoje a gente atendeu 300 crianças. E nós temos três pediatras de dia e três pediatras de noite”.
De onde se conclui que, no turno do dia, até as 18h, cada pediatra do hospital atendeu 100 crianças. Ou uma criança a cada sete minutos.
As equipes do Fantástico percorreram o Brasil de norte a sul. De Pernambuco ao Rio Grande do Sul. E a situação é sempre a mesma. Faltam médicos para atender as crianças. Mas por quê? Por que tantos pediatras estão pedindo demissão? E por que os estudantes de medicina não querem mais saber dessa especialidade?
“Meu pai é cirurgião-geral. Por ele, eu não faria pediatria. Então eu não sofri influência de ninguém, porque ele falava: ‘Filha, você vai morrer de fome’”, relata a residente Marcela Romangneli.
Contra a carreira de pediatra, conta também o fantasma dos telefonemas a qualquer hora do dia ou da noite.
“Eu procuro ligar sempre, antes de dar qualquer coisa. Eu acho que eles preferem que ligue”, acredita a mãe Andrea Sirolin.
A repórter pergunta se o Dr. Toporovski concorda: “Eu prefiro que não liguem, mas faz parte da profissão. É uma consulta, 200 telefonemas”, brinca o médico.
E as ligações fora de hora são apenas uma das razões. “O pediatra trabalha muito, recebe telefonema em casa, tem que estar à disposição da família. E ganha pouco”, Ricardo Gurgel, vice-presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria.
O médico Eduardo da Costa e Silva, de 37 anos, desistiu rapidamente da pediatria. Encarou mais dois anos de nova residência e virou radiologista - faz laudos de exames de imagem e quase não tem lida com pacientes.
“Agora, para ganhar o mesmo, eu trabalho menos. Eu não trabalho dando plantão. Tenho horário mais ou menos fixo, de segunda a sexta, sei mais ou menos a hora que vou sair para casa, sei a hora que vou entrar no trabalho. Não é o dia-a-dia do pediatra comum”.
“O aluno quer uma coisa cada vez mais especializada. Ele gosta da tecnologia. Ele quer que trabalhe com as especialidades que tenham procedimentos, porque isso leva a uma melhor remuneração”, conta Jucille Meneses, presidente de Pediatria de Pernambuco.
Procedimentos são exames, cirurgias, ações pagas à parte. Na pediatria, tudo isso é raro. O dia-a-dia é feito só de consultas. E consultas demoradas.
“A criança não te diz o que sente, muitas vezes. É um trabalho de detetive. Você olha para ela entrando, olhando, vendo e tal, a mãe te dá uma noção. Você precisa ter paciência e ir juntando as pecinhas pra conseguir chegar a um diagnóstico”, afirma a pediatra Daniele Castro.
“Não vale a pena fazer consultório ganhando o que esses planos e seguradoras de saúde pagam”, reconhece Jucille.
“Muitos pediatras fecharam o consultório, foram dar plantão na emergência”, lamenta Eduardo da Silva Vaz, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Mas essa fuga para as emergências, que pagam melhor, não garante um número suficiente de pediatras nos pronto-socorros.
O Ministério da Saúde fez uma pesquisa em 2008 com diretores de hospitais públicos para saber para qual especialidade é mais difícil encontrar profissionais. Deu pediatria em primeiro lugar.
“A gente tem mais dificuldade de conseguir contratar o profissional pediatra do que outras especialidades da área médica”, confirma Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Um hospital-geral como o de Itambé, no interior de Pernambuco, deveria ter sempre um pediatra de plantão. Não tem.
“Seria o ideal ter todos os dias. Mas, todos os dias, temos dois médicos no plantão. às vezes um é pediatra e o outro não. Às vezes nenhum dos dois é pediatra”, comenta Sime Macedo Cavalcanti, coordenadora de saúde de Itambé/PE.
No posto de saúde ao lado, onde também é obrigatória a presença de um pediatra, só há especialistas na segunda-feira.
“A gente olha a porta e vê em torno de 50, 60 crianças, 60 mães esperando. A gente tem que atender em cinco, 10 minutos, no máximo. É triste, porque a gente gostaria de fazer um atendimento mais adequado. Só se realmente a pessoa gostar muito, tiver o sonho de ser pediatra, ela vai insistir e fazer, porque a realidade é difícil”, reconhece a pediatra Andréia Maria Galvão.
Nos postos de saúde da família, o correto seria ter pelo menos um médico. Um deles em Goiânia, não tem.
Repórter: Quando chega criança pequena aqui com problema, o que é feito?
Atendente: É o enfermeiro-chefe quem atende. E quando é um caso de urgência, hospital.
De acordo com uma pesquisa encomendada pela Sociedade de Pediatria, 30% dos atendimentos de rotina a crianças e 43% dos de emergência são feitos por não-pediatras.
“As crianças da rede pública estão sendo privadas de um direito que elas têm de ser atendidas por um profissional capacitado”, adverte Eduardo da Silva Vaz.
“Está havendo uma carência de pediatras, é notória essa carência. Então, de acordo com a lei da oferta e da procura, o salário, a remuneração, dos pediatras começou a ser mais importante”, constata Dr. Julio.
O prognóstico dele começa a se realizar. Muitos pediatras já enxergam uma mudança positiva: a abertura de mais vagas em plantões. E um salário melhor.
“Eu recebi algumas propostas de emprego nesse tempo mais ou menos umas três e aceitei uma”, relata Luciana Pinheiro.
Quem se dedica à pediatria espera que essa recente valorização anime os jovens médicos a cuidar das crianças brasileiras.
“Quando o paciente entra, por exemplo, na sua sala. Ele entra chorando, sem querer ser atendido. E você começa a conversar e daqui a pouco aquela mesma criança já está rindo pra você e volta dali a duas semanas melhor do problema que ela tinha no início. Isso é muito gratificante”, conta um pediatra.
A pernambucana Danielle está em um plantão de 24 horas. Exausta, mas feliz. “A resposta é muito boa. Eu estou aqui atendendo, aí eu mando o menino, eu mando nebulizar. Quando ele volta, ele já volta melhor, já volta correndo, querendo brincar, querendo pegar meu estetoscópio. Eu adoro, eu não faria outra coisa na minha vida”, conta.
“O pediatra é um indivíduo, um médico que faz parte do exército das crianças. Pediatra, na prática e na teoria, deve ser um soldado deste exército de maneira incondicional”, resume o Dr. Julio Toporovski.
FSB COMUNICAÇÕES
Toda mãe, todo pai, até uma criança sabe o valor do pediatra. E todo mundo é capaz de imaginar o drama de não ter este médico quando mais se precisa.
A busca desesperada por um médico especialista em crianças, o pediatra, virou situação comum em todo o país. Porque, no Brasil, hoje, faltam pediatras. Em 1996, 13,6% dos médicos eram pediatras. Hoje, 9,8%.
A explicação para faltar mais pediatras do que outros médicos começa nas faculdades: os alunos de medicina estão desistindo da pediatria.
“Até uns dez anos atrás, um quarto dos cem alunos de cada turma da santa casa tinham essa preferência, pediatria. No correr do último decênio, nós notamos que houve uma queda no interesse, conta o pediatra Júlio Toporovski.
Ele atende em consultório e também na Santa Casa de São Paulo, onde, há 40 anos, é professor na residência em pediatria. A residência é um curso prático, feito depois dos seis anos obrigatórios de medicina. Referência na área, Doutor Julio sabe que o problema de falta de pediatras é nacional.
“Na minha turma só eu fiz pediatria, de 50 alunos”, diz a residente de pediatria Karina de Oliveira.
Com a diminuição da procura da pediatria, nós fomos perdendo bolsas. Então hoje nós temos 10 vagas, mas só seis bolsas, explica José Eduardo Bueno, coordenador de pediatria da PUC/Sorocaba.
O número de inscritos para a prova nacional que dá o título de pediatra depois de feita a residência caiu 42% nos últimos 12 anos.
“Se nós não fizermos nada hoje, nós não teremos pediatras no futuro”, alerta Gloria Barreto Lopes, presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria.
No estado de Sergipe, existem dois hospitais que oferecem residência em pediatria, mas neste ano nenhuma vaga foi ocupada. Em um deles, por falta de residentes, o atendimento às crianças já está sendo prejudicado.
Em Divinópolis, Minas Gerais, o maior hospital da cidade fechou o pronto-atendimento infantil há cinco meses.
“Nós necessitamos de sete profissionais para cumprir uma escala semanal. No mês de outubro estávamos contando apenas com três profissionais. Não foi possível mantê-lo aberto”, conta Alair Rodrigues, diretor do Hospital São João de Deus, Divinópolis/MG.
No Hospital Juscelino Kubitschek, em Nilópolis, bem perto do Rio de Janeiro, a placa já avisa as mães: não há pediatra após as 18h. Por "problemas técnicos". O diretor-administrativo João Faria Moreira explica que problemas são esses.
“A médica de quinta-feira pediu exoneração. Na Baixada Fluminense, infelizmente, é muito difícil você achar pediatra. É muito grande a procura. Se eu pegar as fichas ali você vai ver que hoje a gente atendeu 300 crianças. E nós temos três pediatras de dia e três pediatras de noite”.
De onde se conclui que, no turno do dia, até as 18h, cada pediatra do hospital atendeu 100 crianças. Ou uma criança a cada sete minutos.
As equipes do Fantástico percorreram o Brasil de norte a sul. De Pernambuco ao Rio Grande do Sul. E a situação é sempre a mesma. Faltam médicos para atender as crianças. Mas por quê? Por que tantos pediatras estão pedindo demissão? E por que os estudantes de medicina não querem mais saber dessa especialidade?
“Meu pai é cirurgião-geral. Por ele, eu não faria pediatria. Então eu não sofri influência de ninguém, porque ele falava: ‘Filha, você vai morrer de fome’”, relata a residente Marcela Romangneli.
Contra a carreira de pediatra, conta também o fantasma dos telefonemas a qualquer hora do dia ou da noite.
“Eu procuro ligar sempre, antes de dar qualquer coisa. Eu acho que eles preferem que ligue”, acredita a mãe Andrea Sirolin.
A repórter pergunta se o Dr. Toporovski concorda: “Eu prefiro que não liguem, mas faz parte da profissão. É uma consulta, 200 telefonemas”, brinca o médico.
E as ligações fora de hora são apenas uma das razões. “O pediatra trabalha muito, recebe telefonema em casa, tem que estar à disposição da família. E ganha pouco”, Ricardo Gurgel, vice-presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria.
O médico Eduardo da Costa e Silva, de 37 anos, desistiu rapidamente da pediatria. Encarou mais dois anos de nova residência e virou radiologista - faz laudos de exames de imagem e quase não tem lida com pacientes.
“Agora, para ganhar o mesmo, eu trabalho menos. Eu não trabalho dando plantão. Tenho horário mais ou menos fixo, de segunda a sexta, sei mais ou menos a hora que vou sair para casa, sei a hora que vou entrar no trabalho. Não é o dia-a-dia do pediatra comum”.
“O aluno quer uma coisa cada vez mais especializada. Ele gosta da tecnologia. Ele quer que trabalhe com as especialidades que tenham procedimentos, porque isso leva a uma melhor remuneração”, conta Jucille Meneses, presidente de Pediatria de Pernambuco.
Procedimentos são exames, cirurgias, ações pagas à parte. Na pediatria, tudo isso é raro. O dia-a-dia é feito só de consultas. E consultas demoradas.
“A criança não te diz o que sente, muitas vezes. É um trabalho de detetive. Você olha para ela entrando, olhando, vendo e tal, a mãe te dá uma noção. Você precisa ter paciência e ir juntando as pecinhas pra conseguir chegar a um diagnóstico”, afirma a pediatra Daniele Castro.
“Não vale a pena fazer consultório ganhando o que esses planos e seguradoras de saúde pagam”, reconhece Jucille.
“Muitos pediatras fecharam o consultório, foram dar plantão na emergência”, lamenta Eduardo da Silva Vaz, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Mas essa fuga para as emergências, que pagam melhor, não garante um número suficiente de pediatras nos pronto-socorros.
O Ministério da Saúde fez uma pesquisa em 2008 com diretores de hospitais públicos para saber para qual especialidade é mais difícil encontrar profissionais. Deu pediatria em primeiro lugar.
“A gente tem mais dificuldade de conseguir contratar o profissional pediatra do que outras especialidades da área médica”, confirma Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Um hospital-geral como o de Itambé, no interior de Pernambuco, deveria ter sempre um pediatra de plantão. Não tem.
“Seria o ideal ter todos os dias. Mas, todos os dias, temos dois médicos no plantão. às vezes um é pediatra e o outro não. Às vezes nenhum dos dois é pediatra”, comenta Sime Macedo Cavalcanti, coordenadora de saúde de Itambé/PE.
No posto de saúde ao lado, onde também é obrigatória a presença de um pediatra, só há especialistas na segunda-feira.
“A gente olha a porta e vê em torno de 50, 60 crianças, 60 mães esperando. A gente tem que atender em cinco, 10 minutos, no máximo. É triste, porque a gente gostaria de fazer um atendimento mais adequado. Só se realmente a pessoa gostar muito, tiver o sonho de ser pediatra, ela vai insistir e fazer, porque a realidade é difícil”, reconhece a pediatra Andréia Maria Galvão.
Nos postos de saúde da família, o correto seria ter pelo menos um médico. Um deles em Goiânia, não tem.
Repórter: Quando chega criança pequena aqui com problema, o que é feito?
Atendente: É o enfermeiro-chefe quem atende. E quando é um caso de urgência, hospital.
De acordo com uma pesquisa encomendada pela Sociedade de Pediatria, 30% dos atendimentos de rotina a crianças e 43% dos de emergência são feitos por não-pediatras.
“As crianças da rede pública estão sendo privadas de um direito que elas têm de ser atendidas por um profissional capacitado”, adverte Eduardo da Silva Vaz.
“Está havendo uma carência de pediatras, é notória essa carência. Então, de acordo com a lei da oferta e da procura, o salário, a remuneração, dos pediatras começou a ser mais importante”, constata Dr. Julio.
O prognóstico dele começa a se realizar. Muitos pediatras já enxergam uma mudança positiva: a abertura de mais vagas em plantões. E um salário melhor.
“Eu recebi algumas propostas de emprego nesse tempo mais ou menos umas três e aceitei uma”, relata Luciana Pinheiro.
Quem se dedica à pediatria espera que essa recente valorização anime os jovens médicos a cuidar das crianças brasileiras.
“Quando o paciente entra, por exemplo, na sua sala. Ele entra chorando, sem querer ser atendido. E você começa a conversar e daqui a pouco aquela mesma criança já está rindo pra você e volta dali a duas semanas melhor do problema que ela tinha no início. Isso é muito gratificante”, conta um pediatra.
A pernambucana Danielle está em um plantão de 24 horas. Exausta, mas feliz. “A resposta é muito boa. Eu estou aqui atendendo, aí eu mando o menino, eu mando nebulizar. Quando ele volta, ele já volta melhor, já volta correndo, querendo brincar, querendo pegar meu estetoscópio. Eu adoro, eu não faria outra coisa na minha vida”, conta.
“O pediatra é um indivíduo, um médico que faz parte do exército das crianças. Pediatra, na prática e na teoria, deve ser um soldado deste exército de maneira incondicional”, resume o Dr. Julio Toporovski.
FSB COMUNICAÇÕES
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Audiência avalia gestão do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
As comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família realizam nesta terça-feira (26) audiência pública sobre o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de referência para a edição da Medida Provisória 520/10. A MP cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O debate foi proposto pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). Danilo Forte, que é o relator da MP, e o deputado Lelo Coimbra visitaram o hospital em 7 de abril. “Lá pudemos observar os serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, bem como as atividades de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de recursos humanos no campo da saúde pública, dentro das instituições federais de ensino superior”, afirmam.
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mauro Antônio Czepielewski; e
- o presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Amarílio Vieira de Macedo Neto; Plenário 7
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O debate foi proposto pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). Danilo Forte, que é o relator da MP, e o deputado Lelo Coimbra visitaram o hospital em 7 de abril. “Lá pudemos observar os serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, bem como as atividades de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de recursos humanos no campo da saúde pública, dentro das instituições federais de ensino superior”, afirmam.
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mauro Antônio Czepielewski; e
- o presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Amarílio Vieira de Macedo Neto; Plenário 7
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
‘Semana da saúde’ no Senado tem 47 projetos em pauta
Um total de 47 projetos pode fazer parte da “semana da saúde”, esforço concentrado para votação de projetos da área definido pelo presidente do Senado, José Sarney, em conjunto com lideranças partidárias. A prevenção ao uso de drogas, a relação dos clientes com os planos de atendimento e o custeio e a organização da saúde são temas dominantes nas propostas.
A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão 8/11, resultante da Medida Provisória 512/10, com incentivos à indústria automobilística.
A única proposta sobre saúde até agora incluída na ordem do dia do Plenário foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 194/08, que permite às farmácias e drogarias a manutenção de serviços de aferição da pressão arterial. A votação só deve acontecer após a deliberação sobre o projeto de conversão, prevista para quarta-feira (27).
Drogas
Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica nove propostas no campo da prevenção ao uso de entorpecentes. Uma delas, na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é o PLC 49/07, que torna obrigatória, no início de cada sessão de cinema, a exibição de filme publicitário sobre consequências do uso de drogas.
Com propósito semelhante, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/10, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O uso de cigarros e assemelhados em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos – os PLS 420/05, de Magno Malta; 315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e 316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) – em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.
Planos de saúde
Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) – o PLS 598 – que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.
Dois projetos em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o PLS 79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e 101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS) – têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.
O PLS 259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Já o PLC 30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.
Custeio
A fixação dos montantes mínimos de recursos a serem aplicados pelas três esferas da federação em ações e serviços públicos de saúde é o objetivo de dois projetos: o PLC 89/07 e o PLS 156/07 – complementar. Ambos em tramitação na CAE, objetivam regulamentar o artigo 198 da Constituição, o que é considerado fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra proposta, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) e em exame na CAE – o PLS 98/10 -, permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
Saúde infantil
A saúde das crianças e adolescentes é alvo de várias propostas, como o PLC 93/10, atualmente na CAS, que prevê a substituição de alimentos não saudáveis na merenda das escolas públicas e privadas.
O PLS 196/07, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os rótulos de bebidas especifiquem o teor calórico e apresentem frases de advertência sobre os riscos da obesidade infantil.
O levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica ainda 17 matérias indiretamente relacionadas com a saúde, como o PLS 159/10, do senador Gim Argello (PTB-DF), em exame terminativo na CAS, que proíbe a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. Também conhecido como BPA, o bisfenol-A foi proibido em diversos países após as suspeitas de que é prejudicial à saúde.
Fonte: Agência Senado
A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão 8/11, resultante da Medida Provisória 512/10, com incentivos à indústria automobilística.
A única proposta sobre saúde até agora incluída na ordem do dia do Plenário foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 194/08, que permite às farmácias e drogarias a manutenção de serviços de aferição da pressão arterial. A votação só deve acontecer após a deliberação sobre o projeto de conversão, prevista para quarta-feira (27).
Drogas
Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica nove propostas no campo da prevenção ao uso de entorpecentes. Uma delas, na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é o PLC 49/07, que torna obrigatória, no início de cada sessão de cinema, a exibição de filme publicitário sobre consequências do uso de drogas.
Com propósito semelhante, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/10, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O uso de cigarros e assemelhados em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos – os PLS 420/05, de Magno Malta; 315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e 316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) – em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.
Planos de saúde
Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) – o PLS 598 – que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.
Dois projetos em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o PLS 79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e 101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS) – têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.
O PLS 259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Já o PLC 30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.
Custeio
A fixação dos montantes mínimos de recursos a serem aplicados pelas três esferas da federação em ações e serviços públicos de saúde é o objetivo de dois projetos: o PLC 89/07 e o PLS 156/07 – complementar. Ambos em tramitação na CAE, objetivam regulamentar o artigo 198 da Constituição, o que é considerado fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra proposta, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) e em exame na CAE – o PLS 98/10 -, permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
Saúde infantil
A saúde das crianças e adolescentes é alvo de várias propostas, como o PLC 93/10, atualmente na CAS, que prevê a substituição de alimentos não saudáveis na merenda das escolas públicas e privadas.
O PLS 196/07, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os rótulos de bebidas especifiquem o teor calórico e apresentem frases de advertência sobre os riscos da obesidade infantil.
O levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica ainda 17 matérias indiretamente relacionadas com a saúde, como o PLS 159/10, do senador Gim Argello (PTB-DF), em exame terminativo na CAS, que proíbe a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. Também conhecido como BPA, o bisfenol-A foi proibido em diversos países após as suspeitas de que é prejudicial à saúde.
Fonte: Agência Senado
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Debatedores defendem sistema integrado para combate ao crack
No terceiro painel organizado por subcomissão, especialistas lembram que não faltam somente recursos para enfrentar o avanço das drogas, mas é preciso treinar profissionais e reorganizar o atendimento.
José Luiz Gomes do Amaral, da AMB: é preciso reorganizar atendimento e capacitar profissionais
Para conter o avanço do crack no país, é necessário um esforço conjunto entre as diversas esferas envolvidas e a criação de um sistema que trabalhe de forma integrada, desde a prevenção até a recuperação do usuário. É o que defenderam participantes do terceiro debate promovido pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas.
Na audiência pública da semana passada, Carlos Vital Corrêa Lima, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), apontou a necessidade de mais recursos para o combate às drogas e a definição de políticas que integrem as áreas de justiça, saúde e assistência social.
— Precisamos de um trabalho que não pode estar sobre os ombros exclusivos do governo, mas de toda a sociedade — disse.
De acordo com Lima, há carência de tratamento na área de dependência química. Segundo ele, é preciso priorizar os centros de atendimento psicossocial (Caps) e ampliar o acesso do dependente químico a esses locais.
Para Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Ministério da Saúde ainda não conseguiu estruturar um sistema efetivo para o tratamento de dependentes em crack. Ele também criticou a falta de grupos multidisciplinares de profissionais nos Caps e em unidades destinadas ao tratamento de dependência química.
— Nós precisamos de ações que funcionem de forma harmônica e integrada, hoje a gente não tem — assinalou.
Reestruturação
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, é preciso reorganizar o atendimento aos usuários e capacitar os profissionais de saúde. Ele destacou ainda que as políticas de saúde pública e o tratamento de dependentes do crack devem ter como foco a reinserção social, criando oportunidades de estudo e trabalho para os indivíduos em tratamento.
— No tratamento desses pacientes, não se pode colocar em segundo plano a questão da reinserção social, de tal forma a permitir que o jovem seja reintroduzido nas escolas e requalificado para o trabalho — salientou.
Outra dificuldade é a falta de dados oficiais sobre os usuários. Carlos Vital Corrêa Lima citou levantamento que está sendo realizado do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) que indica o crescimento do consumo do crack no país desde 2005. De acordo com dados preliminares, mais de 1% da população brasileira já consumiu a droga.
Fonte: Agência Senado
Para conter o avanço do crack no país, é necessário um esforço conjunto entre as diversas esferas envolvidas e a criação de um sistema que trabalhe de forma integrada, desde a prevenção até a recuperação do usuário. É o que defenderam participantes do terceiro debate promovido pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas.
Na audiência pública da semana passada, Carlos Vital Corrêa Lima, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), apontou a necessidade de mais recursos para o combate às drogas e a definição de políticas que integrem as áreas de justiça, saúde e assistência social.
— Precisamos de um trabalho que não pode estar sobre os ombros exclusivos do governo, mas de toda a sociedade — disse.
De acordo com Lima, há carência de tratamento na área de dependência química. Segundo ele, é preciso priorizar os centros de atendimento psicossocial (Caps) e ampliar o acesso do dependente químico a esses locais.
Para Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Ministério da Saúde ainda não conseguiu estruturar um sistema efetivo para o tratamento de dependentes em crack. Ele também criticou a falta de grupos multidisciplinares de profissionais nos Caps e em unidades destinadas ao tratamento de dependência química.
— Nós precisamos de ações que funcionem de forma harmônica e integrada, hoje a gente não tem — assinalou.
Reestruturação
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, é preciso reorganizar o atendimento aos usuários e capacitar os profissionais de saúde. Ele destacou ainda que as políticas de saúde pública e o tratamento de dependentes do crack devem ter como foco a reinserção social, criando oportunidades de estudo e trabalho para os indivíduos em tratamento.
— No tratamento desses pacientes, não se pode colocar em segundo plano a questão da reinserção social, de tal forma a permitir que o jovem seja reintroduzido nas escolas e requalificado para o trabalho — salientou.
Outra dificuldade é a falta de dados oficiais sobre os usuários. Carlos Vital Corrêa Lima citou levantamento que está sendo realizado do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) que indica o crescimento do consumo do crack no país desde 2005. De acordo com dados preliminares, mais de 1% da população brasileira já consumiu a droga.
Fonte: Agência Senado
Três estados já registraram este ano casos de sarampo
Brasília – Três estados registraram este ano casos de sarampo: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os casos em Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul – um em cada estado – foram notiticados em março e o ocorrido em São Paulo, em fevereiro.
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul registrou, no mês passado, um caso de sarampo em uma francesa de 28 anos, que chegou ao Brasil pelo Rio de Janeiro. A mulher viajou de ônibus pelos estados do Rio de Janeiro, do Paraná, de São Paulo Mato Grosso do Sul, onde recebeu atendimento médico na capital, Campo Grande.
Não há registro de que a mulher tenha sido vacinada. Ela relatou que teve contato com pessoas com a doença na França, antes de vir para o Brasil. O laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou a doença e identificou o vírus tipo D4, o mesmo que circula na França. O governo de Mato Grosso do Sul adotou medidas de controle e prevenção para evitar novos casos, como verificar se passageiros que tiveram contato com a mulher apresentaram sintomas.
No Rio Grande do Sul, a doença foi identificada em uma menina de 9 anos, moradora de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. A garota viajou com a família para Iporã e Cascavel, no Paraná. O vírus é o mesmo identificado em Mato Grosso do Sul. A caderneta de vacinação registra que a menina foi vacinada aos 9 meses de idade. Com a confirmação do caso, as autoridades de saúde buscam novos doentes entre parentes, colegas de escola e vizinhos da criança. Foram aplicadas 111 doses da vacina na escola e no prédio onde a menina mora para evitar um surto da doença.
São Paulo confirmou a doença em um morador de Campinas, de 41 anos, sem documentação de ter sido vacinado, que viajou para Orlando (Estados Unidos) em janeiro. O estado não tinha registro de sarampo há seis anos.
Segundo o Ministério da Saúde, desde 2000, os casos identificados no país foram originários de outros países (importados), ou seja, não foram causados por vírus que circula livremente no território nacional. Em 2010, o Brasil registrou o maior número de casos da doença nos últimos quatro anos, total de 68.
Os surtos ocorreram em três estados: Paraíba (57), Rio Grande do Sul (8) e Pará (3). Todos os casos, conforme as autoridades, foram importados. O último surto havia ocorrido em 2006, com 57 confirmações na Bahia.
No ano passado, o governo brasileiro entregou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) relatório para poder receber o certificado de país livre do sarampo. De acordo com o governo, a confirmação de casos registrados não tira do Brasil a condição de país livre da doença, pois as infecções ocorreram por vírus proveniente de outros países.
O sarampo é uma doença contagiosa transmitida pelo ar quando o doente respira, tosse, espirra ou fala. Os sintomas são febre alta, tosse rouca, conjuntivite, coriza, perda de apetite e manchas avermelhadas na pele. A vacina é a medida mais eficaz de prevenção, segundo as autoridades de saúde. O calendário vacinal prevê a primeira dose a partir de 1 ano de idade e o reforço entre 4 e 6 anos. Mulheres com até 49 anos e homens com até 39 anos devem ser imunizados. A vacina é recomendada para quem vai viajar ao exterior e está disponível nos postos de saúde.
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul registrou, no mês passado, um caso de sarampo em uma francesa de 28 anos, que chegou ao Brasil pelo Rio de Janeiro. A mulher viajou de ônibus pelos estados do Rio de Janeiro, do Paraná, de São Paulo Mato Grosso do Sul, onde recebeu atendimento médico na capital, Campo Grande.
Não há registro de que a mulher tenha sido vacinada. Ela relatou que teve contato com pessoas com a doença na França, antes de vir para o Brasil. O laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou a doença e identificou o vírus tipo D4, o mesmo que circula na França. O governo de Mato Grosso do Sul adotou medidas de controle e prevenção para evitar novos casos, como verificar se passageiros que tiveram contato com a mulher apresentaram sintomas.
No Rio Grande do Sul, a doença foi identificada em uma menina de 9 anos, moradora de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. A garota viajou com a família para Iporã e Cascavel, no Paraná. O vírus é o mesmo identificado em Mato Grosso do Sul. A caderneta de vacinação registra que a menina foi vacinada aos 9 meses de idade. Com a confirmação do caso, as autoridades de saúde buscam novos doentes entre parentes, colegas de escola e vizinhos da criança. Foram aplicadas 111 doses da vacina na escola e no prédio onde a menina mora para evitar um surto da doença.
São Paulo confirmou a doença em um morador de Campinas, de 41 anos, sem documentação de ter sido vacinado, que viajou para Orlando (Estados Unidos) em janeiro. O estado não tinha registro de sarampo há seis anos.
Segundo o Ministério da Saúde, desde 2000, os casos identificados no país foram originários de outros países (importados), ou seja, não foram causados por vírus que circula livremente no território nacional. Em 2010, o Brasil registrou o maior número de casos da doença nos últimos quatro anos, total de 68.
Os surtos ocorreram em três estados: Paraíba (57), Rio Grande do Sul (8) e Pará (3). Todos os casos, conforme as autoridades, foram importados. O último surto havia ocorrido em 2006, com 57 confirmações na Bahia.
No ano passado, o governo brasileiro entregou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) relatório para poder receber o certificado de país livre do sarampo. De acordo com o governo, a confirmação de casos registrados não tira do Brasil a condição de país livre da doença, pois as infecções ocorreram por vírus proveniente de outros países.
O sarampo é uma doença contagiosa transmitida pelo ar quando o doente respira, tosse, espirra ou fala. Os sintomas são febre alta, tosse rouca, conjuntivite, coriza, perda de apetite e manchas avermelhadas na pele. A vacina é a medida mais eficaz de prevenção, segundo as autoridades de saúde. O calendário vacinal prevê a primeira dose a partir de 1 ano de idade e o reforço entre 4 e 6 anos. Mulheres com até 49 anos e homens com até 39 anos devem ser imunizados. A vacina é recomendada para quem vai viajar ao exterior e está disponível nos postos de saúde.
Fonte: Agência Brasil
Proposta que amplia cargos de perito médico volta ao Plenário
O projeto que prevê a criação de 500 cargos de perito médico do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para atender às 720 agências em construção no país, está pronto para ser votado em Plenário.
A matéria aguardava manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre emenda apresentada ao texto, que foi rejeitada pelo colegiado na quarta-feira.
A proposta (PLC 178/10), de inciativa do Poder Executivo, foi aprovada pela CCJ no início de março, seguindo então para exame no Plenário, onde recebeu emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ser votada, a proposição dependia de análise da Comissão de Justiça sobre a emenda.
No texto, Alvaro Dias pedia a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social, que incluía, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social.
Alvaro Dias já havia apresentado essa emenda quando o projeto tramitou na CCJ. Naquela ocasião e agora, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda inconstitucional, por avançar sobre atribuição do Executivo, e injurídica, por propor alteração em portaria por meio de emenda a projeto de lei. A posição contrária do relator foi novamente acolhida pela comissão.
Com isso, o projeto volta ao exame do Plenário. No entanto, o senador tucano anunciou que continuará trabalhando pela modificação da portaria. Ele informou que, caso seja derrotado, apresentará projeto de lei para regulamentar os critérios de escolha de pessoas para funções de confiança, com o objetivo de evitar "o aparelhamento do Estado".
Fonte: Agência Senado
A matéria aguardava manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre emenda apresentada ao texto, que foi rejeitada pelo colegiado na quarta-feira.
A proposta (PLC 178/10), de inciativa do Poder Executivo, foi aprovada pela CCJ no início de março, seguindo então para exame no Plenário, onde recebeu emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ser votada, a proposição dependia de análise da Comissão de Justiça sobre a emenda.
No texto, Alvaro Dias pedia a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social, que incluía, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social.
Alvaro Dias já havia apresentado essa emenda quando o projeto tramitou na CCJ. Naquela ocasião e agora, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda inconstitucional, por avançar sobre atribuição do Executivo, e injurídica, por propor alteração em portaria por meio de emenda a projeto de lei. A posição contrária do relator foi novamente acolhida pela comissão.
Com isso, o projeto volta ao exame do Plenário. No entanto, o senador tucano anunciou que continuará trabalhando pela modificação da portaria. Ele informou que, caso seja derrotado, apresentará projeto de lei para regulamentar os critérios de escolha de pessoas para funções de confiança, com o objetivo de evitar "o aparelhamento do Estado".
Fonte: Agência Senado
quinta-feira, 21 de abril de 2011
CONTRATUALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR E NO SUS. FACES DA MESMA MOEDA? ATALHOS PARA O “MANAGED CARE”?
Em meados de 2003 ouvi pela primeira vez o termo contratualização. Na oportunidade a tal contratualização era lançada como alternativa a regular as relações contratuais entre os médicos e as empresas de planos de saúde.
Com pompa e circunstância o lançamento aconteceu na sede da AMB. Até o ministro compareceu. O compromisso assumido foi implantar a contratualização no sistema de saúde suplementar.
A expectativa era que, independentemente do nome, contratação ou contratualização, a recém nascida CBHPM seria adotada e os honorários médicos, depois de muitos anos, passariam a ser corrigidos.
A ANS iniciou a regulação para implantar a contratualização. Operadoras e seguradoras passaram a encaminhar contratos para os médicos prestadores de serviço. Parte delas passou a exigir que os médicos se constituíssem como pessoas jurídicas. Em muitos desses contratos cláusulas leoninas eram impostas.
Apesar da contra indicação, grande parte dos médicos aderiu a esses contratos. Não levaram em conta aspectos ligados à responsabilidade civil. Até o momento, para os médicos, os efeitos econômicos dessa adesão produziram muito pouco. Paira a expectativa e esperança concreta de que a CBHPM seja efetivamente implantada. Á regulação dessas “novas” relações deu-se o nome de contratualização.
No Sistema Único de Saúde (SUS) articula-se a implantação da contratualização, considerada como forma de gestão que objetiva substituir o pagamento por produção, vinculando orçamentação a metas. As partes, hospitais e gestores estabelecerão metas quantitativas e qualitativas para a atenção à saúde e à gestão hospitalar.
Há algum tempo atrás, forma de gestão semelhante, era chamada remuneração por capitação ou “managed care”. Na proposta para o sistema único, efetivamente, ao menos num primeiro momento, os médicos foram totalmente esquecidos.
A comparação entre a contratualização adotada na Saúde Suplementar e a formulada para o Sistema Único de Saúde, aparentemente diferentes, remete-nos à busca da origem e significado do termo.
A pesquisa pouco revelou. O que quer dizer especificamente contratualização? O termo mais próximo foi contratualismo, que corresponde, na filosofia do direito, à doutrina segundo a qual o Estado foi restabelecido mediante contrato entre os cidadãos, ou entre eles e o soberano. Tudo indica mesmo que o termo contratualização é um neologismo.
A contratualização do SUS, já aplicada nos hospitais públicos, de ensino, de pequeno porte e psiquiátricos numa primeira etapa e nos filantrópicos, noutro momento, parece que trouxe benefícios. O equilíbrio econômico desses hospitais, obtido através do IAC - Incentivo de Adesão à Contratualização, gerou expectativas favoráveis junto aos médicos. Estão presentes esperanças de que isso alcance positivamente as condições de trabalho e remuneração.
Os objetivos dos serviços e atividades são estabelecidos por meio de pacto formal. O instrumento é o contrato de gestão, no qual são especificados o plano operativo e as metas a serem atingidas. Ações de atenção à saúde, gestão, avaliação, incorporação tecnológica e financiamento devem estar contempladas.
Em relação aos médicos apesar das oportunidades, novamente, os médicos foram desconsiderados. O gestor relaciona-se com o hospital conveniado ou contratado. Com o fim do pagamento através do Código 07 interrompe-se a relação direta entre gestor e médicos. A estes são sonegados direitos sociais, tranquilamente, concedidos aos demais trabalhadores da saúde.
Diante disso, temos as seguintes modalidades de relação de trabalho entre os médicos e os hospitais: 1) de emprego por meio do contrato de trabalho pela CLT, com médico de um lado e hospital de outro e 2) a de prestação de prestação de serviços regulada pelo código civil. A competência de dirimir conflitos na área da relação de trabalho, independente da natureza do contrato, por força da Emenda Constitucional 45, foi remetida para a Justiça do Trabalho.
A primeira, contrato pela CLT, cria a real possibilidade da desprecarização do trabalho médico na saúde. Há vantagens para os profissionais, entidade, gestor e usuários. A maior transparência, ao lado do respeito aos direitos sociais diminuem a tensão na relação entre médicos e hospitais.
Na segunda modalidade a precarização pode estar presente. Nessa relação de trabalho a burla aos direitos sociais, invariavelmente é verificada. Os instrumentos usados são os contratos de prestação de serviços entre o hospital e a pessoa jurídica, individual ou com mais sócios. Existem casos em que a interposição na prestação de serviços é feita por Cooperativas de trabalho e mesmo pelas chamadas Organizações sociais.
A contratualização, nesses casos, foi a nova denominação encontrada para especificar uma das diversas formas de remuneração médica na saúde. É a conhecida renumeração “por pacote” ou por capitação, mais conhecida como managed care. Há quem goste!
* Mario Antonio Ferrari: Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado Paraná – SIMEPAR, Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e Secretário de Saúde da CTB-PR.
Com pompa e circunstância o lançamento aconteceu na sede da AMB. Até o ministro compareceu. O compromisso assumido foi implantar a contratualização no sistema de saúde suplementar.
A expectativa era que, independentemente do nome, contratação ou contratualização, a recém nascida CBHPM seria adotada e os honorários médicos, depois de muitos anos, passariam a ser corrigidos.
A ANS iniciou a regulação para implantar a contratualização. Operadoras e seguradoras passaram a encaminhar contratos para os médicos prestadores de serviço. Parte delas passou a exigir que os médicos se constituíssem como pessoas jurídicas. Em muitos desses contratos cláusulas leoninas eram impostas.
Apesar da contra indicação, grande parte dos médicos aderiu a esses contratos. Não levaram em conta aspectos ligados à responsabilidade civil. Até o momento, para os médicos, os efeitos econômicos dessa adesão produziram muito pouco. Paira a expectativa e esperança concreta de que a CBHPM seja efetivamente implantada. Á regulação dessas “novas” relações deu-se o nome de contratualização.
No Sistema Único de Saúde (SUS) articula-se a implantação da contratualização, considerada como forma de gestão que objetiva substituir o pagamento por produção, vinculando orçamentação a metas. As partes, hospitais e gestores estabelecerão metas quantitativas e qualitativas para a atenção à saúde e à gestão hospitalar.
Há algum tempo atrás, forma de gestão semelhante, era chamada remuneração por capitação ou “managed care”. Na proposta para o sistema único, efetivamente, ao menos num primeiro momento, os médicos foram totalmente esquecidos.
A comparação entre a contratualização adotada na Saúde Suplementar e a formulada para o Sistema Único de Saúde, aparentemente diferentes, remete-nos à busca da origem e significado do termo.
A pesquisa pouco revelou. O que quer dizer especificamente contratualização? O termo mais próximo foi contratualismo, que corresponde, na filosofia do direito, à doutrina segundo a qual o Estado foi restabelecido mediante contrato entre os cidadãos, ou entre eles e o soberano. Tudo indica mesmo que o termo contratualização é um neologismo.
A contratualização do SUS, já aplicada nos hospitais públicos, de ensino, de pequeno porte e psiquiátricos numa primeira etapa e nos filantrópicos, noutro momento, parece que trouxe benefícios. O equilíbrio econômico desses hospitais, obtido através do IAC - Incentivo de Adesão à Contratualização, gerou expectativas favoráveis junto aos médicos. Estão presentes esperanças de que isso alcance positivamente as condições de trabalho e remuneração.
Os objetivos dos serviços e atividades são estabelecidos por meio de pacto formal. O instrumento é o contrato de gestão, no qual são especificados o plano operativo e as metas a serem atingidas. Ações de atenção à saúde, gestão, avaliação, incorporação tecnológica e financiamento devem estar contempladas.
Em relação aos médicos apesar das oportunidades, novamente, os médicos foram desconsiderados. O gestor relaciona-se com o hospital conveniado ou contratado. Com o fim do pagamento através do Código 07 interrompe-se a relação direta entre gestor e médicos. A estes são sonegados direitos sociais, tranquilamente, concedidos aos demais trabalhadores da saúde.
Diante disso, temos as seguintes modalidades de relação de trabalho entre os médicos e os hospitais: 1) de emprego por meio do contrato de trabalho pela CLT, com médico de um lado e hospital de outro e 2) a de prestação de prestação de serviços regulada pelo código civil. A competência de dirimir conflitos na área da relação de trabalho, independente da natureza do contrato, por força da Emenda Constitucional 45, foi remetida para a Justiça do Trabalho.
A primeira, contrato pela CLT, cria a real possibilidade da desprecarização do trabalho médico na saúde. Há vantagens para os profissionais, entidade, gestor e usuários. A maior transparência, ao lado do respeito aos direitos sociais diminuem a tensão na relação entre médicos e hospitais.
Na segunda modalidade a precarização pode estar presente. Nessa relação de trabalho a burla aos direitos sociais, invariavelmente é verificada. Os instrumentos usados são os contratos de prestação de serviços entre o hospital e a pessoa jurídica, individual ou com mais sócios. Existem casos em que a interposição na prestação de serviços é feita por Cooperativas de trabalho e mesmo pelas chamadas Organizações sociais.
A contratualização, nesses casos, foi a nova denominação encontrada para especificar uma das diversas formas de remuneração médica na saúde. É a conhecida renumeração “por pacote” ou por capitação, mais conhecida como managed care. Há quem goste!
* Mario Antonio Ferrari: Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado Paraná – SIMEPAR, Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e Secretário de Saúde da CTB-PR.
A NR 32 do MTE e a Aposentadoria especial - Os médicos e os profissionais de saúde autônomos foram considerados?
Recentemente entrou em vigor a NR – 32 do Ministério do Trabalho e Emprego. A Norma Regulamentadora, aplicável aos trabalhadores da saúde estabelece, entre outras questões, mecanismos que irão definir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (Instrução Normativa INSS/PR nº. 11/2006), cujo objetivo é orientar o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
A NR 32 ao entender por serviços de saúde quaisquer edificações destinadas à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade, cuidou de incluir os consultórios médicos.
No entanto, essa NR trata tão somente das relações entre empregadores e empregados. Há quem afirme que somente os médicos com registro em CTPS seriam alcançados pela NR – 32.
Ao não mencionar os que atuam como autônomos, deixou ao desamparo expressivo contingente de médicos prestadores de serviços para os planos de saúde. São evidentes, portanto, as repercussões futuras na contagem de serviço para a aposentadoria especial.
Ao não incluir os médicos que atendem como autônomos criou impossibilidade na definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário, requisito necessário para a aposentadoria especial.
A legislação por muito tempo garantiu e, entendemos continua a garantir, a na aposentadoria especial dos médicos mediante a comprovação de pertencer à respectiva categoria profissional. Nesse caso, a prova da opção por integrar a categoria profissional dos médicos, antes como hoje, se dá com o recolhimento da contribuição sindical ao sindicato médico.
O rigor do legislador também atendeu ao interesse social de evitar o exercício ilegal da profissão. Daí porque criou regras rigorosas a serem seguidas pelos optantes à categoria profissional dos médicos e, enfim, para ingressarem no mercado de trabalho.
Entre essas regras vale mencionar, como exigência de opção por integrar a profissão, o recolhimento da contribuição sindical; como requisito essencial para a obtenção da inscrição, integrar a profissão e a inscrição no Conselho e, finalmente, para o exercício profissional, o cumprimento das duas exigências anteriores para a obtenção do alvará junto aos órgãos municipais, estaduais e federais (artigo 608 da CLT).
Apesar da verdadeira corrida de obstáculos, a despeito de todas essas barreiras, fato que tem merecido destaque da mídia é a crescente quantidade de flagrantes por exercício ilegal da medicina. Isso se vê quase todo dia. Falta fiscalização, quem é responsável por prevenir essas ocorrências?
Na verdade o que observamos é desdobramento da irresponsabilidade de administradores públicos, que ao longo dos últimos anos, ancorados na matriz do pensamento neoliberal, na falta de memória e ignorância, tem colocado de lado, até mesmo, dispositivos legais simples construídos pela sociedade para o controle da legalidade para o exercício de certas profissões.
Antes da criação dos conselhos de medicina, a inscrição dos formados em medicina era realizada junto ao Ministério do Trabalho, após a comprovação da opção pela profissão no sindicato da categoria profissional.
Era assim, com esses e outros mecanismos, que o Estado e a Sociedade tinham relativo controle, inclusive para fins tributários, dos profissionais que ingressavam no mercado de trabalho.
Depois de 1958 esse controle passou a ser indireto e realizado pelos Conselhos, ainda ligados ao Ministério do Trabalho.
Atualmente, o desapego a mecanismos históricos de controle, ao lado do crescente número de formados em medicina dificulta, entre outras coisas, a implantação da NR 32 com a eficácia que seria ideal para os trabalhadores da saúde, principalmente no âmbito dos consultórios médicos.
Hoje, o Ministério do Trabalho dispõe da contribuição sindical, como um dos mecanismos auxiliares na identificação do empregador para responsabilizá-lo pela adoção das medidas de proteção a partir do resultado da avaliação, contida no PPRA.
Por sua vez, o INSS obtém as informações necessárias para a concessão da aposentadoria especial na definição do PPP que é alimentado por dados extraídos do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este último, no caso de empresas de mineração.
Há necessidade de resgatar os dispositivos legais vigentes que permitem identificar os locais, as formas, quantos realmente são e com quem trabalham os médicos.
Não temos dúvidas de que o recolhimento da contribuição sindical é um desses mecanismos. A identificação dinâmica dos integrantes a profissão médica, bem como seu percurso e as condições laborais são de interesse público e social tanto, para o combate ao exercício ilegal da medicina quanto, para a concessão da aposentadoria especial.
* Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, Secretario Geral da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e Secretário de Saúde da CTB.
A NR 32 ao entender por serviços de saúde quaisquer edificações destinadas à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade, cuidou de incluir os consultórios médicos.
No entanto, essa NR trata tão somente das relações entre empregadores e empregados. Há quem afirme que somente os médicos com registro em CTPS seriam alcançados pela NR – 32.
Ao não mencionar os que atuam como autônomos, deixou ao desamparo expressivo contingente de médicos prestadores de serviços para os planos de saúde. São evidentes, portanto, as repercussões futuras na contagem de serviço para a aposentadoria especial.
Ao não incluir os médicos que atendem como autônomos criou impossibilidade na definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário, requisito necessário para a aposentadoria especial.
A legislação por muito tempo garantiu e, entendemos continua a garantir, a na aposentadoria especial dos médicos mediante a comprovação de pertencer à respectiva categoria profissional. Nesse caso, a prova da opção por integrar a categoria profissional dos médicos, antes como hoje, se dá com o recolhimento da contribuição sindical ao sindicato médico.
O rigor do legislador também atendeu ao interesse social de evitar o exercício ilegal da profissão. Daí porque criou regras rigorosas a serem seguidas pelos optantes à categoria profissional dos médicos e, enfim, para ingressarem no mercado de trabalho.
Entre essas regras vale mencionar, como exigência de opção por integrar a profissão, o recolhimento da contribuição sindical; como requisito essencial para a obtenção da inscrição, integrar a profissão e a inscrição no Conselho e, finalmente, para o exercício profissional, o cumprimento das duas exigências anteriores para a obtenção do alvará junto aos órgãos municipais, estaduais e federais (artigo 608 da CLT).
Apesar da verdadeira corrida de obstáculos, a despeito de todas essas barreiras, fato que tem merecido destaque da mídia é a crescente quantidade de flagrantes por exercício ilegal da medicina. Isso se vê quase todo dia. Falta fiscalização, quem é responsável por prevenir essas ocorrências?
Na verdade o que observamos é desdobramento da irresponsabilidade de administradores públicos, que ao longo dos últimos anos, ancorados na matriz do pensamento neoliberal, na falta de memória e ignorância, tem colocado de lado, até mesmo, dispositivos legais simples construídos pela sociedade para o controle da legalidade para o exercício de certas profissões.
Antes da criação dos conselhos de medicina, a inscrição dos formados em medicina era realizada junto ao Ministério do Trabalho, após a comprovação da opção pela profissão no sindicato da categoria profissional.
Era assim, com esses e outros mecanismos, que o Estado e a Sociedade tinham relativo controle, inclusive para fins tributários, dos profissionais que ingressavam no mercado de trabalho.
Depois de 1958 esse controle passou a ser indireto e realizado pelos Conselhos, ainda ligados ao Ministério do Trabalho.
Atualmente, o desapego a mecanismos históricos de controle, ao lado do crescente número de formados em medicina dificulta, entre outras coisas, a implantação da NR 32 com a eficácia que seria ideal para os trabalhadores da saúde, principalmente no âmbito dos consultórios médicos.
Hoje, o Ministério do Trabalho dispõe da contribuição sindical, como um dos mecanismos auxiliares na identificação do empregador para responsabilizá-lo pela adoção das medidas de proteção a partir do resultado da avaliação, contida no PPRA.
Por sua vez, o INSS obtém as informações necessárias para a concessão da aposentadoria especial na definição do PPP que é alimentado por dados extraídos do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este último, no caso de empresas de mineração.
Há necessidade de resgatar os dispositivos legais vigentes que permitem identificar os locais, as formas, quantos realmente são e com quem trabalham os médicos.
Não temos dúvidas de que o recolhimento da contribuição sindical é um desses mecanismos. A identificação dinâmica dos integrantes a profissão médica, bem como seu percurso e as condições laborais são de interesse público e social tanto, para o combate ao exercício ilegal da medicina quanto, para a concessão da aposentadoria especial.
* Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, Secretario Geral da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e Secretário de Saúde da CTB.
Começa segunda-feira campanha de vacinação contra a gripe influenza H1N1 no Paraná
A campanha de vacinação contra a influenza (gripe) será realizada entre os dias 25 de abril e 13 de maio. Serão imunizados idosos com 60 anos ou mais de idade, profissionais de saúde dos estabelecimentos que fazem atendimento direto à população, povos indígenas, crianças na faixa etária de seis meses a menores de dois anos e gestantes, o que representa cerca 1,6 milhão de pessoas no Estado. A meta é vacinar 80% deste público.
A imunização estará disponível em mais de 2,2 mil postos de vacinação nos 399 municípios. No dia 30 de abril (sábado) será realizado o dia de mobilização nacional. Neste dia ficará a critério dos municípios a instalação de unidades volantes em praças e pontos de comércio.
A vacinação será em dose única para todos os públicos, com exceção das crianças que receberão a vacina em duas doses. A primeira será aplicada durante a campanha e a segunda 30 dias após a vacinação da primeira.
“Os outros grupos como crianças de dois a menores de cinco anos, doentes crônicos, adultos saudáveis de 20 a 39 anos que receberam a dose da vacina contra a influenza H1N1 no ano passado, não precisarão se vacinar novamente porque já estão imunes”, explica o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.
Ele diz que não há justificativa técnica para imunizar toda a população. “2010 foi um ano diferente, pois vivíamos uma pandemia de gripe. Além disso, não foram observadas epidemias de gripe no hemisfério norte que possam refletir no hemisfério sul neste inverno”, enfatizou.
A vacinação só é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia severa ao ovo de galinha ou seus derivados, assim como a qualquer componente da vacina e também para pessoas que apresentaram reações anafiláticas graves a doses anteriores. No entanto, a Secretaria da Saúde recomenda que as pessoas que estiverem com doenças agudas febris moderadas ou graves devem adiar a vacina até que o quadro seja solucionado.
DOAÇÃO DE SANGUE – o Ministério da Saúde (MS) recomenda que seja respeitado o intervalo de 48 horas após a aplicação da vacina para coleta de sangue.
Fonte: AENotícias
Tocantins decreta calamidade pública na rede hospitalar do estado
Brasília – O governo do Tocantins decretou estado de calamidade pública na rede hospitalar do estado. De acordo com o decreto, que entrou em vigor anteontem (19), o governo tomou a decisão por causa da situação crítica dos serviços prestados pelas unidades de saúde, “com grave risco para a incolumidade da vida humana”.
Os hospitais apresentam graves problemas de infraestrutura e de limpeza, com criadouros do mosquito da dengue, infiltrações, fossas abertas, aparelhos quebrados, infestação de baratas, janelas quebradas e falta de refrigeração, segundo a Secretaria de Saúde do estado.
Enquanto durar o estado de calamidade pública, a secretaria poderá contratar, em caráter de emergência, bens e serviços particulares ou filantrópicos para normalizar o atendimento em 19 hospitais públicos, distribuídos na capital Palmas e em 14 municípios. O decreto prevê também que todos os bens e funcionários da administração pública estão disponíveis para servir aos hospitais. A atuação será definida pelo governador Siqueira Campos.
Fonte: Agência Brasil
Os hospitais apresentam graves problemas de infraestrutura e de limpeza, com criadouros do mosquito da dengue, infiltrações, fossas abertas, aparelhos quebrados, infestação de baratas, janelas quebradas e falta de refrigeração, segundo a Secretaria de Saúde do estado.
Enquanto durar o estado de calamidade pública, a secretaria poderá contratar, em caráter de emergência, bens e serviços particulares ou filantrópicos para normalizar o atendimento em 19 hospitais públicos, distribuídos na capital Palmas e em 14 municípios. O decreto prevê também que todos os bens e funcionários da administração pública estão disponíveis para servir aos hospitais. A atuação será definida pelo governador Siqueira Campos.
Fonte: Agência Brasil
Alagoas tem novo caso de contaminação por superbactéria em hospital
Brasília – Mais um hospital de Alagoas registrou casos de contaminação da bactéria Acinetobacter baumanni, resistente aos antibióticos usuais. O Hospital Geral do Estado, a maior unidade pública de atendimento de urgência e emergência fica na capital, Maceió. O hospital confirmou que oito pessoas foram infectadas pela superbactéria – todos adultos.
Um paciente já teve alta e sete continuam internados em local isolado. Segundo a Secretaria de Saúde de Alagoas, a situação está sob controle e a população não deve temer ir ao hospital, que permanece recebendo pacientes.
O Hospital Universitário de Maceió registrou a morte de nove pessoas que estavam com a bactéria, sendo quatro recém-nascidos. Por causa da contaminação, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e a maternidade do hospital ficaram fechadas e voltaram a receber internações anteontem (19).
Fonte: Agência Brasil
Um paciente já teve alta e sete continuam internados em local isolado. Segundo a Secretaria de Saúde de Alagoas, a situação está sob controle e a população não deve temer ir ao hospital, que permanece recebendo pacientes.
O Hospital Universitário de Maceió registrou a morte de nove pessoas que estavam com a bactéria, sendo quatro recém-nascidos. Por causa da contaminação, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e a maternidade do hospital ficaram fechadas e voltaram a receber internações anteontem (19).
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Taxa cobrada de usuários de planos de saúde por médico particular causa divergência
Brasília – Uma resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal que altera a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos de saúde tem causado divergências. Desde anteontem (18), quando a resolução entrou em vigor, médicos credenciados aos planos estão autorizados a cobrar uma taxa dos clientes no caso de as operadoras descumprirem as novas normas definidas pelo conselho.
De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as normas.
“As representatividades médicas, responsáveis pelas negociações dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito Federal, estabeleçam valores para os procedimentos e permitam que o médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados aos convênios que não concordarem em pagar os valores estabelecidos”, diz artigo da resolução.
A nova norma pegou os usuários de surpresa. É o caso da operadora de caixa, Lenir da Silva, que procurou o serviço de ortopedia de um hospital particular da cidade ontem (19) e desistiu da consulta depois de saber que teria de pagar R$ 60. “Desisti e estou procurando outro lugar. A gente já paga um plano de saúde caríssimo e muitas vezes nem consegue ser atendido”, disse.
Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas. “Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o atendimento”, disse o conselho.
A resolução foi aprovada em novembro de 2010 e dava prazo até o último dia 17 para a adaptação das operadoras.
Segundo o CRM, as operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. “Vale destacar que as novas regras foram criadas para resgatar a dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente, oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos médicos credenciados aos planos de saúde”, acrescenta a nota.
Nos casos em que o usuário tiver que pagar a taxa, o CRM informa que o paciente deve pedir o reembolso ao plano. A estimativa do conselho é que cerca de 90% dos planos já aderiram às regras.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou “que a decisão de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada unilateralmente”.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, os usuários devem procurar os serviços de defesa do consumidor, pois a resolução estaria interferindo na relação entre cliente e plano. "O consumidor, quando contratou o plano de saúde, lhe foi ofertado um pacote de serviços, como consulta com o médico credenciado. Não me parece razoável, não me parece adequado cobrar um valor fora do contrato. O consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar esse valor", afirmou.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa, orienta que os pacientes guardem os recibos de pagamento da cobrança e tentem o ressarcimento via plano de saúde. Em caso de negativa da operadora, busquem a via judicial. O promotor afirmou que vai tratar do assunto com as operadoras. Ele criticou a resolução por "tutelar a liberdade de atuação do médico”, por exemplo, ao proibi-lo de prestar serviço em instituição que descumprir a resolução, o "que não deveria ser o foco central do CRM".
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a relação dos planos e o consumidor, informou que está analisando a questão para depois se manifestar oficialmente. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informou que não irá comentar o assunto.
No último dia 7 de abril, médicos credenciados de planos de saúde em todo o país cruzaram os braços por um dia para exigir reajuste dos honorários.
Fonte:Agência Brasil
De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as normas.
“As representatividades médicas, responsáveis pelas negociações dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito Federal, estabeleçam valores para os procedimentos e permitam que o médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados aos convênios que não concordarem em pagar os valores estabelecidos”, diz artigo da resolução.
A nova norma pegou os usuários de surpresa. É o caso da operadora de caixa, Lenir da Silva, que procurou o serviço de ortopedia de um hospital particular da cidade ontem (19) e desistiu da consulta depois de saber que teria de pagar R$ 60. “Desisti e estou procurando outro lugar. A gente já paga um plano de saúde caríssimo e muitas vezes nem consegue ser atendido”, disse.
Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas. “Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o atendimento”, disse o conselho.
A resolução foi aprovada em novembro de 2010 e dava prazo até o último dia 17 para a adaptação das operadoras.
Segundo o CRM, as operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. “Vale destacar que as novas regras foram criadas para resgatar a dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente, oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos médicos credenciados aos planos de saúde”, acrescenta a nota.
Nos casos em que o usuário tiver que pagar a taxa, o CRM informa que o paciente deve pedir o reembolso ao plano. A estimativa do conselho é que cerca de 90% dos planos já aderiram às regras.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou “que a decisão de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada unilateralmente”.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, os usuários devem procurar os serviços de defesa do consumidor, pois a resolução estaria interferindo na relação entre cliente e plano. "O consumidor, quando contratou o plano de saúde, lhe foi ofertado um pacote de serviços, como consulta com o médico credenciado. Não me parece razoável, não me parece adequado cobrar um valor fora do contrato. O consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar esse valor", afirmou.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa, orienta que os pacientes guardem os recibos de pagamento da cobrança e tentem o ressarcimento via plano de saúde. Em caso de negativa da operadora, busquem a via judicial. O promotor afirmou que vai tratar do assunto com as operadoras. Ele criticou a resolução por "tutelar a liberdade de atuação do médico”, por exemplo, ao proibi-lo de prestar serviço em instituição que descumprir a resolução, o "que não deveria ser o foco central do CRM".
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a relação dos planos e o consumidor, informou que está analisando a questão para depois se manifestar oficialmente. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informou que não irá comentar o assunto.
No último dia 7 de abril, médicos credenciados de planos de saúde em todo o país cruzaram os braços por um dia para exigir reajuste dos honorários.
Fonte:Agência Brasil
Centrais sindicais fazem protesto contra juros altos
São Paulo - Representantes de centrais sindicais fazem hoje, às 11h, manifestação em frente ao Banco Central, em São Paulo, contra o aumento da taxa básica de juros, a Selic. Participam integrantes da Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que o objetivo é protestar contra a política de juros altos que tanto prejudica a população, o consumo e a geração de novos postos de trabalho.
Os sindicalistas vão assar 50 quilos de sardinha no local.
Fonte:Agência Brasil
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que o objetivo é protestar contra a política de juros altos que tanto prejudica a população, o consumo e a geração de novos postos de trabalho.
Os sindicalistas vão assar 50 quilos de sardinha no local.
Fonte:Agência Brasil
terça-feira, 19 de abril de 2011
Hospital Regional do Sudoeste contrata médicos de diversas especialidades
O Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão, contrata médicos de diversas especialidades para trabalhar em regime de plantão. De acordo com o edital de chamamento público, ortopedistas, obstetras, pediatras, nefrologistas e plantonistas de UTI adulto e neonatal poderão se inscrever de 18 de abril a 10 de maio de 2011.
Inaugurado em 2010, o hospital funciona atualmente com dois terços da capacidade total. São 100 leitos de enfermaria, 28 de UTIs, além de alas de obstetrícia e ortopedia. Para garantir o funcionamento pleno da estrutura, o atual governo nomeou, em janeiro, 81 servidores concursados do edital 195/2006. Outros 524 novos profissionais, aprovados nos concursos de edital 114/2009 e 115/2009, assumiram em março deste ano. Atualmente 612 servidores de diversas especialidades atuam no hospital.
Para mais informações, acesse o edital da Associação Regional de Saúde do Sudoeste 01/2011 no site da Secretaria da Saúde http://www.saude.pr.gov.br/
Fonte:AENotícias
Inaugurado em 2010, o hospital funciona atualmente com dois terços da capacidade total. São 100 leitos de enfermaria, 28 de UTIs, além de alas de obstetrícia e ortopedia. Para garantir o funcionamento pleno da estrutura, o atual governo nomeou, em janeiro, 81 servidores concursados do edital 195/2006. Outros 524 novos profissionais, aprovados nos concursos de edital 114/2009 e 115/2009, assumiram em março deste ano. Atualmente 612 servidores de diversas especialidades atuam no hospital.
Para mais informações, acesse o edital da Associação Regional de Saúde do Sudoeste 01/2011 no site da Secretaria da Saúde http://www.saude.pr.gov.br/
Fonte:AENotícias
Conselho Federal de Medicina discute assistência integral a usuários de crack
Brasília – O uso do crack, e a dependência química que ele provoca, bem como os problemas de ordem social e de saúde e o fato dos profissionais de saúde ainda não saberem lidar com a situação são os temas em discussão, hoje (19), no seminário Crack: Construindo um Consenso, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove em Brasília. O objetivo é formular as bases de um protocolo de assistência integral ao dependente.
De acordo com o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, o objetivo é conscientizar e capacitar médicos para lidar com a dependência química e a tratá-la como uma doença que tem consequências, mentais, físicas e sociais.
Segundo Vital, há uma carência de tratamento na área de dependência química. Além disso, são poucos os centros de Atendimento Psicossocial (Caps), o que dificulta o acesso do dependente químico. “O crack atinge uma dimensão continental, [está nos] os centro urbanos e [no] o interior, enquanto os Caps atendem apenas a algumas localidades”, disse. Para ele, é preciso criar uma rede de atendimento eficaz. “O problema deve ser [focado no] o diagnóstico ainda nas emergências dos hospitais”, explicou.
Segundo o consultor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, José Manuel Bertolete, é preciso uma reorganização das estruturas de atendimento aos usuários e capacitação dos profissionais de saúde de todas as áreas. “Muitas vezes, o médico identifica o caso, mas não sabe o que fazer, pois faltam leitos psiquiátricos para internação do paciente”, observou.
Outra dificuldade no combate ao crack é a falta de dados oficiais sobre o número de vítimas e o perfil dos usuários. Atualmente, há um levantamento em curso, a pedido do Ministério da Saúde. O governo federal enfrenta o problema em duas frentes, repressão à venda com a fiscalização da fronteira e prevenção e tratamento dos usuários.
Para o coordenador do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ronaldo Laranjeira, é preciso que criar um sistema de recuperação que trabalhe de forma integrada desde a prevenção até a recuperação do usuário. “O Estado tem que reconhecer que o consumo de crack é um problema de saúde pública, é preciso oferecer atendimento à família e ao usuário”, disse o especialista.
Fonte:Agência Brasil
De acordo com o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, o objetivo é conscientizar e capacitar médicos para lidar com a dependência química e a tratá-la como uma doença que tem consequências, mentais, físicas e sociais.
Segundo Vital, há uma carência de tratamento na área de dependência química. Além disso, são poucos os centros de Atendimento Psicossocial (Caps), o que dificulta o acesso do dependente químico. “O crack atinge uma dimensão continental, [está nos] os centro urbanos e [no] o interior, enquanto os Caps atendem apenas a algumas localidades”, disse. Para ele, é preciso criar uma rede de atendimento eficaz. “O problema deve ser [focado no] o diagnóstico ainda nas emergências dos hospitais”, explicou.
Segundo o consultor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, José Manuel Bertolete, é preciso uma reorganização das estruturas de atendimento aos usuários e capacitação dos profissionais de saúde de todas as áreas. “Muitas vezes, o médico identifica o caso, mas não sabe o que fazer, pois faltam leitos psiquiátricos para internação do paciente”, observou.
Outra dificuldade no combate ao crack é a falta de dados oficiais sobre o número de vítimas e o perfil dos usuários. Atualmente, há um levantamento em curso, a pedido do Ministério da Saúde. O governo federal enfrenta o problema em duas frentes, repressão à venda com a fiscalização da fronteira e prevenção e tratamento dos usuários.
Para o coordenador do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ronaldo Laranjeira, é preciso que criar um sistema de recuperação que trabalhe de forma integrada desde a prevenção até a recuperação do usuário. “O Estado tem que reconhecer que o consumo de crack é um problema de saúde pública, é preciso oferecer atendimento à família e ao usuário”, disse o especialista.
Fonte:Agência Brasil
Ministério lança programas voltados para a saúde da população indígena
Brasília – Programas voltados para a saúde da população indígena, como o atendimento de gestantes, prevenção de câncer de mama e de colo de útero e da saúde bucal, foram lançados hoje (19) pelo Ministério da Saúde para comemorar o Dia do Índio.
O Rede Cegonha Indígena prevê ações que garantam atendimento seguro e humanizado a mulheres e crianças indígenas, desde a gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Entre as estratégias a serem adotadas está a da qualificação do pré-natal intercultural, por meio da capacitação de médicos, parteiras e cuidadores das medicinas tradicionais.
O Brasil Sorridente Indígena vai ampliar o atendimento odontológico nas aldeias. Serão investidos, inicialmente, R$ 40,7 milhões em ações. Entre elas, a contratação de profissionais de saúde, a aquisição de consultórios portáteis, de equipamentos de apoio e de material de consumo.
O Programa de Controle e Prevenção do Câncer de Colo de Útero Indígena e o Programa de Controle de Câncer de Mama Indígena devem ser implementados até o fim de 2012 em todos os 34 distritos sanitários de saúde indígena (Dsei). A estimativa do ministério é que cerca de 240 mil mulheres indígenas sejam assistidas.
Fonte: Agência Brasil
O Rede Cegonha Indígena prevê ações que garantam atendimento seguro e humanizado a mulheres e crianças indígenas, desde a gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Entre as estratégias a serem adotadas está a da qualificação do pré-natal intercultural, por meio da capacitação de médicos, parteiras e cuidadores das medicinas tradicionais.
O Brasil Sorridente Indígena vai ampliar o atendimento odontológico nas aldeias. Serão investidos, inicialmente, R$ 40,7 milhões em ações. Entre elas, a contratação de profissionais de saúde, a aquisição de consultórios portáteis, de equipamentos de apoio e de material de consumo.
O Programa de Controle e Prevenção do Câncer de Colo de Útero Indígena e o Programa de Controle de Câncer de Mama Indígena devem ser implementados até o fim de 2012 em todos os 34 distritos sanitários de saúde indígena (Dsei). A estimativa do ministério é que cerca de 240 mil mulheres indígenas sejam assistidas.
Fonte: Agência Brasil
Cuba adotará medidas de abertura econômica com rigor e disciplina
Brasília – Pela primeira vez desde 1959, Cuba decidiu adotar medidas mais amplas que levam à abertura do mercado econômico interno. As decisões foram tomadas durante o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), em Havana. A partir de agora, os cubanos poderão comprar e vender imóveis, atitudes proibidas desde a Revolução Cubana.
As informações são da estatal cubana Rádio Havana e da BBC Brasil. Nos últimos 50 anos, o governo só permitiu que os país transmitissem as propriedades aos filhos ou trocassem esses bens por meio de um sistema complexo e que envolvia pagamentos extras.
As decisões fazem parte de um conjunto de medidas que começou a ser anunciado em outubro do ano passado, a partir do estímulo à adesão ao programa de demissão de cargos públicos e à participação de projetos de iniciativa privada. Porém, o presidente de Cuba, Raúl Castro, alertou que a concentração de terras não será autorizada.
As medidas contam com o apoio do ex-presidente e líder da Revolução de 1959, Fidel Castro. Em um artigo publicado hoje, Fidel disse que os jovens devem corrigir os erros do passado e assegurar a sobrevivência do comunismo.
O relatório com as principais medidas aprovadas durante o congresso foi divulgado hoje na imprensa cubana. No documento, as autoridades de Cuba admitem que o sistema em vigor no país tem uma série de erros, como a falta de previsão e a burocracia – dificuldades que devem ser eliminadas.
No relatório, a proposta é rever e “atualizar o modelo de desenvolvimento” adotado em Cuba, mas preservando o sistema comunista denominado “forças patrióticas e revolucionárias”. Segundo o texto, as mudanças exigem “ordem, disciplina e um exigente e rigoroso exercício de controle”.
Fonte: Agência Brasil
As informações são da estatal cubana Rádio Havana e da BBC Brasil. Nos últimos 50 anos, o governo só permitiu que os país transmitissem as propriedades aos filhos ou trocassem esses bens por meio de um sistema complexo e que envolvia pagamentos extras.
As decisões fazem parte de um conjunto de medidas que começou a ser anunciado em outubro do ano passado, a partir do estímulo à adesão ao programa de demissão de cargos públicos e à participação de projetos de iniciativa privada. Porém, o presidente de Cuba, Raúl Castro, alertou que a concentração de terras não será autorizada.
As medidas contam com o apoio do ex-presidente e líder da Revolução de 1959, Fidel Castro. Em um artigo publicado hoje, Fidel disse que os jovens devem corrigir os erros do passado e assegurar a sobrevivência do comunismo.
O relatório com as principais medidas aprovadas durante o congresso foi divulgado hoje na imprensa cubana. No documento, as autoridades de Cuba admitem que o sistema em vigor no país tem uma série de erros, como a falta de previsão e a burocracia – dificuldades que devem ser eliminadas.
No relatório, a proposta é rever e “atualizar o modelo de desenvolvimento” adotado em Cuba, mas preservando o sistema comunista denominado “forças patrióticas e revolucionárias”. Segundo o texto, as mudanças exigem “ordem, disciplina e um exigente e rigoroso exercício de controle”.
Fonte: Agência Brasil
Fidel anuncia em Cuba renúncia a último cargo político
Brasília – Ex-presidente de Cuba (1976-2008) e líder da Revolução Cubana (1959), Fidel Castro, de 84 anos, anunciou hoje (19) sua renúncia ao comando do Partido Comunista do país, último cargo político que ocupou por 46 anos. A decisão de Fidel foi publicada na coluna denominada Minha Ausência no Congresso Comunista (CC)– cujos debates começaram no último final de semana, em Havana.
As informações são da estatal Rádio Havana de Cuba. “Raúl [Castro] sabia que eu não aceitaria atualmente responsabilidade alguma no seio do partido”, disse Fidel, no artigo publicado hoje no site Cubadebate, justificando sua ausência nos debates do novo Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), eleito ontem (18) no 6º Congresso do PCC.
Em 1965, Fidel assumiu como o primeiro secretário do Comitê Central do PCC, cargo que foi transmitido ao irmão Raúl Castro, que atualmente é o presidente de Cuba. Em fevereiro de 2008, Fidel anunciou sua saída da Presidência da República e passou o cargo a Raúl. Na época, ele alegou problemas de saúde.
Fonte: Agência Brasil
As informações são da estatal Rádio Havana de Cuba. “Raúl [Castro] sabia que eu não aceitaria atualmente responsabilidade alguma no seio do partido”, disse Fidel, no artigo publicado hoje no site Cubadebate, justificando sua ausência nos debates do novo Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), eleito ontem (18) no 6º Congresso do PCC.
Em 1965, Fidel assumiu como o primeiro secretário do Comitê Central do PCC, cargo que foi transmitido ao irmão Raúl Castro, que atualmente é o presidente de Cuba. Em fevereiro de 2008, Fidel anunciou sua saída da Presidência da República e passou o cargo a Raúl. Na época, ele alegou problemas de saúde.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Secretaria da Saúde do Paraná cria comissão de controle da infecção hospitalar
O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou nesta segunda-feira (18) resolução que cria a Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde. A comissão vai assessorar a secretaria na definição de novas políticas e diretrizes para diminuir os índices de infecção hospitalar no Estado.
De acordo com Caputo Neto, a área da saúde enfrenta um novo desafio. Com o avanço da medicina e o uso de novos tratamentos medicamentosos, as bactérias estão se tornando mais resistentes, o que exige um controle maior nas instituições de saúde. Segundo o secretário, as novas diretrizes de ação estadual estarão embasadas pela Política Nacional de Controle de Infecção em Serviços de Saúde e levarão em conta propostas provenientes de discussões com instituições científicas relacionadas ao tema. Essas diretrizes também atenderão a realidade paranaense. Para isso, é necessário um diálogo maior entre os serviços de saúde e a Secretaria.
“Esse grupo de trabalho nos ajudará a incorporar ações de vigilância, monitoramento e controle dessas infecções nas rotinas dos estabelecimentos de saúde. Novas propostas de normatização serão elaboradas e precisamos do apoio dos profissionais de saúde para que essas propostas sejam colocadas em prática”, explicou o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Santana.
Na primeira reunião, ocorrida nesta segunda-feira (18), em Curitiba, a comissão definiu um cronograma de ações para 2011. Entre elas, a composição de um núcleo executivo que se reunirá periodicamente, realização de reuniões ordinárias bimestrais com toda a comissão e programação de cursos e eventos para a capacitação de profissionais de saúde nas regionais.
A comissão será coordenada pelo médico infectologista Moacir Pires, do Hospital do Trabalhador, e tem o apoio de diversas entidades da área da saúde, entre elas a Associação Paranaense de Controle de Infecção Hospitalar, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, os Conselhos Regionais de profissionais de saúde, comissões municipais, secretarias municipais de saúde, Federação dos Hospitais do Paraná e hospitais universitários.
Segundo Pires, é necessária uma educação continuada dos profissionais, atualizando-os sobre as novas normas de rotina. “Nosso objetivo é fortalecer o controle de infecções em todo o Paraná. Todos os profissionais devem estar conscientes de que a prevenção é essencial”, disse. Ele afirmou que o paciente normalmente passa por outros serviços de saúde antes de chegar ao hospital. Por isso, se ele é portador de algum vírus ou bactéria, o risco de contaminação de outras pessoas se torna maior quando as rotinas de prevenção são falhas.
Fonte: AENotícias
De acordo com Caputo Neto, a área da saúde enfrenta um novo desafio. Com o avanço da medicina e o uso de novos tratamentos medicamentosos, as bactérias estão se tornando mais resistentes, o que exige um controle maior nas instituições de saúde. Segundo o secretário, as novas diretrizes de ação estadual estarão embasadas pela Política Nacional de Controle de Infecção em Serviços de Saúde e levarão em conta propostas provenientes de discussões com instituições científicas relacionadas ao tema. Essas diretrizes também atenderão a realidade paranaense. Para isso, é necessário um diálogo maior entre os serviços de saúde e a Secretaria.
“Esse grupo de trabalho nos ajudará a incorporar ações de vigilância, monitoramento e controle dessas infecções nas rotinas dos estabelecimentos de saúde. Novas propostas de normatização serão elaboradas e precisamos do apoio dos profissionais de saúde para que essas propostas sejam colocadas em prática”, explicou o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Santana.
Na primeira reunião, ocorrida nesta segunda-feira (18), em Curitiba, a comissão definiu um cronograma de ações para 2011. Entre elas, a composição de um núcleo executivo que se reunirá periodicamente, realização de reuniões ordinárias bimestrais com toda a comissão e programação de cursos e eventos para a capacitação de profissionais de saúde nas regionais.
A comissão será coordenada pelo médico infectologista Moacir Pires, do Hospital do Trabalhador, e tem o apoio de diversas entidades da área da saúde, entre elas a Associação Paranaense de Controle de Infecção Hospitalar, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, os Conselhos Regionais de profissionais de saúde, comissões municipais, secretarias municipais de saúde, Federação dos Hospitais do Paraná e hospitais universitários.
Segundo Pires, é necessária uma educação continuada dos profissionais, atualizando-os sobre as novas normas de rotina. “Nosso objetivo é fortalecer o controle de infecções em todo o Paraná. Todos os profissionais devem estar conscientes de que a prevenção é essencial”, disse. Ele afirmou que o paciente normalmente passa por outros serviços de saúde antes de chegar ao hospital. Por isso, se ele é portador de algum vírus ou bactéria, o risco de contaminação de outras pessoas se torna maior quando as rotinas de prevenção são falhas.
Fonte: AENotícias
Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 184/11, que institui o programa “Fila Zero” para obrigar hospitais públicos e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer aos pacientes, em até 72 horas após a consulta, tratamentos de radio e quimioterapia e exames de ressonância magnética.
A proposta, do deputado Weliton Prado (PT-MG), é idêntica ao PL 7921/10, do ex-deputado Edmar Moreira, que foi arquivado no final da legislatura passada.
Prado afirma que muitos doentes morrem em filas de hospitais, à espera de atendimento. O parlamentar destaca que a medida, ao facilitar o acesso da população a ações preventivas, reduzirá os gastos públicos com internações e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto:Brizza Cavalcante
Estudo mostra que brasileiro está fumando menos, mas ainda é sedentário e se alimenta mal
Brasília – A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil 2010) indica que o brasileiro está fumando menos, mas permanece sedentário e tem alimentação pouco saudável. O estudo foi divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde.
De acordo com os dados, a proporção de fumantes na população caiu de 16,2% para 15,1% no período de 2006 a 2010, com redução entre os homens. Na população masculina, o hábito de fumar caiu de 20,2% para 17,9%, enquanto as mulheres registraram um índice estável de 12,7%.
O Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, admite que a queda na prevalência de fumantes no país é “lenta”. Segundo ele, a preocupação maior está no fato de que pessoas com menor escolaridade (até oito anos) fumam mais – 18,6% em relação às mais escolarizadas (12 anos ou mais).
“Grande parte do êxito brasileiro se deve à propaganda, mas cremos que podemos ir mais além”, disse, ao se referir às imagens de uso obrigatório em maços de cigarro que alertam para os problemas associados ao tabaco.
Em relação aos hábitos alimentares dos brasileiros, a pesquisa mostra que a população está consumindo menos feijão (importante fonte de ferro e fibras) e mais leite integral, além de carne com gordura aparente. O índice de adultos que consomem feijão pelo menos cinco dias da semana, por exemplo, passou de 71,9% em 2006 para 66,7% em 2010.
Outro fator considerado preocupante pela pasta trata do consumo da quantidade recomendada de frutas e hortaliças – cinco porções diárias, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos, nessas proporções, são consumidos por apenas 18,2% da população.
A Vigitel Brasil 2010 revela também que 14,2% dos adultos no país são sedentários e, portanto, não praticam nenhum tipo de atividade física durante o tempo livre, durante o deslocamento para o trabalho ou durante atividades como a limpeza da casa. Apenas 14,9% dos entrevistados declararam ser ativos em tempo livre.
Os dados indicam ainda que 30,2% dos homens e 26,5% das mulheres assistem à televisão mais de três vezes ao dia.
Esta é a quinta edição da pesquisa, realizada desde 2006 por meio de entrevistas telefônicas com adultos (maiores de 18 anos). Em 2010, 54.339 pessoas foram ouvidas – cerca de 2 mil para cada capital brasileira.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com os dados, a proporção de fumantes na população caiu de 16,2% para 15,1% no período de 2006 a 2010, com redução entre os homens. Na população masculina, o hábito de fumar caiu de 20,2% para 17,9%, enquanto as mulheres registraram um índice estável de 12,7%.
O Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, admite que a queda na prevalência de fumantes no país é “lenta”. Segundo ele, a preocupação maior está no fato de que pessoas com menor escolaridade (até oito anos) fumam mais – 18,6% em relação às mais escolarizadas (12 anos ou mais).
“Grande parte do êxito brasileiro se deve à propaganda, mas cremos que podemos ir mais além”, disse, ao se referir às imagens de uso obrigatório em maços de cigarro que alertam para os problemas associados ao tabaco.
Em relação aos hábitos alimentares dos brasileiros, a pesquisa mostra que a população está consumindo menos feijão (importante fonte de ferro e fibras) e mais leite integral, além de carne com gordura aparente. O índice de adultos que consomem feijão pelo menos cinco dias da semana, por exemplo, passou de 71,9% em 2006 para 66,7% em 2010.
Outro fator considerado preocupante pela pasta trata do consumo da quantidade recomendada de frutas e hortaliças – cinco porções diárias, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos, nessas proporções, são consumidos por apenas 18,2% da população.
A Vigitel Brasil 2010 revela também que 14,2% dos adultos no país são sedentários e, portanto, não praticam nenhum tipo de atividade física durante o tempo livre, durante o deslocamento para o trabalho ou durante atividades como a limpeza da casa. Apenas 14,9% dos entrevistados declararam ser ativos em tempo livre.
Os dados indicam ainda que 30,2% dos homens e 26,5% das mulheres assistem à televisão mais de três vezes ao dia.
Esta é a quinta edição da pesquisa, realizada desde 2006 por meio de entrevistas telefônicas com adultos (maiores de 18 anos). Em 2010, 54.339 pessoas foram ouvidas – cerca de 2 mil para cada capital brasileira.
Fonte: Agência Brasil
Instituto do Câncer de SP usa nova tecnologia para combater tumores
São Paulo – Um novo equipamento começou há um mês a ser usado pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), de forma experimental, para combater miomas (tumores benignos) e metástases ósseas. O Hifu, sigla de high intense focus ultrassound, é um aparelho de ultrassonografia acoplado a um aparelho de ressonância magnética que, depois de mapear o corpo do paciente e localizar o tumor com exatidão, aplica ondas de alta intensidade que atingem só a área lesionada, não provocando danos ao redor. O tratamento dura de três a quatro horas e dispensa anestesia ou incisões.
Por enquanto, apenas pacientes selecionados estão tendo acesso ao tratamento, que deve abrir caminho para a pesquisa na área no país, já que o Icesp é o primeiro hospital público a ter acesso ao equipamento que custa R$ 1,5 milhão. O diretor da Radiologia do Icesp, Marcos Roberto de Menezes, explicou que o ultrassom libera uma energia 20 mil vezes mais intensa do que a usada para diagnósticos. “Com isso, tenho a possibilidade de direcionar essa energia a um ponto, apenas guiado pela ressonância. Quando a energia chega no tecido, ela aquece e eleva a temperatura do tecido até 80 graus centígrados, o que leva à destruição dele”.
Menezes disse que o paciente submetido ao tratamento vai para casa no mesmo dia, com recuperação praticamente instantânea e com possibilidade de retomar as atividades normais.
No caso da metástase óssea, o paciente frequentemente sente dores que afetam a qualidade de vida. “A ideia, nesse caso, é retirar a dor desse paciente. Frequentemente, cessa-se a dor imediatamente depois do tratamento”. No caso do mioma, o tumor é queimado e eliminado pelo organismo.
A dona de casa Ana Maria Alho Arruda, 52 anos, foi uma das seis mulheres que tiveram o mioma eliminado pelo Hifu. Ela conviveu com o problema durante um ano e meio, sofrendo com dores e hemorragias. “Eu entrei na máquina como se fosse fazer um exame de ressonância. Me deram uma leve sedação, mas fiquei consciente. Senti dores semelhantes a cólicas, mas suportáveis. Depois de três horas, saí normalmente, esperei uma hora e meia para a recuperação e fui para casa andando. Hoje levo uma vida normal, curada do mioma”.
Ainda não há previsão para incorporar de maneira ampla a nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de ser uma tecnologia de alto custo, ela é de alta complexidade, exige capacitação de pessoas, treinamento. Isso é só um início de uma tecnologia que promete abrir novas fronteiras de possibilidades terapêuticas”, ressaltou o diretor do hospital.
Fonte: Agência Brasil
Por enquanto, apenas pacientes selecionados estão tendo acesso ao tratamento, que deve abrir caminho para a pesquisa na área no país, já que o Icesp é o primeiro hospital público a ter acesso ao equipamento que custa R$ 1,5 milhão. O diretor da Radiologia do Icesp, Marcos Roberto de Menezes, explicou que o ultrassom libera uma energia 20 mil vezes mais intensa do que a usada para diagnósticos. “Com isso, tenho a possibilidade de direcionar essa energia a um ponto, apenas guiado pela ressonância. Quando a energia chega no tecido, ela aquece e eleva a temperatura do tecido até 80 graus centígrados, o que leva à destruição dele”.
Menezes disse que o paciente submetido ao tratamento vai para casa no mesmo dia, com recuperação praticamente instantânea e com possibilidade de retomar as atividades normais.
No caso da metástase óssea, o paciente frequentemente sente dores que afetam a qualidade de vida. “A ideia, nesse caso, é retirar a dor desse paciente. Frequentemente, cessa-se a dor imediatamente depois do tratamento”. No caso do mioma, o tumor é queimado e eliminado pelo organismo.
A dona de casa Ana Maria Alho Arruda, 52 anos, foi uma das seis mulheres que tiveram o mioma eliminado pelo Hifu. Ela conviveu com o problema durante um ano e meio, sofrendo com dores e hemorragias. “Eu entrei na máquina como se fosse fazer um exame de ressonância. Me deram uma leve sedação, mas fiquei consciente. Senti dores semelhantes a cólicas, mas suportáveis. Depois de três horas, saí normalmente, esperei uma hora e meia para a recuperação e fui para casa andando. Hoje levo uma vida normal, curada do mioma”.
Ainda não há previsão para incorporar de maneira ampla a nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de ser uma tecnologia de alto custo, ela é de alta complexidade, exige capacitação de pessoas, treinamento. Isso é só um início de uma tecnologia que promete abrir novas fronteiras de possibilidades terapêuticas”, ressaltou o diretor do hospital.
Fonte: Agência Brasil
OMS faz acordo para conter pandemias de gripe no mundo
Brasília – Os representantes dos 193 países, que integram a Organização Mundial de Saúde (OMS), definiram um plano de ação para conter pandemias de gripe no mundo. A ideia é unificar os regimes jurídicos, ampliar as parcerias dos laboratórios e indústrias farmacêuticas, além de agilizar o acesso às vacinas e medicamentos antivirais, assim como facilitar o uso do material para diagnóstico. As informações são da OMS.
“Esta foi uma longa jornada para chegar a este acordo, mas o resultado final é uma vitória muito importante para a saúde pública”, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. Para o diretor-geral adjunto de Saúde e Segurança da OMS, Keiji Fukuda, um plano com abordagem unificada e global garante a maior possibilidade de sucesso a uma ação nesta área.
As medidas favorecem principalmente, segundo especialistas, os países pobres. O objetivo é concentrar os esforços na prevenção da gripe sazonal e ameaças de pandemia, como a que envolve o vírus H5N.
As decisões foram tomadas depois de quase uma semana de negociações do grupo de trabalho convocada pela Assembleia Mundial da Saúde e coordenada pela OMS. Nas discussões, os especialistas advertiram que em muitos países a principal dificuldade está no acesso ao controle da doença, assim como nos trabalhos de diagnóstico e tratamento.
Para a OMS, as medidas definidas vão ajudar a garantir acesso mais equitativo às vacinas a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar o fluxo de amostras de vírus para as análises de avaliação de riscos para a saúde pública e desenvolvimento de vacinas.
Desde novembro de 2007, a OMS negocia um acordo global para a prevenção, diagnóstico e tratamento da gripe. A discussão começou por causa das preocupações de que o vírus da gripe aviária (H5N1), no Sudeste da Ásia, tornar-se uma pandemia.
Na ocasião foi aprovado um plano para garantir que, no caso de uma pandemia, a percentagem de amostras de vírus da gripe e para agilizar a sua resposta à proteção da saúde pública. O documento incluiu a unificação de regimes jurídicos, uma ação conjunta dos laboratórios com a indústria farmacêutica em países industrializados e países em desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil
“Esta foi uma longa jornada para chegar a este acordo, mas o resultado final é uma vitória muito importante para a saúde pública”, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. Para o diretor-geral adjunto de Saúde e Segurança da OMS, Keiji Fukuda, um plano com abordagem unificada e global garante a maior possibilidade de sucesso a uma ação nesta área.
As medidas favorecem principalmente, segundo especialistas, os países pobres. O objetivo é concentrar os esforços na prevenção da gripe sazonal e ameaças de pandemia, como a que envolve o vírus H5N.
As decisões foram tomadas depois de quase uma semana de negociações do grupo de trabalho convocada pela Assembleia Mundial da Saúde e coordenada pela OMS. Nas discussões, os especialistas advertiram que em muitos países a principal dificuldade está no acesso ao controle da doença, assim como nos trabalhos de diagnóstico e tratamento.
Para a OMS, as medidas definidas vão ajudar a garantir acesso mais equitativo às vacinas a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar o fluxo de amostras de vírus para as análises de avaliação de riscos para a saúde pública e desenvolvimento de vacinas.
Desde novembro de 2007, a OMS negocia um acordo global para a prevenção, diagnóstico e tratamento da gripe. A discussão começou por causa das preocupações de que o vírus da gripe aviária (H5N1), no Sudeste da Ásia, tornar-se uma pandemia.
Na ocasião foi aprovado um plano para garantir que, no caso de uma pandemia, a percentagem de amostras de vírus da gripe e para agilizar a sua resposta à proteção da saúde pública. O documento incluiu a unificação de regimes jurídicos, uma ação conjunta dos laboratórios com a indústria farmacêutica em países industrializados e países em desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil
sábado, 16 de abril de 2011
A ORDEM DOS MÉDICOS É CONCRETAMENTE POSSÍVEL!
Alternativas: Fusão das entidades ou prerrogativas e atribuições da OAB
Não restam dúvidas de que os médicos de norte a sul de leste a oeste desejam que o debate sobre a ordem dos médicos seja feito.
Uns, tomam como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente por sua atuação, na história recente, pela redemocratização do país e, desde há muito a partir das intervenções que tem realizado em favor dos interesses da cidadania.
Outros, além dessa premissa, consideram que a OAB é a única entidade dos advogados e daí deriva a força dos advogados. Estes defendem a fusão das entidades médicas numa só a que passaram a denominar Ordem dos Médicos do Brasil (OMB).
O que, em síntese, uns e outros desejam é uma entidade que, ao lado de apoiar o exercício ético da medicina, produza intervenções em defesa de um sistema de saúde público com qualidade; que no sistema de saúde suplementar atue com a Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, regulando, fiscalizando e defendendo os consumidores e prestadores dos planos de saúde; que lute pelos direitos e garantias fundamentais; que em colaboração com a vigilância sanitária, auxilie na implantação da política de medicamentos e que também, em defesa da medicina, fiscalize e julgue os ilícitos éticos. Acreditamos ser essa a Ordem dos Médicos desejada por todos.
Aos recordarmos o passado, se cria condições para, no futuro, dar passos mais firmes no rumo certo, evitando a repetição de equívocos. Quando o esgotamento do modelo liberal agravou a crise econômica em nosso país, nos primeiros anos do século passado, os médicos foram diretamente atingidos. Nesse contexto, antes mesmo da quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929, se debatia como combater o charlatanismo e o curandeirismo.
É nessa oportunidade que surge em nosso país, a partir do recém criado Sindicato Médico do Brasil, a idéia de construção de outros sindicatos. Aceleradamente, em curto espaço de tempo, nos vários estados brasileiros foram fundados sindicatos médicos.
Já, naquela época, os estatutos estabeleciam como um dos objetivos dos recém criados sindicatos a defesa do exercício ético da medicina. Um Código de Ética Médica foi, inclusive, adotado.
O modelo de sindicato fiscalizando o exercício ético da profissão vigora até hoje entre os jornalistas. O sindicato independente e livre das amarras impostas aos órgãos públicos tem revelado amplas condições de defender os jornalistas e, ao mesmo tempo, fiscalizar o exercício ético da profissão. Tais atributos também são úteis e fundamentais na luta pela redemocratização.
Entre nós médicos, a atribuição de controle ético da medicina, apesar de permanecer na esfera privada, passou para a as Associações Médicas. A inscrição era realizada no Ministério da Saúde, o controle ético era atribuído às Associações.
No final da década de 50 uma intervenção política estatal, que nem mesmo no Estado Novo ocorrerá, retira o controle ético da medicina (fiscalização e julgamento do exercício profissional) das Associações e o transfere para o recém criado Conselho Federal de Medicina. A intenção, segundo notícias, era transformar as Associações Médicas em meras entidades culturais e recreativas e a idéia teria nascido em decorrência de desentendimento político que envolveu médicos em Minas Gerais, um deles, o presidente da república.
Resquícios embrionários dos sindicatos e das associações ainda são observados na lei que criou os Conselhos. Pode-se até dizer que os Conselhos são filhos dos sindicatos, o pai que os financiou desde o início e das Associações médicas, a mãe que transmitiu a atribuição de preservar, pela educação ética e pela fiscalização, o bom nome da medicina e o julgamento dos médicos.
Ao compararmos os dois momentos, o liberal, da década de vinte em seus estertores, com o confuso momento neoliberal, hoje em franca decadência, a história se repete.
Desde a luta pela regulamentação da medicina, passando pelo combate ao exercício ilegal, pelo curandeirismo e pelo charlatanismo, hoje sob outras vestes, é similar à luta travada no início do século XX.
Mais recentemente, parcela do movimento sindical debateu a questão da Ordem dos Médicos do Brasil. Em evento realizado na cidade de São Paulo, estiveram presentes representantes do Conselho Federal da OAB, seccional de São Paulo, do Sindicato dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados e do Instituto dos Advogados. Os advogados manifestaram surpresa com a proposta de fusão das entidades médicas em uma só. Destacaram, na oportunidade, que tinham nas entidades médicas modelo que vinham adotando.
No evento, pudemos constatar alguns aspectos, especialmente os relacionados à fusão, que interessavam mais às associações e sociedades de especialidades, detentoras de patrimônio privado relevante. Um aspecto da discussão foi em relação ao destino do patrimônio após a fusão com o CFM, uma autarquia pública federal. O patrimônio privado dos médicos, presente nessas associações e sociedades, seria incorporado ao do órgão público, ou teria outro destino?
O contexto da época em que os conselhos foram criados era outro. A grande maioria dos médicos atendia predominantemente em consultórios particulares. Os médicos que prestavam atendimento em hospitais o faziam nas Santas Casas e Hospitais Públicos.
Nos últimos 20 anos houve uma inversão nesse quadro. Cresceram as contratações públicas e o atendimento particular passou a ser intermediado pelos planos de saúde. É nesse contexto que os conselhos navegam com dificuldades. A composição do órgão praticamente continua a mesma e o número de processos éticos a cada dia aumenta.
Objetivamos um Conselho Federal da Ordem dos Médicos do Brasil como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com as mesmas prerrogativas e atribuições. É necessário que, em função das atribuições acrescentadas aos Conselhos, o número e composição sejam adequados à realidade atual. Também a contratação de assessorias, com vistas a garantir a qualidade dos julgados. Para isso o financiamento deve ser público. Desonerar os médicos que financiam a autarquia pública é um caminho para que a nova Ordem funcione adequadamente e com mais independência.
Os juízes e promotores possuem imunidade quando se manifestam com base no livre convencimento, e por isso não podem ser responsabilizados. Atualmente os conselheiros podem ser processados em decorrência de eventuais danos causados pelos resultados dos julgamentos éticos. Dar essa imunidade aos conselheiros de medicina é fundamental.
Dar garantias para que os julgados, desde que atendidos requisitos constitucionais e legais, tenham força de sentença é outro ponto que deve ser defendido. Os conselhos devem ser transformados em verdadeiros tribunais éticos. Para isso, a lei deve ser mudada.
Outra possibilidade para a criação da Ordem dos Médicos, e talvez mais viável, é o caminho inverso percorrido até aqui. Adotar a experiência dos anos vinte, qual seja, a transformação dos conselhos em entidades privadas que, à semelhança do que ocorre com os sindicatos dos jornalistas, têm atribuições de defesa profissional e de fiscalização.
Um dos inconvenientes é que, como no caso dos jornalistas, a inscrição profissional ficaria como já ficou, por conta dos ministérios do trabalho ou da saúde.
A alternativa de privatização, viabilizaria a fusão das entidades médicas. É fundamental observar que o resultado dessa fusão, diferentemente da pública, não redundaria, necessariamente, no estabelecimento de regras indenizatórias, para, por exemplo, os sócios das 53 sociedades de especialidades.
De acordo com esse modelo a Ordem dos Médicos do Brasil seria privada e representaria a todos. Como a Ordem, os patrimônios material e intelectual das sociedades, dos conselhos e dos sindicatos, pertenceria a todos os médicos.
Essa alternativa parece ser a mais viável. Contudo, é bom lembrar que a retirada das prerrogativas dos sindicatos médicos de zelarem pela defesa do exercício ético da medicina, passando-a para as associações médicas e por último para os conselhos, aconteceu de forma legal. A criação da Ordem dos Médicos do Brasil parece interessar a todos os médicos. Resta ouvir a sociedade.
* Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR e 1º Vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM
Não restam dúvidas de que os médicos de norte a sul de leste a oeste desejam que o debate sobre a ordem dos médicos seja feito.
Uns, tomam como exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente por sua atuação, na história recente, pela redemocratização do país e, desde há muito a partir das intervenções que tem realizado em favor dos interesses da cidadania.
Outros, além dessa premissa, consideram que a OAB é a única entidade dos advogados e daí deriva a força dos advogados. Estes defendem a fusão das entidades médicas numa só a que passaram a denominar Ordem dos Médicos do Brasil (OMB).
O que, em síntese, uns e outros desejam é uma entidade que, ao lado de apoiar o exercício ético da medicina, produza intervenções em defesa de um sistema de saúde público com qualidade; que no sistema de saúde suplementar atue com a Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, regulando, fiscalizando e defendendo os consumidores e prestadores dos planos de saúde; que lute pelos direitos e garantias fundamentais; que em colaboração com a vigilância sanitária, auxilie na implantação da política de medicamentos e que também, em defesa da medicina, fiscalize e julgue os ilícitos éticos. Acreditamos ser essa a Ordem dos Médicos desejada por todos.
Aos recordarmos o passado, se cria condições para, no futuro, dar passos mais firmes no rumo certo, evitando a repetição de equívocos. Quando o esgotamento do modelo liberal agravou a crise econômica em nosso país, nos primeiros anos do século passado, os médicos foram diretamente atingidos. Nesse contexto, antes mesmo da quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929, se debatia como combater o charlatanismo e o curandeirismo.
É nessa oportunidade que surge em nosso país, a partir do recém criado Sindicato Médico do Brasil, a idéia de construção de outros sindicatos. Aceleradamente, em curto espaço de tempo, nos vários estados brasileiros foram fundados sindicatos médicos.
Já, naquela época, os estatutos estabeleciam como um dos objetivos dos recém criados sindicatos a defesa do exercício ético da medicina. Um Código de Ética Médica foi, inclusive, adotado.
O modelo de sindicato fiscalizando o exercício ético da profissão vigora até hoje entre os jornalistas. O sindicato independente e livre das amarras impostas aos órgãos públicos tem revelado amplas condições de defender os jornalistas e, ao mesmo tempo, fiscalizar o exercício ético da profissão. Tais atributos também são úteis e fundamentais na luta pela redemocratização.
Entre nós médicos, a atribuição de controle ético da medicina, apesar de permanecer na esfera privada, passou para a as Associações Médicas. A inscrição era realizada no Ministério da Saúde, o controle ético era atribuído às Associações.
No final da década de 50 uma intervenção política estatal, que nem mesmo no Estado Novo ocorrerá, retira o controle ético da medicina (fiscalização e julgamento do exercício profissional) das Associações e o transfere para o recém criado Conselho Federal de Medicina. A intenção, segundo notícias, era transformar as Associações Médicas em meras entidades culturais e recreativas e a idéia teria nascido em decorrência de desentendimento político que envolveu médicos em Minas Gerais, um deles, o presidente da república.
Resquícios embrionários dos sindicatos e das associações ainda são observados na lei que criou os Conselhos. Pode-se até dizer que os Conselhos são filhos dos sindicatos, o pai que os financiou desde o início e das Associações médicas, a mãe que transmitiu a atribuição de preservar, pela educação ética e pela fiscalização, o bom nome da medicina e o julgamento dos médicos.
Ao compararmos os dois momentos, o liberal, da década de vinte em seus estertores, com o confuso momento neoliberal, hoje em franca decadência, a história se repete.
Desde a luta pela regulamentação da medicina, passando pelo combate ao exercício ilegal, pelo curandeirismo e pelo charlatanismo, hoje sob outras vestes, é similar à luta travada no início do século XX.
Mais recentemente, parcela do movimento sindical debateu a questão da Ordem dos Médicos do Brasil. Em evento realizado na cidade de São Paulo, estiveram presentes representantes do Conselho Federal da OAB, seccional de São Paulo, do Sindicato dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados e do Instituto dos Advogados. Os advogados manifestaram surpresa com a proposta de fusão das entidades médicas em uma só. Destacaram, na oportunidade, que tinham nas entidades médicas modelo que vinham adotando.
No evento, pudemos constatar alguns aspectos, especialmente os relacionados à fusão, que interessavam mais às associações e sociedades de especialidades, detentoras de patrimônio privado relevante. Um aspecto da discussão foi em relação ao destino do patrimônio após a fusão com o CFM, uma autarquia pública federal. O patrimônio privado dos médicos, presente nessas associações e sociedades, seria incorporado ao do órgão público, ou teria outro destino?
O contexto da época em que os conselhos foram criados era outro. A grande maioria dos médicos atendia predominantemente em consultórios particulares. Os médicos que prestavam atendimento em hospitais o faziam nas Santas Casas e Hospitais Públicos.
Nos últimos 20 anos houve uma inversão nesse quadro. Cresceram as contratações públicas e o atendimento particular passou a ser intermediado pelos planos de saúde. É nesse contexto que os conselhos navegam com dificuldades. A composição do órgão praticamente continua a mesma e o número de processos éticos a cada dia aumenta.
Objetivamos um Conselho Federal da Ordem dos Médicos do Brasil como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com as mesmas prerrogativas e atribuições. É necessário que, em função das atribuições acrescentadas aos Conselhos, o número e composição sejam adequados à realidade atual. Também a contratação de assessorias, com vistas a garantir a qualidade dos julgados. Para isso o financiamento deve ser público. Desonerar os médicos que financiam a autarquia pública é um caminho para que a nova Ordem funcione adequadamente e com mais independência.
Os juízes e promotores possuem imunidade quando se manifestam com base no livre convencimento, e por isso não podem ser responsabilizados. Atualmente os conselheiros podem ser processados em decorrência de eventuais danos causados pelos resultados dos julgamentos éticos. Dar essa imunidade aos conselheiros de medicina é fundamental.
Dar garantias para que os julgados, desde que atendidos requisitos constitucionais e legais, tenham força de sentença é outro ponto que deve ser defendido. Os conselhos devem ser transformados em verdadeiros tribunais éticos. Para isso, a lei deve ser mudada.
Outra possibilidade para a criação da Ordem dos Médicos, e talvez mais viável, é o caminho inverso percorrido até aqui. Adotar a experiência dos anos vinte, qual seja, a transformação dos conselhos em entidades privadas que, à semelhança do que ocorre com os sindicatos dos jornalistas, têm atribuições de defesa profissional e de fiscalização.
Um dos inconvenientes é que, como no caso dos jornalistas, a inscrição profissional ficaria como já ficou, por conta dos ministérios do trabalho ou da saúde.
A alternativa de privatização, viabilizaria a fusão das entidades médicas. É fundamental observar que o resultado dessa fusão, diferentemente da pública, não redundaria, necessariamente, no estabelecimento de regras indenizatórias, para, por exemplo, os sócios das 53 sociedades de especialidades.
De acordo com esse modelo a Ordem dos Médicos do Brasil seria privada e representaria a todos. Como a Ordem, os patrimônios material e intelectual das sociedades, dos conselhos e dos sindicatos, pertenceria a todos os médicos.
Essa alternativa parece ser a mais viável. Contudo, é bom lembrar que a retirada das prerrogativas dos sindicatos médicos de zelarem pela defesa do exercício ético da medicina, passando-a para as associações médicas e por último para os conselhos, aconteceu de forma legal. A criação da Ordem dos Médicos do Brasil parece interessar a todos os médicos. Resta ouvir a sociedade.
* Mario Antonio Ferrari – Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR e 1º Vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM
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