O projeto que prevê a criação de 500 cargos de perito médico do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para atender às 720 agências em construção no país, está pronto para ser votado em Plenário.
A matéria aguardava manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre emenda apresentada ao texto, que foi rejeitada pelo colegiado na quarta-feira.
A proposta (PLC 178/10), de inciativa do Poder Executivo, foi aprovada pela CCJ no início de março, seguindo então para exame no Plenário, onde recebeu emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ser votada, a proposição dependia de análise da Comissão de Justiça sobre a emenda.
No texto, Alvaro Dias pedia a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social, que incluía, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social.
Alvaro Dias já havia apresentado essa emenda quando o projeto tramitou na CCJ. Naquela ocasião e agora, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou a emenda inconstitucional, por avançar sobre atribuição do Executivo, e injurídica, por propor alteração em portaria por meio de emenda a projeto de lei. A posição contrária do relator foi novamente acolhida pela comissão.
Com isso, o projeto volta ao exame do Plenário. No entanto, o senador tucano anunciou que continuará trabalhando pela modificação da portaria. Ele informou que, caso seja derrotado, apresentará projeto de lei para regulamentar os critérios de escolha de pessoas para funções de confiança, com o objetivo de evitar "o aparelhamento do Estado".
Fonte: Agência Senado
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