O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, criticou em Plenário, na
sexta-feira (25), o empenho do governo na renovação da Desvinculação de
Receitas da União ( DRU).
Para o senador, mais importante no momento é o Senado deliberar sobre a
regulamentação da Emenda 29/2000,
que define o percentual mínimo de aplicação de recursos da União, estados e
municípios com saúde e ainda quais despesas são classificadas como gastos da
área, para evitar desvios de finalidade.
- É a razão da nossa insistência aqui. Teremos que abordar esse
tema todos os dias, não importa que se cansem. Nós propusemos ao governo
exatamente uma barganha de honestidade: retiramos os obstáculos para a
aprovação da DRU, desde que votemos prioritariamente a regulamentação da Emenda
29 - declarou.
De acordo com o senador, chega a ser repetitivo falar sobre o
"caos" na saúde, problema que atingiria mais fortemente a população
pobre assalariada, vítima das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da
doença, o que faz muitas vezes a "morte chegar mais rapidamente que o
atendimento".
O pronunciamento ocorreu depois da terceira sessão discussão da
proposta de emenda constitucional (PEC 87/11), do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prorroga a DRU até 2015. Já se encontra
também em Plenário, aguardando a fase de discussão, a PEC 114/11, de
iniciativa do governo e que tem a mesma finalidade. Cada uma delas precisa
passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três no segundo, com
interstício de cinco dias entre os dois.
O governo tem pressa na votação da matéria, pois a DRU atual
deixa de valer no final do ano se não for prorrogada. O mecanismo permite ao
Executivo usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos e
despesas específicas, para outras finalidades que venha a considerar de mais
elevada prioridade, por meio da proposta orçamentária anual.
Saúde versus esporte
Para Álvaro Dias, o motivo que leva o governo a impedir a
votação da proposta de regulamentação da Emenda 29 é a recusa em contribuir com
10% de suas receitas líquidas para completar o orçamento da saúde pública
brasileira - estados já são obrigados a investir pelo menos 12% e, para os
municípios, o piso corresponde a 15%. De acordo com o senador, a recusa decorre
de outra questão: a prioridade do governo é preparar a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
- É uma inversão de prioridade! Bilhões são destinados à Copa do
Mundo para obras superfaturadas, beneficiando-se grandes empresários,
empreiteiros de obras públicas no País e outros; mas, para a saúde, o governo
nega sua participação adequada - criticou.
O senador disse que a regulamentação da Emenda 29 já vem com
atraso. Lembrou que além da demora pela Câmara dos Deputados no exame da
proposta, do ex-senador Tião Viana, o texto voltou ao Senado com modificações
que sobrecarregam ainda mais os municípios e estados. Pela redação original, a
União teria de transferir ao SUS montante superior a R$ 100 bilhões em 2011. No
entanto, o substitutivo da Câmara teria cortado R$ 30 bilhões do previsto.
Fonte: Agência
Senado
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