Simesp completa 83 anos

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) completa 83 anos nesta quarta-feira, 29 de fevereiro. Na ocasião, também será concedida a Comenda Flamínio Fávero. Este ano, serão dois os homenageados: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Arlindo Chinaglia.

Os médicos comemoram mais de oito décadas do sindicato paulista, período dedicado a lutas, enfrentamentos, reflexões e conquistas. O Sindicato atravessou ao longo desses anos fases importantes e decisivas para o movimento de renovação da categoria. Um grande marco foi quando um grupo de médicos, denominado Renovação Médica, em plena ditadura militar, lutou pela liberdade e pelo direito a um Sindicato combativo e democrático, feito pelos médicos e para os médicos. Com a vitória, iniciou-se um novo caminho.

Nos últimos anos, o Sindicato intensificou sua bandeira por um Sistema Único de Saúde digno a todos os brasileiros, por melhores condições de trabalho para os médicos, tanto no setor público quanto no privado.

Homenagens

A Comenda Flamínio Fávero foi criada em 2011 em homenagem ao primeiro presidente do Sindicato, professor da Faculdade de Medicina de São Paulo, considerado um dos maiores médicos legistas do país. No primeiro ano, o homenageado foi o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Os homenageados pela Comenda Flamínio Fávero são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por toda a sua trajetória dedicada ao sindicalismo e pelo período em que esteve à frente do País. O deputado Arlindo Chinaglia tem se dedicado com afinco às questões da saúde e tem parte de sua história construída neste Sindicato, do qual foi presidente por dois mandatos, entre 1984 e 1990.

O presidente da FENAM e do Simesp , Cid Carvalhaes, em depoimento à Rádio FENAM , parabeniza o sindicato de São Paulo pelos 83 anos comemorados. “É uma trajetória de luta repleta de conquistas e avanços. O sindicato é um vigilante importante dos interesses dos médicos, e eu pessoalmente fico muito orgulhoso em representá-los”.

Fonte : SIMESP

Aumento de recursos para equipes de saúde da família dependerá de metas atingidas, diz Padilha

Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse na última terça-feira (28) que o aumento de recursos para equipes do Programa Saúde da Família será de acordo com o cumprimento de metas e para aquelas que atingirem bons resultados. Segundo Padilha, um componente importante da avaliação do desempenho dessas equipes é a qualidade das relações de trabalho no universo da atenção básica de saúde.

O ministro disse que a avaliação da satisfação do usuário é um dos requisitos para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal. "Nosso incentivo de qualidade para a atenção básica, que é um recurso que o ministério criou, pode até dobrar o que passa para a equipe do saúde da família, desde que ela mostre qualidade no atendimento à população".

Para saber como está a satisfação dos usuários com o atendimento na rede pública de saúde, o Ministério da Saúde começou a distribuir cartas de avaliação a pacientes que foram internados em hospitais públicos. Cerca de 1 milhão de correspondências serão enviadas, por mês, a casa desses pacientes. Até o momento, foram impressas 57 mil cartas.

O ministro participou hoje (28) da entrega do Prêmio InovaSUS , que valoriza boas práticas e inovação na gestão do trabalho na saúde. A cerimônia ocorreu durante o 2º Encontro Nacional de Gestores do Trabalho em Saúde, cujo objetivo é avaliar as ações de gestão, regulação e negociação do trabalho em saúde. "A intenção do Ministério da Saúde é que as políticas de valorização dos trabalhadores sirvam para atender melhor a população", disse Padilha.

Este ano foram apresentadas 262 iniciativas para melhorar as condições de trabalho e valorizar os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram premiadas 20 iniciativas com valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. Os recursos são destinados às ações de gestão do trabalho na saúde e serão repassados a fundos dos municípios premiados.

Este ano, o município de Betim (MG) foi o grande vencedor do prêmio InovaSUS com a criação de uma mesa permanente de negociação com os servidores da saúde. Em segundo lugar ficou Vitória, seguido por Belo Horizonte.

Segundo a secretária municipal de Saúde de Betim, Conceição Rezende, 80% dos recursos do SUS nos municípios são gastos com gestão do trabalho. "Esse conjunto de recursos exige sistemas de gestão que sejam eficazes".

A prefeita de Betim, Maria do Carmo Perpétuo, disse que o dinheiro do prêmio será usado na capacitação de funcionários e na compra de equipamentos. "Esses R$ 150 mil serão usados na melhoria da gestão do trabalho do SUS em Betim. Vamos investir em cursos de formação, na compra de computadores e livros".

Fonte : Agência Brasil

Cartão do SUS é obrigatório para atendimento a partir de março

A partir de março, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.

A determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, e começa a valer dia 1º de março. Deste dia em diante, em todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário terá de informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente.

O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Fazer o Cartão

O cadastramento é feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.

Por intermédio dele, o histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site do Portal de Saúde do Cidadão, onde constarão informações individuais sobre os contatos com o SUS. As informações disponibilizadas permitem saber quem foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional.

As pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. A meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.

Fonte : Agência Saúde

Proposta exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado

A Câmara analisa projeto que estabelece a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A proposta, Projeto de Lei 3168/12 , do deputado Manato (PDT-ES), abrange os atestados por doença acima de cinco dias; repouso à gestante; acidente de trabalho; de aptidão física; sanidade física e mental; e para amamentação e fins de interdição; e de internação hospitalar.

Pelo projeto, os hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de assistência à saúde deverão dispor de setor próprio para validar gratuitamente os atestados e laudos médicos fornecidos em suas dependências, nos casos em que o reconhecimento em cartório não seja exigido. Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.

Falsificação preocupa
"Até aqui, os atestados médicos têm sido documentos que não exigem maiores formalidades nem compromisso legal, ficando o médico, logicamente, no dever de nunca falsear a verdade; da parte dos médicos, esse compromisso tem sido cumprido praticamente sem exceções, mas o problema é o outro lado", argumenta o deputado.

Manato afirma que, a cada dia, aumentam as preocupações na polícia, na classe médica e entre os empregadores, em relação ao aumento da falsificação de laudos médicos, pelos mais variados motivos. "Muita coisa mudou na sociedade: universidades oferecem vagas para portadores de deficiência; há também reserva de vagas para deficientes em concursos públicos. Essas deficiências devem ser atestadas, e aí surge a oportunidade da falsificação" , alerta o autor do projeto.

Laudo falso
O deputado cita o caso de um homem de Jequié, na Bahia, que foi preso em flagrante no ano passado quando tentava se matricular na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) com um laudo médico falso. De acordo com a Delegacia de Furtos e Roubos da cidade, o candidato tentou se inscrever no curso de medicina na cota para deficientes, afirmando ter problemas auditivos.

Outro exemplo foi a prisão pela polícia de São Paulo de quatro homens suspeitos de falsificação de atestados médicos no centro da cidade.

"Acredito que a exigência de reconhecimento de firma vai contribuir para o combate às fraudes em geral, sobretudo aquelas praticadas na concessão de benefícios sociais", diz Manato.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.

Fonte : Agência Câmara

Senador pede que governo reavalie corte no orçamento da saúde pública

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) protestou contra o contingenciamento do orçamento para o setor de saúde. O parlamentar afirmou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - a qual preside - conseguiu colocar mais de R$ 7 bilhões novos de financiamento da saúde por meio de emendas parlamentares.

O representante paraibano disse ter feito um trabalho com as bancadas estaduais para mostrar que a saúde é prioritária, aumentando-se os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele elogiou a atuação do relator do Orçamento da União, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que inseriu emendas de iniciativa popular sugeridas em audiências públicas realizadas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas.

O senador disse que irá questionar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para evitar que o contingenciamento chegue às emendas parlamentares que tratam exclusivamente da saúde pública.

- Não pode o Congresso dar com as duas mãos e o contingenciamento tirar, porque a decisão do Congresso foi uma decisão trabalhada no país inteiro - afirmou o senador, dizendo não ter dúvida de que o governo reavaliará o corte na saúde pública, que é tema da Campanha da Fraternidade deste ano.

Sistema penitenciário

O parlamentar afirmou que proporá a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para estudar a reforma do sistema penitenciário brasileiro. Para o senador, que é formado em Medicina e Direito, é preciso "tratar claramente da progressão de regime", para ele uma ideia filosoficamente bonita, mas que não tem funcionado na prática. Ele também quer discutir a questão da maioridade penal: para ele, as quadrilhas hoje especializam os meninos para cometerem e assumirem os crimes, sabendo que não serão presos.

Fonte : Agência Senado

Comissão do Senado aprova projeto que protege usuários de plano de saúde

Brasília – Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral. A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisador brasileiro é premiado na Espanha por trabalhos para erradicação da pólio e do sarampo

Brasília – O médico epidemiologista e pesquisador brasileiro Ciro de Quadros, 72 anos, recebeu hoje (28) o Prêmio Fundação BBVA Fronteiras do Conhecimento e Cooperação ao Desenvolvimento, em Madri, na Espanha. Quadros foi premiado pelo trabalho que desenvolve com pesquisas para a erradicação da poliomielite e do sarampo nas Américas.

O trabalho do pesquisador brasileiros é desenvolvido em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos federal e estaduais, além de universidades. Para os jurados do prêmio, Quadros foi responsável pela mudança de paradigmas na saúde pública da região.

A vacinação pode prevenir a contaminação da poliomielite e do sarampo, mas ambas as doenças ainda ocorrem em vários países em desenvolvimento. A poliomielite é uma doença viral que afeta principalmente crianças pequenas. O vírus é transmitido por intermédio de alimentos e água contaminados, que podem invadir o sistema nervoso. A doença causa paralisia e deformações no corpo.

O sarampo também é uma doença viral e afeta o sistema respiratório, atingindo em geral crianças. O vírus é transmitido por meio de gotículas expelidas pelo nariz, pela boca ou garganta de pessoas infectadas. A doença se torna um problema mais grave quando atinge crianças desnutridas e pessoas com imunidade reduzida, causando complicações, como dor de cabeça, cegueira, diarreia e infecções.

O prêmio concedido a Quadros é da Fundação BBVA, que estimula pesquisas em vários campos, como medicina, tecnologia, meio ambiente, cultura e economia. Na sua página na internet, a fundação informa que o objetivo é cooperar para a construção de um “mundo melhor para as futuras gerações”.

*Com informações da agência pública de notícias do México, Notimex

Fonte: Agência Brasil

PA: temas polêmicos da saúde no Estado são debatidos pelo Cosempa

Membros do Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosempa) reuniram-se na última quinta-feira (23) para discutir temas polêmicos da área da saúde no Estado. Entre os assuntos em pauta estiveram o movimento na saúde suplementar, os planos de saúde, cuja mobilização pela melhoria da remuneração será retomada no mês de março. Também foram debatidos a 2ª Corrida/Caminhada do Médico, que acontece no dia 2 de setembro; e a organização do Congresso Médico-Amazônico, marcado para o período de 22 a 25 de abril próximo, no Hangar Centro de Convenções.

Entre os temas em debate também foram abordadas a situação precária da saúde no município de Belém e a organização do debate sobre terceirização no Estado, marcado para o dia 28 de março próximo, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Outro assunto em pauta na reunião foi a situação da Santa Casa e o Termo de Compromisso que deve ser assinado para estabilizar os problemas de profissionais médicos que atuam na instituição. O Termo deve ser assinado pelo secretário executivo de saúde, Hélio Franco e a presidente da Santa Casa.

As entidades também discutiram a organização da campanha de lançamento estadual do projeto de iniciativa popular que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na área da saúde pública. O lançamento do projeto será no dia 28, às 11h, na OAB/Pará.

Fonte : SINDMEPA

CFM estabelece normas éticas para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias

Além de autorização da vigilância sanitária, qualquer procedimento médico, antes de ser aplicado em pacientes no Brasil precisa do aval do CFM

A partir de agora o país conta com uma série de normas éticas e técnicas para reconhecer procedimentos médicos inéditos ou experimentais. É o que estabelece a Resolução CFM nº 1982/2012 que disponibilizará a metodologia necessária para aprovação de novos procedimentos e as condições adequadas aos procedimentos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27 de fevereiro.

Com a nova metodologia, o Conselho dá uma nova normatização à prática. "Com o grande avanço do conhecimento científico e tecnológico das ciências médicas, o CFM achou necessário uniformizar e estabelecer critérios de análise e aprovação de novos procedimentos médicos no Brasil, bem como especificar a qualificação e capacitação médica exigível para que realizem novos procedimentos", justifica o relatório da Resolução.

Dentre os documentos necessários para esta aprovação, o interessado deverá anexar uma justificativa da aplicabilidade clínica do novo procedimento. O protocolo das etapas clínicas das pesquisas deve ser submetido à fiscalização das comissões de ética médica, no transcurso das experiências desenvolvidas em seres humanos, após protocolo na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Para Aníbal Gil Lopes, representante da Conep no grupo do CFM, "um procedimento para ser aprovado deve ter passado por uma fase experimental que levou a resultados que comprovem que ele não traz maleficiência e tem um grande potencial de beneficiência para o paciente".

Experiência mundial - Mesmo os novos procedimentos e terapias médicas já em uso fora do Brasil, devem necessariamente ser avaliados pelo Conselho Federal de Medicina quanto à sua segurança, eficiência, conveniência e benefícios aos pacientes.

Os procedimentos deverão ser apresentados com uma justificativa da aplicabilidade clínica e uma documentação científica que comprove a segurança e eficácia do procedimento proposto e aprovações em outros países. A Comissão de Ética Brasileira também levará em consideração a aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos do país de origem.

A Comissão de Elaboração de Novos Procedimentos Médicos do CFM é composta pelos conselheiros: Cacilda Pedrosa de Oliveira, Carlos Vital, Hermann Tiesenhausen e Mauro Britto Ribeiro

Veja os documentos exigidos para submissão de novos procedimentos e terapias a serem reconhecidos pelo CFM:

Justificativa da aplicabilidade clínica do novo procedimento.
Protocolo de pesquisa clínica (etapa pré-clínica, etapa clínica restrita e etapa clínica expandida já concluídas).
Protocolo e aprovação das etapas clínicas pelo Sistema CEP/ Conep.
Notificação de efeitos adversos ocorridos nas etapas clínicas apresentados ao Sistema CEP/Conep.
Relatório de acompanhamento da CEM (etapa clínica restrita e expandida).
Resultados consolidados das EPC, ECR e ECE que validam o estudo.

Fonte : Taciana Giesel

Pesquisas para curar doenças raras serão discutidas em seminário na quarta-feira

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove nesta quarta-feira (29) seminário para discutir os avanços em pesquisas voltadas para a cura de doenças raras. O evento ocorre no Dia Mundial das Doenças Raras. Mais de 7 mil tipos destas doenças atingem entre 6% e 8% da população de todo o mundo. Destas, cerca de 80% são de origem genética. Existem ainda aquelas de origem infecciosa e alérgica. O encontro foi proposto pelo deputado Romário (PSB-RJ).

A abertura do evento contará com a participação dos deputados federais Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do deputado distrital Joe Valle (PSB-DF). Foram convidados ainda o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o PhD em Saúde Pública e associado fundador da Associação Maria Vitória (Amavi), Miguel Fontes; o ex-jogador do Esporte Clube Bahia, Maílson Souza, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA); e a atriz e presidente da ONG Força do Bem, Isabel Fillardis.

Temas
O seminário será composto por quatro palestras com os temas "O Brasil e as doenças raras", que tem como expositor o médico geneticista Roberto Giugliani; "A Genética como atendimento básico e Portaria 81 do Ministério da Saúde", a ser abordado pelo médico João Gabriel Daher; as pesquisas com células-tronco, apresentado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP); e "Os avanços das pesquisas em saúde, a cargo da presidente executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, Greyce Lousada.

Entidades ligadas ao tema e outros portadores de doenças raras também exporão suas experiências.

O seminário ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas. Confira aqui a programação.

Fonte : Agência Câmara de Notícias/ 27/02/2012

FENAM assina Protocolo de diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS

Foto: MNPS

O Secretário de Formação e Relações Sindicais, José Erivalder Guimarães de Oliveira, representou a FENAM na ocasião. 

O Protocolo de Diretrizes de Politica Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS foi assinado no último dia 15 de fevereiro durante a 55ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), ligada ao Ministério da Saúde. O Protocolo 008/2011, foi construído pelo Comitê Nacional da Saúde do Trabalhador do SUS, composto por representantes do governo e dos trabalhadores, e foi submetido a duas consultas públicas.

O Secretário de Formação e Relações Sindicais, José Erivalder Guimarães de Oliveira, que participou durante todo o processo de elaboração do documento, representou a Federação Nacional dos Médicos na ocasião e apontou os objetivos do conteúdo. "Este protocolo constitui a primeira e única referência de diretrizes nacionais de política de promoção da saúde do trabalhador no SUS. Trata-se de um grande avanço."

Um dos princípios norteadores da nova política visa instituir diretrizes de promoção e atenção à saúde, vigilância nos ambientes de trabalho e processos de trabalho e implantação de sistema de informação em saúde do servidor público federal, bem como criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador do SUS por meio de instâncias coletivas e operacionalizadas pelos gestores públicos e empregadores privados. 

Ainda de acordo com o dirigente da FENAM, caberá agora ao movimento sindical da área de saúde, pressionar os gestores regionais para instituirem a política.

"A pressão política será fundamental para que os gestores dos Municípios e Estados brasileiros criem normas através de Projetos de Leis para implementar este tipo de politica específica. Este protocolo deve servir como referência nacional para a busca de novos horizontes e para que os trabalhadores do SUS exerçam suas atividades dentro de parâmetros técnicos adequados e com boa qualidade de vida." 

Fonte : Taciana Giesel

Secretária de Discriminação e Gênero da FENAM debate aborto em programa Conversas Cruzadas

Maria Rita apresentará argumentos pela mudança devido ao impacto na saúde pública, que registra mortes de mulheres por procedimentos feitos de forma clandestina. 

A secretária de Discriminação e Gênero da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Maria Rita de Assis Brasil, participou na quarta-feira (22) do Conversas Cruzadas da TVCOM (canal 36 da NET). O programa vai das 22h às 23h30 e é ao vivo.

A pauta foi a descriminalização do aborto e a recente carta enviada pela CNBB à presidente Dilma reforçando posição contra a medida. Maria Rita apresentou argumentos pela mudança devido ao impacto na saúde pública, que registra mortes de mulheres por procedimentos feitos de forma clandestina.

A Igreja Católica reage a declarações dadas pela recém-empossada ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra disse que dará continuidade ao programa de governo, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. Antes de assumir a pasta, Eleonora destacou que o aborto é uma questão de saúde pública.

Fonte : SIMERS/ Foto: SIMERS

Médicos e enfermeiros fazem ato em São Paulo em favor do SUS

São Paulo - O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, defendeu hoje (26) a necessidade de um fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em ato que ocorreu no Parque do Ibirapuera. Além de mais investimentos por meio da melhoria dos hospitais já existentes e ampliação das unidades, a categoria quer elevação do piso salarial.

Para chamar a atenção da população sobre o conjunto de reivindicações, o Simesp montou duas tendas próximo ao portão 10 do parque, onde profissionais da saúde ficaram à disposição das pessoas que passeavam pelo local para medir a pressão arterial. Das 10h às 14h, foram em torno de mil atendimentos, dos quais foram diagnosticados 25 casos de hipertensão.

“Queremos que a população se conscientize de que o SUS é dela e que ela tem de defendê-lo”, disse Carvalhaes. Ele informou que em todo o país existem 145 milhões que dependem do atendimento médico gratuito, mas que a precariedade da infraestrutura e a má remuneração está comprometendo a qualidade dos serviços.

“No país todo temos um estrangulamento com pacientes atendidos na emergência e sem suporte para continuidade no tratamento”, afirmou ele. O líder sindical observou que há uma estimativa do Ministério da Saúde , segundo a qual, neste ano de 2012, haverá um déficit no orçamento do setor de cerca de R$ 40 bilhões.

Carvalhaes também criticou o processo de privatização parcial do sistema de saúde, dizendo que ele só serve para amentar o lucro das empresas, dificultando o acesso ao atendimento de quem não pode pagar pelos serviços. Ele defendeu a implantação do plano de cargos e salários e informou que aqueles vinculados ao estado recebem piso inicial de R$ 414,30 e à prefeitura R$ l.273,00.

Fonte: Agência Brasil

CNBB escolhe saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade e critica corte do Orçamento

Brasília – Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem.

De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões da área de saúde. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e sociais”.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como “problemático e insuficiente”. A entidade critica ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da vacinação e do tratamento da aids. “São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2011, R$ 72 bilhões. “O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos”.

Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da pasta. “Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”.

Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência. “A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens”.

Fonte: Agência Brasil

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação.

A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que não havia abuso porque a cláusula estava apresentada com clareza e transparência, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitação.

Contudo, a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. “Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo.

O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro”, explicou Araújo.

O relator lembrou que a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva.

Por essas razões, e “em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana”, a Turma reconheceu a nulidade da cláusula contratual.

Liminar

A ação inicial foi ajuizada pela família de uma mulher que faleceu em decorrência de câncer no útero. Ela ficou dois meses internada em UTI de hospital conveniado da Medic S/A Medicina Especializada à Indústria e ao Comércio. No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio, no valor de R$ 6.500.

Por força de decisão liminar, o plano de saúde pagou as despesas médicas até o falecimento da paciente. Na ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, a empresa apresentou reconvenção, pedindo ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi deferido pela Justiça paulista.

Dano moral

Ao analisar o pedido de indenização por danos morais e materiais, o ministro Raul Araújo ressaltou que ele se refere à recusa pela seguradora à cobertura do tratamento médico-hospitalar. Ele destacou que a morte da segurada não foi decorrente dessa recusa, pois o tratamento teve continuidade por força de decisão liminar. Assim, o processo não aponta que a família da segurada tenha efetuado gastos com o tratamento.

Quanto ao dano moral, o relator destacou que a jurisprudência do STJ considera que o mero inadimplemento contratual não gera danos morais, mas que ele dever ser reconhecido quanto houver injusta e abusiva recusa de cobertura pela operadora de saúde, extrapolando o mero aborrecimento. No caso analisado, os ministros entenderam que houve dano moral pela aflição causada à segurada.

Em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação e improcedente a reconvenção. Foi decretada a nulidade da cláusula contratual limitativa, tida como abusiva. O plano de saúde foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento da segurada, deduzidas as despesas já pagas pelo plano, que também deve pagar indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 20 mil, com incidência de correção monetária a partir do julgamento no STJ e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Fone: Imprensa  Superior Tribunal de Justiça

FENAM dá dicas de como curtir o carnaval com segurança

Aquela que é considerada a maior festa popular do país não pode interferir na qualidade de vida dos foliões e, para isso, alguns cuidados básicos são necessários para que todos possam brincar o carnaval com segurança. Preocupada com a saúde pública, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) dá dicas para um carnaval repleto de alegria e saudável.

Confira na Rádio FENAM!

Fonte: Imprensa Fenam

Boletim COMSU destaca retomada do movimento médico

A retomada do movimento médico neste ano é o destaque do Boletim nº 13 da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), o primeiro de 2012. O informe chama a atenção para a primeira reunião ampliada das entidades médicas, em 2 de março, quando serão definidas as diretrizes nacionais e o cronograma de mobilização da categoria para o ano.

A publicação eletrônica aponta uma das prioridades da Comissão em 2012, além da articulação do movimento nacional por honorários: a defesa de contratos coletivos entre médicos e operadoras de planos de saúde. Sobre o tema, a edição traz informações do encontro ocorrido no fim de janeiro entre representantes da AMB, CFM e Fenam e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, para debater a revisão da RN 71/2004, que trata da contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde.

O Boletim destaca ainda os desdobramentos da mobilização iniciada em 2011 pela Comissão, além de outras notícias relacionadas à saúde suplementar.

Confira a publicação:

http://falamedico.wordpress.com/2012/02/16/boletim-comsu-destaca-retomada-do-movimento-medico/

Fonte: falamedico

Assinado acordo com parâmetros éticos para relação médico-indústria farmacêutica

Acordo inédito – firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – estabelece parâmetros para a relação entre médicos e indústrias.

O protocolo começou a ser discutido em 2010, a partir de uma proposta da Interfarma, e será assinado também por outras entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), também pioneira nas discussões, nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, a iniciativa atesta que a relação entre médicos e a indústria evolui para um novo patamar. “Ganhamos em transparência e em respeito. Isso sem contar na autonomia e na liberdade que os médicos e suas entidades de representação conquistam no momento de expressar suas opiniões, ideias e análises”, ressalta.

Fazem parte do documento temas como o apoio das empresas ou entidades à organização de congressos técnicos e científicos, os patrocínios aos convidados de eventos, as ofertas de brindes e presentes, e as boas práticas esperadas no trabalho de visitação aos hospitais, clínicas e consultórios.

Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, deve ficar bastante clara a convivência entre os médicos, a indústria farmacêutica e a de equipamentos. “Devemos evitar situações onde ocorram conflitos de interesses, pois a atividade médica deverá ter sempre como principal foco o que é melhor para os pacientes. O acordo traz-nos expectativa de melhorias”, disse.

De acordo com Antônio Britto, presidente executivo da Interfarma, “assim que o Dr. Roberto d’Avila assumiu a presidência do CFM, a Interfarma propôs um diálogo com a classe médica para avançar na pactuação e na definição do que seja ético entre médico e indústria farmacêutica, a partir da premissa de que ambos são os maiores interessados que a relação entre eles ocorra de forma transparente”.

O processo de discussão envolveu os 28 conselheiros do CFM e representantes da Interfarma. Os segmentos reafirmaram o propósito de estabelecer um compromisso de conduta ética, não abrindo mão de princípios como transparência e respeito incondicional à autonomia e independência técnico-científica da classe médica.

Antônio Britto acrescenta que “com o acordo podemos assegurar ao CFM que aquilo que estamos assinando não ficará apenas como declaração de intenção. Começaremos imediatamente a fiscalizar e, com o apoio de nossos associados, tornaremos realidade o que foi proposto no documento conjunto”.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Jadelson Andrade, diz que há um ano a entidade tomou a iniciativa de reunir as instituições envolvidas e indústria para chegar a um consenso necessário, que se corporifica agora no documento do Conselho, com total apoio da Associação Médica Brasileira.“O documento traz a necessária transparência no relacionamento médico-indústria e representa o resultado do trabalho de vários setores que, ao longo de demoradas reuniões, conseguiram um consenso entre as entidades que representam a quase totalidade dos laboratórios farmacêuticos, as sociedades médicas e o CFM”, diz. Para Jadelson, esse acordo pioneiro certamente balizará outros que se seguirão, estabelecendo parâmetros éticos que, em última instância, haverão de beneficiar o paciente, cuja saúde e correto atendimento é o objetivo final de todos os envolvidos.

Roberto d’Avila defende que, respeitadas as premissas éticas, a interação do médico com a indústria pode ser exercida de maneira positiva. “Ao assinarmos o documento, nosso principal objetivo é o respeito irrestrito à independência técnico-científica da classe médica para obter resultados que atendam, principalmente, às necessidades dos pacientes”.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES

·        Organização de eventos

O patrocínio pela indústria será possível por contrato escrito com a empresa ou entidade organizadora.

O apoio da indústria não pode estar condicionado à interferência na programação, objetivos, local ou seleção de palestrantes.

·        Participação de médicos

A presença de médicos em eventos a convite da indústria deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento técnico-científico e não pode ser condicionada a qualquer forma de compensação por parte do profissional à empresa patrocinadora.

As indústrias farmacêuticas utilizarão critérios objetivos e plurais para identificar os médicos que serão convidados a participar de eventos, não podendo usar como base critérios comerciais.

·        Sobre despesas e reembolsos

As indústrias farmacêuticas que convidarem médicos para eventos somente poderão pagar as despesas relacionadas a transporte, refeições, hospedagem e taxas de inscrição cobradas pela entidade organizadora.

O pagamento de despesas com transporte, refeições e hospedagem será exclusivamente do profissional convidado e limitado ao evento.

Fica proibido o pagamento ou o reembolso de despesas de familiares, acompanhantes ou convidados do profissional médico.

Os médicos convidados não podem receber qualquer espécie de remuneração (direta ou indireta) pelo acompanhamento do evento, exceto se houver serviços prestados fixados em contrato.

As indústrias farmacêuticas não poderão pagar ou reembolsar qualquer despesa relacionada a atividades de lazer, independente de estarem ou não associadas à organização do evento científico.

·        Brindes e presentes

Os brindes oferecidos pelas indústrias farmacêuticas aos profissionais médicos deverão estar de acordo com os padrões definidos pela legislação sanitária em vigor.

Esses materiais devem estar relacionados à prática médica, tais como:  publicações, exemplares avulsos de revistas científicas (excluídas as assinaturas periódicas), modelos anatômicos etc.

Os objetos devem expressar valor simbólico, de modo que o valor individual não ultrapasse 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente.

Produtos de uso corrente (canetas, porta-lápis, blocos de anotações etc.) não são considerados objetos relacionados à prática médica e, portanto, não poderão ser distribuídos como brindes.

·        Regras para visitação

O relacionamento com profissionais da saúde deve ser baseado na troca de informações que auxiliem o desenvolvimento permanente da assistência médica e farmacêutica.

O objetivo das visitas é contribuir para que pacientes tenham acesso a terapias eficientes e seguras, informando os médicos sobre suas vantagens e riscos.

As atividades dos representantes das indústrias farmacêuticas devem ser pautadas pelos mais elevados padrões éticos e profissionais.

Não pode haver ações promocionais de medicamentos dirigidas a estudantes de medicina ainda não habilitados à prescrição, observadas as normas do estatuto profissional em vigor.

Fonte: falamedico

Anvisa presta esclarecimentos sobre próteses mamárias no Senado Federal

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, participou, na manhã desta terça-feira (14/2), de audiência pública, no Senado Federal, para apresentar aos parlamentares as medidas da Anvisa para solucionar os problemas com as próteses francesas da marca PIP (Poli Implant Prothese). O encontro foi promovido por duas comissões do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

“O Brasil é o segundo maior mercado de próteses mamárias do mundo”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, no início da reunião. Segundo ele, os pacientes precisam ser informados de que qualquer implante, independentemente do fabricante, pode apresentar falhas, principalmente após longo período de uso.

A partir do desvio identificado com as próteses francesas, a Anvisa ampliou os mecanismos de controle sobre esses produtos e irá fiscalizar, lote por lote, as próteses mamárias que chegam ao país. “Os fabricantes ou importadores que cometerem irregularidades serão responsabilizados”, alertou Dirceu Barbano.  Outra ação anunciada pelo diretor foi a inspeção de todas as fábricas localizadas fora do país antes da concessão do registro.

A Sociedade Brasileira da Cirurgia Plástica também foi representada na audiência. O presidente da instituição, José Horácio Aboudib, apresentou o cadastro nacional de próteses mamárias, que começou a ser implantado nesta semana, e ressaltou a importância do diálogo com a Anvisa.  “Precisamos estabelecer canal contínuo de comunicação com a Anvisa e ampliar a notificação de eventos adversos”.

Uma articulação com o governo francês para indenizar as mulheres que receberam as próteses da marca PIP no Brasil foi sugerida pelo presidente da Associação das Vítimas da PIP, Rodrigo Wobeto, ao final da audiência.

Após a reunião sobre próteses mamárias, a CAS e a CDH iniciaram outra audiência para discutir a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Acesse o hotsite sobre próteses mamárias e conheça todas as ações da Anvisa na área.

Fonte: Imprensa/Anvisa