Brasília – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que congrega 15 operadoras de planos de saúde, desconhece a prática de concessão de bônus ou outros meios para desestimular médicos na solicitação de exames complementares. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (13) súmula que prevê multa no valor de R$ 35 mil às operadoras de planos que adotarem esse tipo de medida.
“A FenaSaúde [Federação Nacional de Saúde Suplementar], que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, informa que suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS”, diz nota da entidade, enviada à Agência Brasil.
Na súmula, a ANS diz que tomou a decisão diante do fato de que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação” e que “a referida bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames e diagnósticos complementares”.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, aprovou a decisão da agência reguladora, que, segundo ele, reforça denúncias de interferência dos planos na autonomia médica. “Saudamos a ANS por esse ato e queremos mais para que haja avanços na relação entre médicos e operadoras”, disse.
Caso os conselhos federal e regionais de medicina recebam denúncia de profissional que aceite o bônus, o caso é analisado e julgado pelos órgãos, segundo Tibiriçá.
Fonte: Agência Brasil
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