Paraná tem 39 municípios com médio e alto risco de epidemia de dengue

Trinta e nove municípios do Paraná apresentam risco de ocorrência de epidemia de dengue. A informação consta do levantamento do índice de infestação do Aedes aegypti no Paraná (Liraa), realizado em 59 municípios e divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde durante a 8ª reunião do Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue, realizada na segunda-feira (28) em Curitiba. O risco de epidemia é apontado como alto em quatro municípios e médio em 35 (veja lista abaixo).


O levantamento do índice de infestação predial é realizado pelos agentes de controle de endemias seguindo a metodologia do Programa Nacional de Controle da Dengue. Os agentes visitam os imóveis (de acordo com uma distribuição feita por amostragem) à procura de larvas do mosquito da dengue e atribuem o índice conforme o número de criadouros em cada grupo de cem. Por exemplo: um índice de 2% indica que a cada 100 imóveis, em dois foram encontrados criadouros com larvas do mosquito Aedes aegypti.

“Os maiores problemas são o acúmulo de materiais que retêm água, a falta de aterros sanitários e a separação e destino adequado dos materiais recicláveis”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz. Os representantes das regionais de saúde apontaram a necessidade de parceria entre órgãos da área do meio ambiente e Ministério Público para enfrentar a situação, que envolve aspectos ambientais e de saúde pública.

INSETICIDAS 

Outro tema tratado na reunião foi o uso de inseticidas no combate ao mosquito transmissor da dengue. O agrônomo sanitarista Paulo César da Silva, do Ministério da Saúde, disse que a prática apresenta riscos. “Existem poucos princípios ativos para utilização no combate ao mosquito e eles devem ser usados com critério, porque o uso indiscriminado pode provocar resistência e resultar numa ação pouco efetiva contra a dengue”, alertou.

Com base em informações extra-oficiais sobre a distribuição de inseticida doméstico a famílias de Foz do Iguaçu, o comitê sugeriu que representantes do município sejam convidados para a próxima reunião. “Como essa estratégia não faz parte das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde para o controle do mosquito, vamos convidá-los para apresentar o embasamento técnico de sua proposta de ação”, disse Sezifredo Paz.

O médico veterinário Eric Koblitz, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, apresentou um jogo eletrônico desenvolvido por ele que simula situações encontradas por agentes de endemias no controle do vetor da dengue. “O jogo, voltado para crianças e jovens, está em fase de testes em eventos da prefeitura e pretende estimular a população a identificar e eliminar criadouros do mosquito”, explicou Eric. Segundo ele, o jogo será disponibilizado no site da prefeitura de Curitiba e poderá ser utilizado por outros municípios que queiram usar a ferramenta.

NÚMEROS 

O quarto informe técnico deste novo período da dengue (de agosto a novembro) relata 119 casos confirmados da doença no Paraná, dos quais 101 autóctones (em que a contaminação ocorreu no município) e 18 importados. A sala de situação da dengue passou a considerar o ano epidemiológico da doença que vai da 31ª semana de 2011 (agosto) à 30ª semana de 2012 (julho) porque leva em conta a curva epidêmica da doença e não o ano cronológico.

Também foi divulgada a confirmação de uma morte por dengue na cidade de Cornélio Procópio, em abril deste ano. “O caso estava em investigação e só teve o diagnóstico confirmado na semana passada”, relatou técnico Ronaldo Trevisan, do programa de combate à dengue da secretaria. Desta forma, no ano epidemiológico 2010/2011 foram confirmadas 15 mortes por dengue no Paraná. A secretaria descartou a dengue hemorrágica como causa de um caso registrado em Londrina no início de novembro, que na época teve ampla divulgação como associado à doença.

Municípios com maior risco de epidemia de dengue no Paraná, de acordo com o levantamento do índice de infestação do Aedes Aegypti (Liraa)

Alto risco (igual ou superior a 4%)

Guaíra – 5,6%

Capanema – 5,3 %

Loanda – 5,3%

Nova Londrina – 4,4%

Médio risco (entre 3,9% e 1%)

Medianeira; Iporã; Marechal Cândido Rondon; Mamborê; Rondon; Paraíso do Norte; Matelândia; São Pedro do Ivaí; Icaraíma; Nova Aurora; Tapejara; Paranavaí; Sarandi; Palotina; São João do Ivaí; Cianorte; Cidade Gaúcha; Nova Esperança; Porecatu; Goioerê; Umuarama; Assis Chateaubriand; Toledo; Quedas do Iguaçu; Sertanópolis; Santa Helena; Barracão; Missal; Florestópolis; Rolândia; Santa Terezinha do Itaipu; Altônia; Cruzeiro do Oeste; Paiçandu; Jardim Alegre.

Fonte: AENotícias

Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer em favor da proposta. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) também defendeu a medida: “Se o advogado é essencial para a Justiça, como estabelece a Constituição, como ele vai ser prescindível no momento do pedido à Justiça? Não há privilégios corporativos defendidos neste projeto”, disse.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) argumentou que a medida deverá prejudicar o acesso amplo à Justiça do Trabalho e defendeu a rejeição da proposta. “Os advogados no Brasil sempre gozaram de privilégios. Isso está acabando. A Justiça do Trabalho ousou inovar ao permitir seu acesso sem presença de advogado. Esse projeto quer voltar ao monopólio do advogado. Isso não é o que mais bem atende à cidadania”, afirmou.

Para Fabio Trad, contudo, a medida beneficia a população de baixa renda. “O cidadão que ingressa na Justiça litiga contra alguém e esse alguém será assistido por um advogado. Se esse advogado usar termos técnicos, complexos, o cidadão pobre ficará prejudicado. As forças não estarão equiparadas. Os argumentos técnicos usualmente determinam o êxito da causa”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relator da regulamentação da Emenda 29, Humberto Costa diz que vai modificar texto da Câmara

O líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), informou nesta terça-feira (29) que fará modificações no substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 - Complementar, matéria que regulamenta a Emenda 29. O senador é relator da proposta e adiantou que vai apresentar um parecer preliminar em breve para que os demais senadores possam debater as modificações.

- Todos nós queremos o mais rapidamente possível que essa regulamentação se dê, para que tudo aquilo que foi votado no Senado e na Câmara passe a vigorar já no ano que vem, o que implicará por si só o incremento de recursos para a área da saúde - disse.

Humberto Costa avisou que pretende retirar do projeto emenda acrescentada pelos deputados que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.

- Eu pretendo fazer um relatório preliminar e entregar a todas as lideranças para que possam discutir com as suas bancadas. Pretendo trazer o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para conversar com os senadores que estão ligados a essa área da saúde aqui no Senado para construirmos um texto o mais próximo possível de um consenso, que possa ajudar nesta luta que é histórica de conquistarmos mais recursos para a área da saúde no Brasil - declarou Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

Governo libera recursos para reestruturação tecnológica de hospitais universitários

Brasília - O Ministério da Saúde fixou recursos no valor de R$ 99,9 milhões para investimento na reestruturação tecnológica de 87 hospitais universitários federais. A portaria foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

O Fundo Nacional de Saúde deverá providenciar a transferência do montante ainda este mês. Os recursos vão financiar a aquisição de equipamentos médico-hospitalares e a execução do plano de trabalho.

A medida faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, que dispõe sobre o financiamento compartilhado dessas unidades pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento.

Em outra portaria, o Ministério da Saúde habilita municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, como parte dos programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.

Fonte: Agência Brasil

Álvaro Dias volta a defender prioridade para votação da Emenda 29

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, criticou em Plenário, na sexta-feira (25), o empenho do governo na renovação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU). Para o senador, mais importante no momento é o Senado deliberar sobre a regulamentação da Emenda 29/2000, que define o percentual mínimo de aplicação de recursos da União, estados e municípios com saúde e ainda quais despesas são classificadas como gastos da área, para evitar desvios de finalidade.

- É a razão da nossa insistência aqui. Teremos que abordar esse tema todos os dias, não importa que se cansem. Nós propusemos ao governo exatamente uma barganha de honestidade: retiramos os obstáculos para a aprovação da DRU, desde que votemos prioritariamente a regulamentação da Emenda 29 - declarou.

De acordo com o senador, chega a ser repetitivo falar sobre o "caos" na saúde, problema que atingiria mais fortemente a população pobre assalariada, vítima das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da doença, o que faz muitas vezes a "morte chegar mais rapidamente que o atendimento".

O pronunciamento ocorreu depois da terceira sessão discussão da proposta de emenda constitucional (PEC 87/11), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prorroga a DRU até 2015. Já se encontra também em Plenário, aguardando a fase de discussão, a PEC 114/11, de iniciativa do governo e que tem a mesma finalidade. Cada uma delas precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três no segundo, com interstício de cinco dias entre os dois.

O governo tem pressa na votação da matéria, pois a DRU atual deixa de valer no final do ano se não for prorrogada. O mecanismo permite ao Executivo usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos e despesas específicas, para outras finalidades que venha a considerar de mais elevada prioridade, por meio da proposta orçamentária anual.

Saúde versus esporte

Para Álvaro Dias, o motivo que leva o governo a impedir a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29 é a recusa em contribuir com 10% de suas receitas líquidas para completar o orçamento da saúde pública brasileira - estados já são obrigados a investir pelo menos 12% e, para os municípios, o piso corresponde a 15%. De acordo com o senador, a recusa decorre de outra questão: a prioridade do governo é preparar a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

- É uma inversão de prioridade! Bilhões são destinados à Copa do Mundo para obras superfaturadas, beneficiando-se grandes empresários, empreiteiros de obras públicas no País e outros; mas, para a saúde, o governo nega sua participação adequada - criticou.

O senador disse que a regulamentação da Emenda 29 já vem com atraso. Lembrou que além da demora pela Câmara dos Deputados no exame da proposta, do ex-senador Tião Viana, o texto voltou ao Senado com modificações que sobrecarregam ainda mais os municípios e estados. Pela redação original, a União teria de transferir ao SUS montante superior a R$ 100 bilhões em 2011. No entanto, o substitutivo da Câmara teria cortado R$ 30 bilhões do previsto.

Fonte: Agência Senado

Proposta reserva vagas em residência para médicos do Saúde da Família

Diógenis dos Santos

Eleuses Paiva é um dos autores da proposta.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1363/11, dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Eleuses Paiva (PSD-SP), que estabelece a reserva de vagas em residência médica para profissionais que tenham obtido certificado de aproveitamento suficiente do Programa Saúde da Família (PSF).

Pela proposta, as instituições deverão reservar no mínimo 50% das vagas para os médicos que tenham obtido a qualificação. O projeto altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente.

Segundo os autores, o principal objetivo é incentivar o médico a integrar o PSF, tendo em vista a dificuldade para se encontrar profissionais dispostos a trabalhar nos municípios e regiões distantes dos grandes centros urbanos.

Formação permanente 
Outra finalidade, segundo o parlamentar, é viabilizar uma política nacional de recursos humanos efetiva, que incorpore atividades como a qualificação e formação permanente dos trabalhadores no setor de saúde.

O texto destaca que há consenso entre os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, de que a formação, o desempenho e a gestão dos recursos humanos afetam, profundamente, a qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação dos usuários afirma.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carvalho: programas de residência médica deverão reservar no mínimo 50% das vagas para médicos do Saúde da Família.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Médico aprovado em concurso do TCU recorre ao STF para assumir o cargo

O candidato aprovado em segundo lugar no concurso para médico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para que seja nomeado para o cargo. O pedido é feito no Mandado de Segurança (MS) 30999, instrumento jurídico pelo qual se busca garantir direito líquido e certo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No caso em questão, o candidato se insurge contra a suposta inércia do presidente do TCU, que não o nomeou para o cargo de médico, apesar da existência de posto vago para a especialidade no órgão desde abril deste ano, período em que o concurso no qual foi aprovado permanecia vigente. “A não nomeação de candidatos aprovados encontra-se em desacordo com os princípios administrativos previstos na Constituição, sobretudo com o da moralidade e o da impessoalidade”, sustenta o autor.

Além disso, para ele, o fato contraria a regra constante no edital do certame, que embora previsse apenas uma vaga para o posto de analista de controle externo na especialidade medicina, assegurava que os demais candidatos seriam nomeados em caso de eventual vacância de cargo. 

Conforme é relatado no pedido, a candidata aprovada em primeiro lugar no certame já havia sido nomeada para a vaga prevista no edital, quando em abril de 2011 foi declarada a vacância de mais um cargo na  referida especialidade, período este em que o concurso permanecia vigente.

“Pode-se notar a efetiva presença do direito do autor, eis que há vacância do cargo previsto no edital, e é o impetrante o próximo na lista de aprovados, que deve ser nomeado”, argumenta o candidato, acrescentando ser esse o posicionamento tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos similares.

Ao justificar o pedido de liminar, o médico alega a urgência da situação, visto que o atraso ainda maior na sua nomeação poderia resultar em grave dano, como a extinção do cargo ou a nomeação de outra pessoa para o posto vago, com o agravante de que a validade do concurso venceu no último dia 13. Caso não seja concedida liminarmente sua nomeação, o autor requer, alternativamente, que a vaga pleiteada seja reservada até o julgamento final do MS pela Suprema Corte. 

Fonte: Imprensa Supremo Tribunal Federal (STF)

Jurídico quer retirar médicos de Projeto de Lei que altera carreira federal

O secretário jurídico da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, 

e os advogados Thaís Riedel e Luiz Felipe Buaiz. 

Foi realizado na tarde desta quinta-feira (24), o V Encontro de Assessores Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos. A reunião, coordenada pelo secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, teve como principal objetivo alinhar os embasamentos jurídicos dos sindicatos médicos de todo o Brasil.

"O objetivo é criar este elo e esta proximidade entre as nossas assessorias jurídicas. É uma oportunidade dos colegas trazerem suas dúvidas jurídicas sobre determinada questão para que a gente possa orientá-los e para que nós também tenhamos o conhecimento das pendências judicais que estão acontecendo pelo país afora," explicou o dirigente.

O principal ponto de pauta da reunião foi o PL 2203 que altera a carreira e as gratificações de servidores públicos federais, entre eles o médico. Os advogados do escritório Riedel & Resende, Thais Riedel e Luiz Felipe Buaiz, esclareceram durante o encontro, quais serão as alterações que serão propostas pela Federação Nacional dos Médicos relacionadas à proposta. Um parecer jurídico sobre o assunto foi elaborado para balizar os sindicatos médicos na questão.

"Esse parecer servirá para dar base juridica à FENAM e aos sindicatos. A pretensão é que com este parecer nós possamos mostrar ao Legislativo os desdobramentos fáticos que ocorrerão em função deste projeto, se aprovado. Esse projeto não trouxe qualquer tipo de evolução para o servidor, pelo contrário, se depreendeu que, se aprovado, ele trará um retrocesso na remuneração dos servidores," explicou Buaiz.

"Nós temos que lutar para excluir a carreira médica do âmbito deste projeto", complementou o dirigente da FENAM.

O documento, que já foi apresentado na Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas, será encaminhado ao Congresso Nacional. 

Fonte : Imprensa Fenam/ Foto: Taciana Giesel

Governador autoriza instalação de curso de Medicina em Francisco Beltrão

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (23), em Francisco Beltrão, um decreto que autoriza a implantação do curso de Medicina no campus local da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O curso é uma antiga reivindicação do Sudoeste e irá funcionar em conjunto com o Hospital Regional, numa região onde vivem 500 mil pessoas. O primeiro vestibular para o novo curso, que terá em torno de 30 vagas, deverá ser realizado em 2012, para início das aulas no ano seguinte.

Este será o quinto curso de Medicina no sistema de ensino superior estadual. Os cursos das universidades estaduais de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa têm juntos cerca de 1050 alunos. Richa também anunciou que um acordo com o governo federal irá possibilitar a criação de cursos de Engenharia Mecânica, da Produção e de Alimentos na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) de Londrina. O curso de Mecânica terá o primeiro vestibular em julho de 2012 e os demais começam em 2013.

“A criação do curso de Medicina em Beltrão e o acordo com o governo federal para as engenharias representam o compromisso do governo estadual em reestruturar o ensino superior do Estado”, disse Richa. “As universidades estaduais precisam ser referência em novas tecnologias e faremos o esforço necessário para garantir isso”.

O CURSO 
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Alípio Santos Leal Neto, explica que o Hospital Regional de Francisco Beltrão funcionará como hospital-escola para os alunos de Medicina do campus local da Unioeste. Isso também reforçará a estrutura de atendimento da unidade, beneficiando a população de 37 municípios que estão na sua área de abrangência. A existência do hospital foi um dos critérios para a escolha de Beltrão como sede do novo curso, além da carência de médicos na região, entre outros.

“Agora vamos fazer os estudos para estruturar um curso forte e de qualidade”, disse o secretário. Os deputados federais Assis do Couto e Nelson Meurer apresentaram emendas ao orçamento federal, no valor de R$ 12 milhões, para a construção do prédio do curso, em uma área que será doada à Unioeste pela prefeitura de Francisco Beltrão.

Para o reitor da Unioeste, professor Alcibiades Luiz Orlando, a assinatura representa um marco no desenvolvimento educacional e social da região Sudoeste. Ele disse que a região precisava de um curso de Medicina e que o trabalho conjunto com o Hospital Regional irá trazer credibilidade e melhorar o atendimento público de saúde. “O município passa a ser referência em saúde. É muito importante termos um curso gratuito e de qualidade em Francisco Beltrão, ação que concretiza o compromisso do Estado de interiorizar o ensino”, afirmou.

O reitor explica que a próxima etapa será a abertura de concurso público para contratação de professores e agentes universitários. O número de profissionais ainda será definido. Além disso, são necessários investimentos para a adequação da infraestrutura, como a aquisição de equipamentos hospitalares para os laboratórios. O prefeito Wilmar Reichembach agradeceu o trabalho do governador e do deputado estadual Ademar Traiano. “Esse curso irá melhorar a economia e reduzir a carência de médicos no município. Com certeza esse anuncio é um divisor de águas na história de Francisco Beltrão”, disse o prefeito.

O secretário Alípio Leal destacou que os cursos de engenharia de Londrina são de responsabilidade do governo federal, mas que o Estado do Paraná teve papel fundamental nas negociações. “Vamos dar uma contrapartida para ajudar a implantar o curso. A medida será fundamental para a região, que carece de engenheiros”, afirmou Leal.




Fonte: AENotícias

SINDICATO DOS MÉDICOS CONTESTA DECLARAÇÕES DO PREFEITO LUCIANO DUCCI

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, através de sua diretoria reunida em 22 de novembro de 2011, vem a público manifestar insatisfação em relação às declarações do Prefeito de Curitiba, o também médico, Luciano Ducci.

Em entrevista à Rádio Banda B, o Prefeito culpou os médicos pela demora no atendimento aos pacientes nos Centros Municipais de Urgência Médicas de Curitiba. Segundo ele, os problemas seriam causados pelos médicos que “faltam ou saem mais cedo e não avisam”. Tal declaração é uma agressão à categoria médica que não pode ser culpada por problemas da gestão e de falta de recursos para a da saúde.

O SIMEPAR, juntamente com os médicos que trabalham nos CMUM’s, vem há mais de um ano alertando as autoridades, entre elas o poder executivo municipal, sobre as condições precárias de trabalho e sobre a falta de segurança vivenciadas não somente pelos médicos, mas por todos os profissionais dos CMUM’s.

Alertamos também para as escalas incompletas de médicos, havendo casos em que o mesmo profissional figurava como responsável por mais de um setor, como se fosse possível para um médico atender a dois pacientes ao mesmo tempo. Alertamos que a falta de médicos era decorrência direta dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. Enfim, muitos médicos simplesmente não aceitam trabalhar nestas condições.

Desde o início do processo reivindicatório, em outubro de 2010, o SIMEPAR e os médicos em todos os momentos buscaram a negociação, sempre com o objetivo de proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais e um atendimento de qualidade à população. A categoria decidiu pela greve por duas vezes e, suspendeu ambas as paralisações ao vislumbrar possibilidades de avanço e de negociação.

Há poucos dias, a Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo que o sistema de contratação dos médicos através da terceirização estava insustentável por diversos motivos, propôs a contratação dos médicos através de uma fundação municipal, possibilidade que o Sindicato dos Médicos considera um grande avanço no sentido de corrigir as distorções e melhorar a gestão da saúde no atendimento a urgência e emergência.

Por tudo isso, a direção do SIMEPAR considera que as declarações do Prefeito foram equivocadas e confia no respeito dos gestores municipais pelos profissionais médicos. Se existem falhas no exercício profissional, os empregadores devem aplicar as sanções cabíveis em cada caso, sempre observando o código de ética médica e a legislação vigente. Culpar todos pelas possíveis falhas de alguns é injusto e não contribui para o bom relacionamento entre gestores e profissionais da saúde.

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná

Presidente: Dr. Mario Antonio Ferrari

Paulo Davim critica criação de curso para validar diplomas de médicos formados em Cuba

O senador Paulo Davim (PV-RN) protestou da tribuna do Senado nesta quarta-feira (23) contra a criação de um curso preparatório para reforço dos médicos formados em medicina em Cuba, reprovados, em sua maioria, na prova de convalidação do diploma no Brasil, chamada Revalida 2010.

O parlamentar relatou que o fato motivou o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Saúde, a decidir ministrar um curso preparatório gratuito, medida que favorecerá 500 médicos brasileiros formados em Cuba. Em 2010, apenas dois dos 628 inscritos no Revalida foram aprovados.

- Invés de gastar dinheiro público para favorecer um pequeno grupo de estudantes por que não investir em educação básica de milhões de brasileiros? E na preparação dos estudantes para vestibulares no Brasil - sugeriu, chamando a medida de lógica descabida.

Na opinião do parlamentar, os recursos públicos devem beneficiar a educação básica e a maioria dos brasileiros.

Dos seis mil brasileiros que cursam medicina em países como Argentina, Bolívia, Cuba e Paraguai, Davim afirmou que cerca de 600 retornam ao país encontrando dificuldades para regularizar sua situação devido às falhas existentes no aprendizado e nas práticas médicas dos cursos no exterior.

- Há uma falsa ideia de que a medicina em Cuba é referência mundial, enquanto que no meio científico brasileiro sabe-se notoriamente que essa informação é falaciosa. É fato que as faculdades cubanas de medicina valorizam a medicina preventiva, sobretudo aquela que possa atender a população de baixa renda, mas deixam a desejar na medicina de média e alta complexidade - ponderou.

O Brasil, ao contrário, comparou, está em 2º lugar no ranking de países com mais faculdades de medicina, atrás somente da Índia. São 183 cursos contra 272 naquele país. O problema estaria, explicou, na maior competitividade dos vestibulares brasileiros em comparação com esses outros países, cujos processos seletivos são "bem menos competitivos".

- Mas a questão é: a que preço? Como fica a formação desse futuro médico, se a grade curricular for falha e deficiente? - indagou.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (23). O Projeto de Lei da Câmara 79/2011 repete proposta que constava da MP 530/2010, que perdeu a vigência por decurso de prazo em junho, e é uma tentativa do governo de dar mais agilidade à gestão dos hospitais universitários, ao mesmo tempo em que regulariza a situação de cerca de 25 mil funcionários dessas instituições.

O projeto, que vai à sanção, foi aprovado com 42 votos a favor e 18 contrários. Os senadores de partidos de oposição (DEM, PSOL e PSDB) fecharam contra a criação da nova estatal. Também o senador Cristovam Buarque (DF), do PDT, um dos partidos da base, anunciou voto contrário. Ele criticou a idéia de excluir do âmbito das universidades a gestão desses hospitais, tirando deles o caráter de formação.

Na proposta, o Executivo apresentou duas justificativas para criação da nova empresa. A primeira é de estabelecer um modelo jurídico-institucional mais ágil e eficiente para os 46 hospitais hoje vinculados a universidades federais. Essas instituições são responsáveis, por ano, por cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, como não têm personalidade jurídica própria, acabam por sofrer com a limitada autonomia administrativa e financeira.

A segunda justificativa é solucionar, de forma definitiva, irregularidades na contratação de pessoal nos hospitais universitários. Essas instituições contam com mais de um terço de seus 70 mil funcionários contratados por intermédio de fundações de apoio às universidades, na forma de terceirizações. A modalidade, no entanto, já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- O projeto demonstra a preocupação da presidente [Dilma Rousseff] com a situação calamitosa por que passam os hospitais universitários. As instituições responsáveis pela formação da força de trabalho que vai atuar no setor da saúde funcionam, há pelo menos duas décadas, em condições precárias. E não se trata, como argumentam alguns críticos, de privatização dos hospitais universitários. Muito pelo contrário. O capital da empresa será integralmente de propriedade da União e a empresa deverá seguir todos os ritos e controles que delimitam a atuação dos entes públicos - explicou o relator da matéria em Plenário, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele relatou em Plenário o voto em separado do senador Wellington Dias (PT-PI) no âmbito da Comissão de Educação (CE), que acabou não decidindo sobre o assunto. O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentara voto contrário à proposta e, com o impasse, o texto foi diretamente ao Plenário. 

Assistência gratuita

Pelo PLC 79/11, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com foro no Distrito Federal. Suas fontes de recursos virão principalmente de dotação orçamentária da União.

A empresa é responsável pelo trabalho junto às instituições federais de ensino para serviços de apoio a ensino, pesquisa, extensão e formação de pessoas no campo da saúde pública. Também poderá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial à comunidade e mesmo de planos privados de assistência à saúde, com seu devido ressarcimento.

A medida provocou polêmica em Plenário. Senadores de oposição argumentaram que o projeto fere o artigo 207 da Constituição que trata da autonomia universitária, ao passar a gestão dos hospitais universitários a uma empresa de fora das instituições de ensino, ainda que vinculada ao Ministério da Educação.

- Hospital universitário é hospital de formação, tem de estar dentro da instância universitária, mesmo que, dentro da universidade, ele possa ter gestão autônoma. Mas dependendo de tudo, inclusive da gestão do conselho universitário. Como está, é um perigo para o Brasil a aprovação deste projeto. Ele pode representar um salto gerencial, mas com significativo retrocesso pedagógico - criticou Cristovam Buarque. 

Ação no STF

Também contrários à matéria, os senadores do PSOL e do PSDB avisaram que, da mesma forma que questionaram no Supremo Tribunal Federal a Medida Provisória 520/2010, voltarão a acionar a Justiça contra o Projeto de Lei da Câmara 79/2011.

- O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 520/2010 e vai tomar a mesma medida com aprovação deste projeto. Ele representa a morte anunciada dos hospitais universitários, a banalização das instituições, reduzindo-as a meras prestadoras de serviços na área da saúde - afirmou a líder do PSOL, citando carta divulgada contra a proposta pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). 

Fraude em concursos

Além da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o PLC 79/2011 tratou também de alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Com o intuito de coibir fraudes em concursos públicos, o projeto acrescenta um capítulo ao Código Penal para tratar das "fraudes em certames de interesse público". No novo trecho estão definidos os crimes contra os processos seletivos e suas respectivas penas. A proposta também inclui um novo item ao artigo 47 do Código Penal, que descreve as penas a quem sofre "interdição temporária de direitos": a proibição de "inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos".

Fonte:Agência Senado

Contratação de pessoal em hospitais universitários provoca polêmica em Plenário

A contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 

provocou discussões durante a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79/2011, 

nesta quarta-feira (23). A matéria prevê que o pessoal permanente da empresa será 

regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante aprovação 

em concurso público. Para fins de sua implantação, porém, a Empresa Brasileira 

de Serviços Hospitalares está autorizada a contratar, por tempo determinado, 

pessoal técnico e administrativo mediante processo seletivo simplificado. Os 

contratos temporários poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a 

soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos.

Para os senadores de oposição, a intenção do governo de resolver o problema 

das terceirizações nos hospitais universitários por meio da criação da empresa 

não terá sucesso. Isso porque o projeto continua prevendo a possibilidade de 

contratações temporárias - origem das irregularidades nas instituições apontadas 

pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadores tucanos, as 

contratações temporárias apenas estimularão "o favorecimento político".

- Ao invés de regularizar para valer [as contratações], abrindo concursos, 

respeitando a autonomia universitária, o governo resolveu criar um enorme 

trambolho burocrático. A emenda saiu pior que o soneto - criticou o senador 

Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Líder do PT no Senado e relator da matéria, o senador Humberto Costa (PE) 

saiu em defesa da proposta. Segundo ele, a criação da empresa não é uma 

ação isolada, mas faz parte do Programa de Reestruturação da Rede de Hospitais Universitários, uma série de iniciativas estruturadoras no ensino universitário de 

saúde, com a recuperação do financiamento do sistema, ações de aperfeiçoamento 

da gestão e recuperação física e tecnológica desses hospitais.

- Não é verdade que está se propondo a implantação do compadrio nem a 

contratação sem concurso público. A Constituição determina que empresas públicas 

só podem contratar com concursos. Por acaso a Petrobras é uma empresa de 

compadrio? As empresas públicas têm de se submeter às legislações, inclusive para 

licitações - declarou.

O senador ainda fez uma provocação aos senadores do PSDB, ao lembrar que 

em São Paulo, estado governado por um tucano, mantém contratos na saúde 

com organizações sociais - que não exigiriam concursos públicos e licitações em 

suas administrações.

Fonte: Agência Senado

Brasil gasta muito pouco com saúde, conclui relatório aprovado em comissão

Documento propõe fontes de financiamento para o SUS

Gustavo Lima

Relatório de Rogério Carvalho concluiu que Brasil gasta muito pouco com saúde pública.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.

Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.

Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.

Diagnóstico e soluções
O documento busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.

Para este problema, o texto sugere uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11, que institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.

O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em audiência, senadores concordam que remuneração médica é injusta no Sistema Suplementar

Em audiência pública no Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (23), com o objetivo de discutir a Saúde Suplementar, os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que a remuneração médica tem que melhorar. Ao final do debate, requerido pelos senadores Paulo Davim e Humberto Costa, foi proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que as entidades médicas contemplem em um documento suas principais reivindicações para serem debatidas entre todos. As entidades médicas que já vêm se movimentando, avaliaram como proveitoso o encontro e vão se mobilizar para elaborar as propostas.

Para o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Costa Bichara, que também representou o Conselho Federal de Medicina (CFM) na ocasião, a audiência mostrou alguns avanços. Entre eles, a flexibilização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e ANS, graças a luta do movimento médico.

“Até agora não foi possível um acordo que contemplasse verdadeiramente nossas reivindicações com os planos de saúde. Por isso, a categoria vem se movimentando e realizou as paralisações de 7 de abril e 21 de setembro. Estamos caminhando e esperamos que com este novo entendimento dos presentes, possamos nos reunir e pactuar uma regulamentação que modifique essa crise.”

Durante a audiência, o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Dantas Mestrinho, apresentou um relatório com a análise dos planos de saúde no Brasil, destacando a interferência das operadoras na relação médico-paciente. Segundo ele, a maioria dos profissionais levam cerca de 21 a 30 anos de formação e encontram-se na área suplementar, avaliando em 5 esse sistema, de uma escala de 0 a 10. De acordo com os dados divulgados, 92% dos médicos entrevistados afirmaram a interferência na autonomia de seu trabalho. A CASSI foi classificado como pior plano pelos profissionais.

O diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), Maurício Ceschin, parabenizou o trabalho feito pelas entidades médicas, reconhecendo que há defasagem no ganho médico e explicou que a instituição tem feito o que pode dentro da lei.

“Nós não temos uma atribuição legal para controlar os preços pagos, mas estamos empreendendo ações para incentivar a remuneração. Mesmo com limitações, estamos buscando entendimentos entre as partes envolvidas. Defendemos a CBHPM. O médico precisa desta força da FENAM, CFM e AMB. Trazer uma condição melhor para o médico é também cuidar da sociedade”.

De acordo com o senador Paulo Davim, o lucro das operadoras cresceu em 160% e apenas 40% foi repassado aos médicos. Ele afirma que é preciso uma saída rápida devido aos bons profissionais que estão se descredenciando.

“Não é mais como antigamente, o Brasil está indo para um caminho perigoso, onde corremos o risco de perder especialidades, por causa do trabalho árduo e remuneração simbólica. Nós trabalhamos com o que é mais importante e não podemos estabelecer o nosso preço? Vivemos num momento crítico que já ocorria na saúde pública e agora está na suplementar.”

Além do presidente da Comissão, senador Jayme Campos, também estiveram presentes representantes da SDE, Vinícius Marques Carvalho e UNIMED, José Cláudio de Oliveira.

Fonte: Blog Fala Médico/Fenam

Oposição promete dificultar votação da DRU se governo não fechar acordo para Emenda 29

Os senadores de oposição prometem não criar dificuldades à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A condição para isso, porém, é que o governo aceite votar primeiro a regulamentação da Emenda 29 Entenda o assunto, que define percentuais mínimos para investimento em saúde por municípios, estados e União.

- O governo está concordando em votar primeiramente a Emenda 29. De forma alguma, nós facilitaremos a votação da DRU se não deliberarmos antes sobre recursos para a saúde pública no país - informou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), após reunião de lideranças do governo e de partidos de oposição no Senado e na Câmara.

O acordo, no entanto, deverá ser apenas de procedimento, e não entrará no mérito das matérias. No caso da regulamentação da Emenda 29, a oposição não abrirá mão de defender a fixação do investimento mínimo em saúde de 10% da receita da União. Da maneira como veio da Câmara, o texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

- A decisão da oposição é defender os 10%, o projeto histórico do Senado; a posição da base do governo vai ser defender o projeto da Câmara de regulamentação. Não há recursos para ampliar a despesa com a saúde - afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O compromisso da oposição, segundo o senador José Agripino (DEM-RN), também inclui a não obstrução da votação das MPs 540 e 541 nesta terça-feira. A MP 540 está sendo votada neste momento em Plenário. 

DRU

Quanto à DRU, a oposição no Senado está disposta, inclusive, a abrir mão dos prazos constitucionais de cinco sessões para votação em Plenário, em dois turnos, do mecanismo que permitirá ao governo gastar até 20% de sua arrecadação como quiser nos próximos quatro anos.

Na Câmara, os líderes não chegaram a um acordo. De acordo com Jucá, a intenção do governo é votar hoje na Câmara, em segundo turno, a PEC que trata do assunto, mas a oposição promete tentar obstruir a votação e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos prazos previstos no regimento.

Fonte : Agência Senado