O secretário jurídico da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos,
e os advogados Thaís Riedel e Luiz Felipe Buaiz.
Foi realizado na tarde desta quinta-feira (24), o V Encontro de Assessores Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos. A reunião, coordenada pelo secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, teve como principal objetivo alinhar os embasamentos jurídicos dos sindicatos médicos de todo o Brasil.
"O objetivo é criar este elo e esta proximidade entre as nossas assessorias jurídicas. É uma oportunidade dos colegas trazerem suas dúvidas jurídicas sobre determinada questão para que a gente possa orientá-los e para que nós também tenhamos o conhecimento das pendências judicais que estão acontecendo pelo país afora," explicou o dirigente.
O principal ponto de pauta da reunião foi o PL 2203 que altera a carreira e as gratificações de servidores públicos federais, entre eles o médico. Os advogados do escritório Riedel & Resende, Thais Riedel e Luiz Felipe Buaiz, esclareceram durante o encontro, quais serão as alterações que serão propostas pela Federação Nacional dos Médicos relacionadas à proposta. Um parecer jurídico sobre o assunto foi elaborado para balizar os sindicatos médicos na questão.
"Esse parecer servirá para dar base juridica à FENAM e aos sindicatos. A pretensão é que com este parecer nós possamos mostrar ao Legislativo os desdobramentos fáticos que ocorrerão em função deste projeto, se aprovado. Esse projeto não trouxe qualquer tipo de evolução para o servidor, pelo contrário, se depreendeu que, se aprovado, ele trará um retrocesso na remuneração dos servidores," explicou Buaiz.
"Nós temos que lutar para excluir a carreira médica do âmbito deste projeto", complementou o dirigente da FENAM.
O documento, que já foi apresentado na Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas, será encaminhado ao Congresso Nacional.
"O objetivo é criar este elo e esta proximidade entre as nossas assessorias jurídicas. É uma oportunidade dos colegas trazerem suas dúvidas jurídicas sobre determinada questão para que a gente possa orientá-los e para que nós também tenhamos o conhecimento das pendências judicais que estão acontecendo pelo país afora," explicou o dirigente.
O principal ponto de pauta da reunião foi o PL 2203 que altera a carreira e as gratificações de servidores públicos federais, entre eles o médico. Os advogados do escritório Riedel & Resende, Thais Riedel e Luiz Felipe Buaiz, esclareceram durante o encontro, quais serão as alterações que serão propostas pela Federação Nacional dos Médicos relacionadas à proposta. Um parecer jurídico sobre o assunto foi elaborado para balizar os sindicatos médicos na questão.
"Esse parecer servirá para dar base juridica à FENAM e aos sindicatos. A pretensão é que com este parecer nós possamos mostrar ao Legislativo os desdobramentos fáticos que ocorrerão em função deste projeto, se aprovado. Esse projeto não trouxe qualquer tipo de evolução para o servidor, pelo contrário, se depreendeu que, se aprovado, ele trará um retrocesso na remuneração dos servidores," explicou Buaiz.
"Nós temos que lutar para excluir a carreira médica do âmbito deste projeto", complementou o dirigente da FENAM.
O documento, que já foi apresentado na Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas, será encaminhado ao Congresso Nacional.
Fonte : Imprensa Fenam/ Foto: Taciana Giesel
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