Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (29) no Diário Oficial da União aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que será responsável por administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.
Vinculada ao Ministério da Educação e sediada em Brasília (DF), a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com capital social inicial R$ 5 milhões.
Segundo o texto, a Ebserh terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, “inseridos integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Prestará também serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais.
O estatuto prevê, ainda, que a empresa observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além de ser orientada “pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços”.
A Ebserh foi criada pela Lei nº. 12.550, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 15 de dezembro.
Fonte: Blog do Planalto
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Pesquisadores da Embrapa desenvolvem bebida para pessoas com alergia a produtos lácteos
Rio de Janeiro – Pesquisadores da Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) desenvolveram uma bebida instantânea a partir de café solúvel, extrato
de soja e açúcar para pessoas com alergia à proteína do leite ou intolerância à
lactose. A tecnologia, fruto de pesquisa da unidade Embrapa Agroindústria de
Alimentos, faz parte do projeto Incubação de Agroindústrias, pelo qual
empreendedores podem candidatar-se em desenvolver tecnologias como negócio.
De acordo com Ilana Felberg, pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos e líder da pesquisa que resultou no produto alternativo, foram 18 formulações e nove meses de armazenamento até chegar à bebida instantânea à base de soja, que vem preencher uma lacuna no mercado brasileiro. “A ideia era ter mais uma alternativa no mercado que atendesse às questões funcional e nutritiva e que pudesse ser adotada por pessoas que apresentassem alergia às proteínas do leite ou intolerância à lactose ou que não consumissem leite por opção, que são os vegetarianos”, disse a doutora em ciência de alimentos à Agência Brasil.
“Ela [bebida] não foi feita especificamente para um grupo, mas atende a um grupo que tem algum problema em consumir produtos lácteos”, esclareceu. O produto, no entanto, não é recomendado a diabéticos, uma vez que a bebida possui açúcar na sua composição. Pessoas com problemas de gastrite ou que tenham insônia também devem evitar a bebida, segundo Ilana.
Para a pesquisadora, é possível que empreendedores que vierem a se inscrever no projeto Incubação de Agroindústrias se interessem em desenvolver alternativas do produto sem açúcar. No estudo, até chegar à bebida à base de soja, verificou-se também se os compostos presentes na soja e no café tinham algum impacto negativo no sabor quando colocados juntos.
A bebida mista contém compostos bioativos, como isoflavonas de soja, que vêm sendo relacionados a benefícios em relação a doenças como câncer, osteoporose e sintomas da menopausa, e também ácidos clorogênicos do café, que apresentam capacidade antioxidante, ou seja, antienvelhecimento.
O edital do projeto Incubação de Agroindústrias está com inscrições abertas até o dia 15 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com Ilana Felberg, pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos e líder da pesquisa que resultou no produto alternativo, foram 18 formulações e nove meses de armazenamento até chegar à bebida instantânea à base de soja, que vem preencher uma lacuna no mercado brasileiro. “A ideia era ter mais uma alternativa no mercado que atendesse às questões funcional e nutritiva e que pudesse ser adotada por pessoas que apresentassem alergia às proteínas do leite ou intolerância à lactose ou que não consumissem leite por opção, que são os vegetarianos”, disse a doutora em ciência de alimentos à Agência Brasil.
“Ela [bebida] não foi feita especificamente para um grupo, mas atende a um grupo que tem algum problema em consumir produtos lácteos”, esclareceu. O produto, no entanto, não é recomendado a diabéticos, uma vez que a bebida possui açúcar na sua composição. Pessoas com problemas de gastrite ou que tenham insônia também devem evitar a bebida, segundo Ilana.
Para a pesquisadora, é possível que empreendedores que vierem a se inscrever no projeto Incubação de Agroindústrias se interessem em desenvolver alternativas do produto sem açúcar. No estudo, até chegar à bebida à base de soja, verificou-se também se os compostos presentes na soja e no café tinham algum impacto negativo no sabor quando colocados juntos.
A bebida mista contém compostos bioativos, como isoflavonas de soja, que vêm sendo relacionados a benefícios em relação a doenças como câncer, osteoporose e sintomas da menopausa, e também ácidos clorogênicos do café, que apresentam capacidade antioxidante, ou seja, antienvelhecimento.
O edital do projeto Incubação de Agroindústrias está com inscrições abertas até o dia 15 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Anvisa inicia campanha para esclarecer sobre proibição de uso e venda de emagrecedores
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia hoje
(27) uma campanha nos meios de comunicação para esclarecer a população sobre a
proibição do uso e da venda de remédios para emagrecer no país.
Na primeira fase, a campanha será veiculada em 43 rádios de noves capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador – onde há maior público consumidor de inibidores de apetite, segundo a Anvisa. Em fevereiro, a campanha começa a ser apresentada nos canais nacionais de televisão.
As mensagens vão alertar que a maneira eficaz de emagrecer é com alimentação balanceada e prática de exercício físico semanal.
Em outubro, a Anvisa decidiu banir do mercado os medicamentos para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, porque podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central dos pacientes. Desde o dia 9 deste mês, farmácias e drogarias do país estão proibidas de vender os remédios. A fabricação e prescrição médica foram vedadas.
A sibutramina, usada também no tratamento de obesidade, continua liberada, mas com restrições. Os pacientes e médicos precisam assinar um termo de responsabilidade, que deve ser apresentado junto com a receita médica no momento da compra do medicamento. Os profissionais de saúde são obrigados a informar à Anvisa problemas em pacientes que usam o remédio.
De acordo com a agência reguladora, a sibutramina ajuda a perder, no mínimo, 2 quilos de massa corporal em um período de quatro semanas. O tratamento é indicado para quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofre de doença cardíaca. O prazo máximo é de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
Na primeira fase, a campanha será veiculada em 43 rádios de noves capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador – onde há maior público consumidor de inibidores de apetite, segundo a Anvisa. Em fevereiro, a campanha começa a ser apresentada nos canais nacionais de televisão.
As mensagens vão alertar que a maneira eficaz de emagrecer é com alimentação balanceada e prática de exercício físico semanal.
Em outubro, a Anvisa decidiu banir do mercado os medicamentos para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, porque podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central dos pacientes. Desde o dia 9 deste mês, farmácias e drogarias do país estão proibidas de vender os remédios. A fabricação e prescrição médica foram vedadas.
A sibutramina, usada também no tratamento de obesidade, continua liberada, mas com restrições. Os pacientes e médicos precisam assinar um termo de responsabilidade, que deve ser apresentado junto com a receita médica no momento da compra do medicamento. Os profissionais de saúde são obrigados a informar à Anvisa problemas em pacientes que usam o remédio.
De acordo com a agência reguladora, a sibutramina ajuda a perder, no mínimo, 2 quilos de massa corporal em um período de quatro semanas. O tratamento é indicado para quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofre de doença cardíaca. O prazo máximo é de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
Proposta proíbe a presença de benzeno em refrigerantes
A Câmara analisa projeto que proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno não só como ingrediente, mas também como subproduto do processo produtivo. O autor da proposta (Projeto de Lei 2249/11), deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), lembra que, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibir a distribuição ou a comercialização de produtos que contenham o benzeno em sua composição, é admitida sua presença como agente contaminante em percentual não superior a 0,1%, expresso em volume por volume.“É primordial que a norma a ser editada proíba não somente a adição do benzeno na fabricação, mas de qualquer processo produtivo que possa gerar como subproduto a substância”, defende Bornier.
Segundo o projeto, as despesas resultantes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. O Poder Executivo regulamentará a medida.
Composto tóxico
O benzeno é um líquido inflamável e incolor de aroma doce. É um composto tóxico cujos vapores, se inalados, causam tontura, dor de cabeça e até inconsciência. Se inalados em pequenas quantidades por longos períodos, podem causar problemas sanguíneos.
A substância é também usada como matéria-prima na produção de compostos como plásticos, gasolina e tintas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de igual teor (PL 7920/10) chegou a tramitar na Câmara, mas foi arquivado ao término da legislatura passada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Brizza Cavalcante
Propostas da população para combate às drogas viram projetos de lei
A participação popular ajudou na elaboração dos 11 projetos de lei da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Os projetos foram apresentados no relatório da comissão, aprovado no último dia 7. Uma das ferramentas para discussão foi uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia.
"Os parlamentares da comissão acompanharam os debates [da comunidade virtual], o que auxiliou as decisões", disse o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que solicitou a criação da comunidade virtual. Os cidadãos também deram sua contribuição em audiências públicas na Câmara e em seminários regionais sobre soluções locais de combate às drogas.
Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “A participação dos cidadãos foi fundamental para a discussão dos projetos e dos conceitos no relatório final.”
Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos internautas.
O relator também propôs a exigência de que os rótulos das bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O aumento da Cofins de cigarro e bebidas alcoólicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou projeto de lei.
Reinserção social
Os cidadãos também debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. “A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional."
O fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social para acolher usuários de drogas e familiares foi uma contribuição fundamental dada pelos internautas, na opinião do relator.
Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante.
Os internautas também solicitaram punições maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho, quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.
Legalização da maconha
Segundo Carimbão, houve um intenso debate na comunidade virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberação da venda e do uso da maconha. A matéria não entrou como proposta no relatório final, segundo o parlamentar, porque o trabalho da comissão estava direcionado às ações contra o crack. “Esse debate ficará para a próxima fase, quando serão tratadas as medidas legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o tráfico de drogas pesadas]”.
Reginaldo Lopes entregou o relatório para o presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 14. A prioridade, segundo Lopes, é criar a comissão especial que analisará o projeto que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Projetos
Confira as propostas apresentadas pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “A participação dos cidadãos foi fundamental para a discussão dos projetos e dos conceitos no relatório final.”
Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos internautas.
O relator também propôs a exigência de que os rótulos das bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O aumento da Cofins de cigarro e bebidas alcoólicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou projeto de lei.
Reinserção social
Os cidadãos também debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. “A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional."
Internautas pediram fim da propaganda de bebidas alcoólicas.
Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante.
Os internautas também solicitaram punições maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho, quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.
Legalização da maconha
Segundo Carimbão, houve um intenso debate na comunidade virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberação da venda e do uso da maconha. A matéria não entrou como proposta no relatório final, segundo o parlamentar, porque o trabalho da comissão estava direcionado às ações contra o crack. “Esse debate ficará para a próxima fase, quando serão tratadas as medidas legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o tráfico de drogas pesadas]”.
Reginaldo Lopes entregou o relatório para o presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 14. A prioridade, segundo Lopes, é criar a comissão especial que analisará o projeto que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Projetos
Confira as propostas apresentadas pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas:
- Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
- Proposta proíbe propaganda de bebidas alcoólicas
- Projeto prevê internação involuntária de usuários de drogas
- Projeto aumenta vagas em escolas técnicas para atender usuários de drogas
- Auxílio à recuperação de usuários de drogas poderá ser deduzido do IR
- Proposta destina 1% da Cofins de cigarros e bebidas para fundo antidrogas
- Projeto proíbe liberação de bem apreendido para acusado de tráfico de drogas
- Empresa com contrato público poderá reservar vaga para dependente em recuperação
- Rótulos de bebidas poderão ter mensagens contra consumo abusivo
- Proposta proíbe venda de bebida alcoólica gelada em supermercados
- Projeto cria Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto proíbe que conselho cobre mais de uma anuidade do mesmo médico
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2018/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que proíbe a cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos conselhos regionais de medicina. Pela proposta, o médico para exercer suas atividades em unidade federada suplementar deve se inscrever no Conselho Regional de Medicina, sendo-lhe assegurada a isenção do pagamento de nova anuidade.
O autor observa ser comum um médico que trabalha em mais de um município ser obrigado a pagar duas inscrições a conselhos regionais de medicina. “Trata-se de um ônus inexplicável e absolutamente desnecessário, além de se constituir em uma injustiça com tais profissionais, visto que aqueles que atuam na área de um mesmo Conselho estão livres deste encargo”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria contribuição social para a saúde com alíquota de 0,18%
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).Pelo texto, no lançamento de débito em contas correntes, contas de empréstimo, depósitos em poupança, além de outras movimentações de valores e de créditos de natureza financeira, deverá ser cobrado um percentual de 0,18% para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Teixeira salientou que a CSS vai representar cerca de R$ 20 bilhões a mais para o Sistema Único de Saúde.
Distribuição
O texto estabelece que os recursos da CSS serão assim distribuídos: 50% para os municípios, 30% para os estados e 20% para a União – estes serão aplicados integralmente no Fundo Nacional de Saúde. Amauri Teixeira argumenta que a contribuição deverá minorar o déficit financeiro da saúde pública, da qual depende a maioria do povo brasileiro.
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Em caso de variação negativa do PIB, o valor não poderá ser reduzido.
Sem incidência
A CSS, porém, não incidirá nos saques efetuados diretamente nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/Pasep, e no saque do valor do beneficio do seguro-desemprego.
Também não será cobrada a contribuição no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, de suas autarquias, fundações e dos consórcios formados por estados, Distrito Federal e municípios para execução conjunta de ações e serviços de saúde. Também não será cobrada a CSS para movimentações financeiras entre contas do mesmo titular.
De acordo com o projeto, compete à Secretaria da Receita Federal a administração da CSS, incluídas as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação.
Segundo o deputado, a novidade do texto é a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas com o Imposto de Renda devido. Isso, acrescentou, vai evitar a elevação maior da carga tributária.
Tramitação Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Arquivo/ Leonardo Prado
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Planos de saúde serão obrigados a divulgar lista de hospitais e médicos credenciados na internet
Brasília - As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na
internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos.
A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada
hoje (26) no Diário Oficial da União.
Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a
partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil
têm até dezembro do próximo ano para se adequar.
Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens. O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.
A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estão disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real.
Com essa medida, a ANS espera que o usuário de plano de saúde tenha mais facilidade em encontrar um serviço ou profissional próximo a sua casa, trabalho ou durante uma viagem.
As operadoras que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades, como pagamento de multas.
Fonte: Agência Brasil
Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens. O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.
A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estão disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real.
Com essa medida, a ANS espera que o usuário de plano de saúde tenha mais facilidade em encontrar um serviço ou profissional próximo a sua casa, trabalho ou durante uma viagem.
As operadoras que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades, como pagamento de multas.
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Projeto prevê isenção de impostos para equipamentos médicos importados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1871/11, do Senado, que reduz a carga tributária incidente sobre a importação de materiais e equipamentos hospitalares que não possuam similares nacionais. A proposta isenta esses produtos do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O autor do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirma que a alta carga tributária incidente sobre os equipamentos médicos importados eleva o custo dos tratamentos e cria uma medicina inacessível aos mais pobres. "Resulta desses impostos uma medicina elitizada, destinada aos poucos que podem pagar o alto custo em estabelecimentos pioneiros na importação e utilização dos novos recursos tecnológicos."
Pelo texto, a isenção aos quatro impostos também se estende às partes e peças de reposição dos equipamentos importados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
*
PL-1871/2011
O autor do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirma que a alta carga tributária incidente sobre os equipamentos médicos importados eleva o custo dos tratamentos e cria uma medicina inacessível aos mais pobres. "Resulta desses impostos uma medicina elitizada, destinada aos poucos que podem pagar o alto custo em estabelecimentos pioneiros na importação e utilização dos novos recursos tecnológicos."
Pelo texto, a isenção aos quatro impostos também se estende às partes e peças de reposição dos equipamentos importados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
*
PL-1871/2011
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Após pedido de vista, votação do projeto do Ato Médico fica para fevereiro
Senadora Marta Suplicy e Demóstenes Torres pediram mais tempo para analisar o projeto.
Um pedido de vista conjunta adiou a votação do PLS 268/02, que regulamenta a profissão médica. Durante a apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (21), a senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. O pedido foi feito após a apresentação do relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB / SE), relator da proposta na Comissão.
Essa era a última oportunidade da proposição ser analisada pela Comissão ainda este ano, devido ao recesso legislativo que se inicia. Agora, os médicos terão que aguardar a próxima sessão legislativa, que se inicia em fevereiro de 2012, para acompanharem a votação da proposta. Apesar do pedido de vista, as entidades médicas viram a situação de forma positiva uma vez que, com a leitura do relatório feita e com o pedido de vista concedido, nada poderá atrapalhar a votação do projeto no próximo ano.
"O ponto fundamental de hoje era a leitura do relatório do senador Valadares, que foi feita, daqui para frente há uma disposição no regimento do Senado, que a Comissão se vê obrigada a colocar o projeto em votação em suas próximas sessões. Não foi surpresa, já esperávamos isso, uma vez que alguns senadores já haviam anunciado previamente que iriam fazer esse pedido de vista. A expectativa é que ano que vem, este projeto, que já tramita há dez anos, seja finalmente apreciado," destacou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.
Tramitação:
O PL 268/02 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se aprovado, segue para a apreciação de mais duas comissões, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Assuntos Sociais (CAS). Passando por essas etapas, segue ainda para a votação do Plenário e se pleiteado, para a sanção presidencial.
Assista a reportagem na FENAM TV
Veja também: Presidente da FENAM comenta relatório do senador Valadares
Ato Médico: relator comenta seu parecer
Fonte : Taciana Giesel/ Foto: Taciana Giesel
Presente no Congresso Nacional, CAP lutou por projetos de interesse dos médicos ao longo de 2011
Foto: Taciana Giesel
Em 2011, CAP analisou 400 projetos, visitou 105 parlamentares e participou de 17 audiências públicas nas Casas do Congresso defendendo os interesses médicos
Quatrocentos projetos analisados, cento e cinco visitas a parlamentares. Esses números representam o trabalho da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP) ao longo do ano de 2011. Além disso, as entidades médicas estiveram presentes em 17 audiências públicas, debatendo com parlamentares e com representantes da sociedade civil temas relevantes para os interesses da classe médica.
“Estes números nos mostram que as Entidades Médicas, por meio da CAP, estão presentes no dia-a-dia do Congresso Nacional, que além do monitoramento e trabalho junto aos parlamentares daquelas propostas que são bandeiras do Movimento Médico, estão participando de audiências públicas, onde se discutem as matérias de interesse da medicina e da saúde da população brasileira, junto as Comissões Permanentes do Congresso,” destacou o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP ainda atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. “Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso,“ esclareceu o assessor.
Das 400 proposições analisadas, a Comissão incluiu em sua agenda parlamentar, 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco. Entre eles, o PLS 34/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais. “Somos contrários a esse projeto por entender que para exercer a medicina no país o médico graduado no estrangeiro deve cumprir os requisitos necessários de equiparação com a graduação do curso médico nacional, como adequação curricular, exame de suficiência profissional e proficiência da língua portuguesa. Não se admite, mesmo temporariamente, o exercício da medicina por profissionais com formação insuficiente,” relata o parecer da Comissão.
Outro projeto que passou a fazer parte da agenda da Comissão foi o PLS 380/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
“A Comissão é favorável ao projeto, pois homologa e faz cumprir o reajuste dos honorários médicos de forma a preservar a mesma proporção dos reajustes das mensalidades dos beneficiários,” diz o parecer.
A CAP ainda se posicionou contrária ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do poder executivo, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. Mesmo esclarecendo aos parlamentares que a proposta precarizava as relações de trabalho, o Senado aprovou a proposição em novembro.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta adiou a votação da proposição em pauta na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. Apesar do pedido de vista, o assessor parlamentar da CAP, considerou que houve avanços na tramitação da proposta. “Em fevereiro o projeto tem de ser analisado. O regimento não permite mais pedido de vista, nem adiamentos, por isso enfatizo que foi um avanço.”
Neste ano a CAP ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável . Nela estão listados todos os Projetos de Lei de interesse direto à Medicina e aos pacientes, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão. Este material é distribuído a todos os parlamentares, Associações Médicas Federadas e Regionais, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e lideranças médicas.
Fazem parte da Composição da Comissão de Assuntos Políticos:
Alceu José Peixoto Pimentel (CFM) - coordenador
Dalvélio de Paiva Madruga (CFM)
Edson Gutemberg (Fenam)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante (CFM)
José Antônio Ribeiro Filho (CFM)
José Luiz Dantas Mestrinho (AMB)
Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB)
Lázaro Fernandes de Miranda (AMB)
Luc Louis Maurice Weckx (AMB)
Luiz Carlos Beyruth Borges (CFM)
Márcio Costa Bichara (Fenam)
Waldir Cardoso (Fenam)
Wirlande Santos da Luz (CFM)
Consultoria parlamentar: Napoleão Puente de Salles
“Estes números nos mostram que as Entidades Médicas, por meio da CAP, estão presentes no dia-a-dia do Congresso Nacional, que além do monitoramento e trabalho junto aos parlamentares daquelas propostas que são bandeiras do Movimento Médico, estão participando de audiências públicas, onde se discutem as matérias de interesse da medicina e da saúde da população brasileira, junto as Comissões Permanentes do Congresso,” destacou o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP ainda atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. “Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso,“ esclareceu o assessor.
Das 400 proposições analisadas, a Comissão incluiu em sua agenda parlamentar, 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco. Entre eles, o PLS 34/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais. “Somos contrários a esse projeto por entender que para exercer a medicina no país o médico graduado no estrangeiro deve cumprir os requisitos necessários de equiparação com a graduação do curso médico nacional, como adequação curricular, exame de suficiência profissional e proficiência da língua portuguesa. Não se admite, mesmo temporariamente, o exercício da medicina por profissionais com formação insuficiente,” relata o parecer da Comissão.
Outro projeto que passou a fazer parte da agenda da Comissão foi o PLS 380/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
“A Comissão é favorável ao projeto, pois homologa e faz cumprir o reajuste dos honorários médicos de forma a preservar a mesma proporção dos reajustes das mensalidades dos beneficiários,” diz o parecer.
A CAP ainda se posicionou contrária ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do poder executivo, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. Mesmo esclarecendo aos parlamentares que a proposta precarizava as relações de trabalho, o Senado aprovou a proposição em novembro.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta adiou a votação da proposição em pauta na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. Apesar do pedido de vista, o assessor parlamentar da CAP, considerou que houve avanços na tramitação da proposta. “Em fevereiro o projeto tem de ser analisado. O regimento não permite mais pedido de vista, nem adiamentos, por isso enfatizo que foi um avanço.”
Neste ano a CAP ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável . Nela estão listados todos os Projetos de Lei de interesse direto à Medicina e aos pacientes, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão. Este material é distribuído a todos os parlamentares, Associações Médicas Federadas e Regionais, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e lideranças médicas.
Fazem parte da Composição da Comissão de Assuntos Políticos:
Alceu José Peixoto Pimentel (CFM) - coordenador
Dalvélio de Paiva Madruga (CFM)
Edson Gutemberg (Fenam)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante (CFM)
José Antônio Ribeiro Filho (CFM)
José Luiz Dantas Mestrinho (AMB)
Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB)
Lázaro Fernandes de Miranda (AMB)
Luc Louis Maurice Weckx (AMB)
Luiz Carlos Beyruth Borges (CFM)
Márcio Costa Bichara (Fenam)
Waldir Cardoso (Fenam)
Wirlande Santos da Luz (CFM)
Consultoria parlamentar: Napoleão Puente de Salles
Fonte : Taciana Giesel
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Instituto Butantan vai fabricar hemoderivados
São Paulo – O Ministério da Saúde assinou ontem (20) um convênio para a instalação de uma fábrica de hemoderivados no Instituto Butantan, em São Paulo. O empreendimento receberá investimentos de R$ 195 milhões por meio de empréstimos da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O acordo vai permitir a ampliação da coleta e a melhoria da qualidade de armazenagem do plasma humano no Butantan. Além disso, está prevista parceria com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) nas áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A unidade de hemoderivados vai entrar em funcionamento em 2014 e, em três anos, deverá atingir a capacidade de processar 150 mil litros de plasma por ano. Em conjunto com a fábrica da Hemobras, que está sendo construída em Pernambuco e processará 500 mil litros de plasma por ano, a produção nacional vai suprir todas as necessidades brasileiras de derivados de sangue.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o país gasta R$ 1,5 bilhão por ano na compra desses produtos, essenciais para feridos graves e pessoas com problemas de coagulação do sangue, como os hemofílicos. “São muito importantes para qualquer pessoa que pode precisar de um derivado de sangue durante um acidente ou uma cirurgia”, destacou Padilha.
O presidente do Butantan, Jorge Kalil, avaliou que a parceria vai permitir, simultaneamente, a redução dos gastos com a compra desses produtos e o desenvolvimento científico no país. “Vamos poder disponibilizar aos pacientes do Sistema Único de Saúde [SUS] hemoderivados produzidos localmente, o que representa não só uma economia para o país, mas o desenvolvimento de uma tecnologia nacional”.
Fonte: Agência Brasil
A unidade de hemoderivados vai entrar em funcionamento em 2014 e, em três anos, deverá atingir a capacidade de processar 150 mil litros de plasma por ano. Em conjunto com a fábrica da Hemobras, que está sendo construída em Pernambuco e processará 500 mil litros de plasma por ano, a produção nacional vai suprir todas as necessidades brasileiras de derivados de sangue.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o país gasta R$ 1,5 bilhão por ano na compra desses produtos, essenciais para feridos graves e pessoas com problemas de coagulação do sangue, como os hemofílicos. “São muito importantes para qualquer pessoa que pode precisar de um derivado de sangue durante um acidente ou uma cirurgia”, destacou Padilha.
O presidente do Butantan, Jorge Kalil, avaliou que a parceria vai permitir, simultaneamente, a redução dos gastos com a compra desses produtos e o desenvolvimento científico no país. “Vamos poder disponibilizar aos pacientes do Sistema Único de Saúde [SUS] hemoderivados produzidos localmente, o que representa não só uma economia para o país, mas o desenvolvimento de uma tecnologia nacional”.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Acir Gurgacz pede participação da sociedade no Plano Nacional de Combate ao Crack
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu, nesta segunda-feira (19), a participação direta de toda a população brasileira no Plano Nacional de Combate ao Crack, lançado pelo governo federal há duas semanas. Além disso, o senador defendeu que o Poder Público possa realizar internações involuntárias, após análise criteriosa de profissionais especializados e treinados.
O parlamentar afirmou que apenas uma pequena parcela de dependentes busca ajuda especializada, sendo menor ainda a porcentagem que consegue efetivamente se livrar da droga.
Gurgacz informou ter realizado palestra para mais de duas mil pessoas em escola de Porto Velho no último final de semana. As palestras são um aprimoramento do trabalho iniciado no ano passado, com distribuição de cartilhas educativas sobre os riscos da dependência das drogas.
- Tentamos mostrar a eles que o problema das drogas não é de polícia, mas de saúde - afirmou o senador, enfatizando a importância da família e dos educadores para conter o consumo de drogas.
No mesmo pronunciamento, o senador comunicou sua participação, no último fim de semana, no seminário de formação política da Ação Mulher Trabalhista, em Porto Velho, e no encontro municipal de seu partido em Mirante da Serra (RO).
Fonte: Agência Senado
Anvisa aprova anticoagulante de uso oral para tratar AVCs
Brasília - O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose. A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade.
O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês). A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.
O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês). A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.
O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Norma que fixa prazo para atendimento de usuário de plano de saúde começa a valer hoje
Brasília – A partir de hoje (19), beneficiários de planos de saúde não
poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas
áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica
médica.
Nas demais especialidades, o prazo será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera será de até dez dias.
A entrada em vigor da Resolução Normativa 259 estava prevista para setembro deste ano, mas foi adiada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois que as operadoras pediram um prazo maior para se adequar às regras.
A ANS estabeleceu ainda que cada operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do do paciente para a cidade de origem.
Fonte: Agência Brasil
Nas demais especialidades, o prazo será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera será de até dez dias.
A entrada em vigor da Resolução Normativa 259 estava prevista para setembro deste ano, mas foi adiada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois que as operadoras pediram um prazo maior para se adequar às regras.
A ANS estabeleceu ainda que cada operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do do paciente para a cidade de origem.
Fonte: Agência Brasil
Ato Médico na pauta da CCJ desta quarta
Há quase dez anos em tramitação no Congresso Nacional, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 268/2002, que dispõe sobre o Ato Médico também pode ser votado na CCJ esta semana. A proposta regulamenta o exercício da Medicina e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o texto, cabe exclusivamente a esse profissional quinze procedimentos de Saúde como formulação de diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, e a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.
O relator senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável à proposta, mas com alterações. Se aprovada na CCJ, a matéria deverá ser analisada em 2012 pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
Fonte:Agência Senado
sábado, 17 de dezembro de 2011
Sérgio Britto abandonou a medicina para se dedicar ao teatro
Rio de Janeiro - O dramaturgo Sérgio Pedro Corrêa
de Britto abandonou o 6º ano do curso de medicina, em 1945, aos 22 anos, para
dedicar-se exclusivamente ao teatro amador. Não chegou a buscar o diploma, mas
costumava dizer que a experiência da época em que praticou a medicina, em
hospitais e emergências, serviu de laboratório para a carreira de ator.
Em 1965, dirigiu a primeira novela da TV Globo,
Ilusões Perdidas, e a Muralha, de Ivany Ribeiro, em 1968, além
de atuar em dezenas de outros folhetins televisivos. Mas o teatro foi sua grande
paixão e onde seu talento e genialidade afloraram. Dirigiu ou atuou em mais de
100 peças.
Britto foi um dos fundadores do Teatro dos Sete,
em 1959, ao lado de Fernanda Montenegro, Ítalo Rossi e Gianni Ratto, grupo que
lançou obras consagradas e polêmicas como O Mambembe, de Artur Azevedo,
e O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues.
Em 1978, construiu o Teatro dos Quatro, na Gávea,
zona sul do Rio, cuja primeira peça foi Os Veranistas de Górki,
dirigida por ele, com cenário de Hélio Eichbauer e atuação de Ítalo Rossi, Luís
de Lima, Renata Sorrah, entre outros consagrados artistas da época. Lá, montou e
apresentou dezenas de peças antes de vendê-lo em 2007. Hoje, o local continua
sendo um dos maiores centros de produção teatral do país.
O dramaturgo chegou a dirigir algumas óperas como
a La Traviata e O Guarani e, aos 80 anos, atuou em musicais
como Ai, Ai, Brasil e produziu e interpretou o monólogo Sérgio
80, em que falava de suas experiências no universo teatral brasileiro. No
ano passado, o dramaturgo lançou o livro O Teatro e Eu, com um balanço
de seus 65 anos de carreira.
Na TV Brasil, há 12 anos, o ator
apresentava o programa semanal Arte com Sérgio Britto, em que o artista
abordava temas sobre teatro, cinema e literatura, fazia críticas sobre peças e
filmes que estão em cartaz e entrevistava personalidades do meio teatral e
cinematográfico brasileiro.
Aos 88 anos, Britto enfrentava problemas de saúde
e, há cerca de um mês, foi internado em um hospital da zona sul do Rio, devido a
complicações cardiorrespiratórias.
Considerado um dos criadores do teatro brasileiro,
o crítico de arte, autor, diretor, roteirista, cinéfilo Sérgio Britto não teve
filhos, mas deixou na manhã deste sábado (17) órfãos de diferentes gerações do
teatro brasileiro.
O velório do corpo de Sérgio Britto ocorrerá na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, à tarde, e o enterro será amanhã (18),
no Cemitério São Francisco Xavier, às 11h.
Fonte: ABr
Hospitais em todo o Brasil fazem mutirão contra câncer de pele
Rio de Janeiro – O 1º Mutirão Nacional do Câncer de Pele está sendo realizado hoje (17) em hospitais públicos e privados de todo o país. A iniciativa é da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Como parte das ações contra o câncer de pele, o Hospital Federal de Ipanema, na zona sul da capital fluminense, realizou nessa sexta-feira (16) cirurgias em 15 pacientes.
De acordo com o chefe do Serviço de Cirurgia Plástica do hospital, José Luiz Leal, a importância dessa mobilização é procurar tratar o maior número de pessoas com essa patologia. “Quanto mais cedo o paciente faz essa cirurgia, mas rápido ele pode ter a confirmação da lesão e melhor é a reparação dos tecidos. Esses pacientes são acompanhados o tempo que for necessário, ele é acompanho para ser orientado sobre a doença”, disse.
Ainda de acordo com José Leal, todos os pacientes que foram operados ontem têm os três tipos mais comuns de câncer de pele, entre eles o carcinoma base celular, o mais frequente e menos agressivo. Segundo ele, a doença afeta principalmente as pessoas de olho claro e pele clara e submetidas a exposição inadequada ao sol, cujo efeito é mais agressivo, manifestando-se com mais freqüência depois dos 40 anos de idade.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica informou, em nota, que “o Mutirão Nacional do Câncer de Pele é uma ação humanitária e filantrópica do Departamento de Ação Social da SBCP destinada a pessoas carentes”. Ainda de acordo com a nota, todos os membros da SBCP, em qualquer parte do território nacional, seja em clinicas ou hospitais públicos e privados, podem participar do mutirão desde que não haja custo para os pacientes.
Este é o terceiro evento que o Hospital Federal de Ipanema realiza por meio do Mutirão Nacional do Câncer de Pele, doença que teve destaque na agenda da unidade em 2011. No último sábado (26), o Serviço de Dermatologia do hospital atendeu 90 pessoas e diagnosticou a doença em 8,9%. No dia 29 de novembro, funcionários do hospital assistiram palestras do evento Sol e Pele, no auditório do Centro de Estudos da unidade.
Fonte: ABr
Ainda de acordo com José Leal, todos os pacientes que foram operados ontem têm os três tipos mais comuns de câncer de pele, entre eles o carcinoma base celular, o mais frequente e menos agressivo. Segundo ele, a doença afeta principalmente as pessoas de olho claro e pele clara e submetidas a exposição inadequada ao sol, cujo efeito é mais agressivo, manifestando-se com mais freqüência depois dos 40 anos de idade.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica informou, em nota, que “o Mutirão Nacional do Câncer de Pele é uma ação humanitária e filantrópica do Departamento de Ação Social da SBCP destinada a pessoas carentes”. Ainda de acordo com a nota, todos os membros da SBCP, em qualquer parte do território nacional, seja em clinicas ou hospitais públicos e privados, podem participar do mutirão desde que não haja custo para os pacientes.
Este é o terceiro evento que o Hospital Federal de Ipanema realiza por meio do Mutirão Nacional do Câncer de Pele, doença que teve destaque na agenda da unidade em 2011. No último sábado (26), o Serviço de Dermatologia do hospital atendeu 90 pessoas e diagnosticou a doença em 8,9%. No dia 29 de novembro, funcionários do hospital assistiram palestras do evento Sol e Pele, no auditório do Centro de Estudos da unidade.
Fonte: ABr
Médicos protestam no Rio contra a falta de profissionais e de equipamentos em hospitais públicos
Rio de Janeiro – Para denunciar a falta de médicos e de equipamentos nos hospitais públicos do Rio, o Sindicato dos Médicos (SinMed) organiza neste domingo (18) um protesto na Praia de Copacabana. A expectativa é reunir cerca de 2 mil pessoas durante a manhã, com uma mostra de fotos de unidades “em degradação” e esquetes de teatro ironizando os problemas.
De acordo com o presidente do SinMed, Jorge Darze, baixos salários estão entre as principais reclamações. Sem uma política para valorizar os servidores e melhorar as condições de trabalho, ele diz que muitos profissionais de saúde acabam deixando a rede pública. O problema vem se agravando nos últimos anos e coloca em risco o atendimento à população, acrescenta.
A falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos também preocupa. “Os equipamentos são antigos, a manutenção é precária, volta e meia quebram e os consertos são demorados, o que se reflete nos atendimentos”, avalia Darze.
Além de denunciar a situação de “calamidade” nos hospitais, o Sindicato dos Médicos quer chamar a atenção para “a política de marketing” dos governos na cidade. Segundo a categoria, há uma ilusão sobre a eficiência das clínicas da família e das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), criadas nos últimos anos para atuar na saúde preventiva e pré-hospitalar.
De acordo com o presidente do sindicato, devido ao déficit de vagas para internação na rede e de profissionais, não é raro pacientes graves ficarem internados em UPAs. Segundo ele, essas unidades não têm infraestrutura para esse tipo de atendimento (de alta complexidade). Além disso, acrescenta, muitas funcionam com equipes incompletas, só com profissionais de enfermagem.
Perguntado sobre os piores hospitais da cidade, Darze disse que “todos estão ruins”. Avaliou que a situação da rede municipal e estadual é pior que a da rede federal.
Ele lembrou o SOS Emergências, programa do Ministério da Saúde, lançado em novembro, que prevê R$ 6 milhões para melhorias nos hospitais Miguel Couto e Albert Schweitzer. “Acho que é pouco dinheiro. Inclusive, a aplicação no Rio é restrita, são só duas unidades em uma das maiores redes do país”. Para Darze, o programa “é um tratamento homeopático, em uma rede degradada, que precisa de altos investimentos”, completou.
O SOS Emergências foi criado para qualificar a gestão das unidades e melhorar o atendimento nos pronto-socorros de nove grandes hospitais no país. No Rio, tanto o Miguel Couto quanto o Schweitzer já criaram um plano para reduzir a permanência e oferecer mais conforto aos pacientes. Também está prevista a compra de equipamentos e a adaptação de instalações.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que não comenta as declarações do SinMed.
Fonte: ABr
De acordo com o presidente do SinMed, Jorge Darze, baixos salários estão entre as principais reclamações. Sem uma política para valorizar os servidores e melhorar as condições de trabalho, ele diz que muitos profissionais de saúde acabam deixando a rede pública. O problema vem se agravando nos últimos anos e coloca em risco o atendimento à população, acrescenta.
A falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos também preocupa. “Os equipamentos são antigos, a manutenção é precária, volta e meia quebram e os consertos são demorados, o que se reflete nos atendimentos”, avalia Darze.
Além de denunciar a situação de “calamidade” nos hospitais, o Sindicato dos Médicos quer chamar a atenção para “a política de marketing” dos governos na cidade. Segundo a categoria, há uma ilusão sobre a eficiência das clínicas da família e das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), criadas nos últimos anos para atuar na saúde preventiva e pré-hospitalar.
De acordo com o presidente do sindicato, devido ao déficit de vagas para internação na rede e de profissionais, não é raro pacientes graves ficarem internados em UPAs. Segundo ele, essas unidades não têm infraestrutura para esse tipo de atendimento (de alta complexidade). Além disso, acrescenta, muitas funcionam com equipes incompletas, só com profissionais de enfermagem.
Perguntado sobre os piores hospitais da cidade, Darze disse que “todos estão ruins”. Avaliou que a situação da rede municipal e estadual é pior que a da rede federal.
Ele lembrou o SOS Emergências, programa do Ministério da Saúde, lançado em novembro, que prevê R$ 6 milhões para melhorias nos hospitais Miguel Couto e Albert Schweitzer. “Acho que é pouco dinheiro. Inclusive, a aplicação no Rio é restrita, são só duas unidades em uma das maiores redes do país”. Para Darze, o programa “é um tratamento homeopático, em uma rede degradada, que precisa de altos investimentos”, completou.
O SOS Emergências foi criado para qualificar a gestão das unidades e melhorar o atendimento nos pronto-socorros de nove grandes hospitais no país. No Rio, tanto o Miguel Couto quanto o Schweitzer já criaram um plano para reduzir a permanência e oferecer mais conforto aos pacientes. Também está prevista a compra de equipamentos e a adaptação de instalações.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que não comenta as declarações do SinMed.
Fonte: ABr
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
VITÓRIA DOS MÉDICOS: FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DOS CMUM’S
Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conquistaram importantes vitórias; entre elas o reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos.
Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.
Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho.
A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.
Neste novo contexto, o SIMEPAR passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.
Dentre eles, destaca-se: piso de R$ 45,00 para a hora base (o que representa um aumento de 40% em relação ao mínimo praticado até julho/2011); adicional de hora-extra de 100%; adicional de insalubridade independentemente de perícia; 180 dias de licença gestante; licença gala e licença luto de 3 dias; licença de 5 dias por ano para curso; restrição à demissão, que agora deve ser sempre motivada; R$ 170,00 a título de auxílio alimentação concomitantemente ao fornecimento de refeição no ambiente de trabalho, dentre outros.
Estes direitos são válidos a partir de 01.05.2012 quando a Fundação Municipal passa a gerir os CMUMs.
Além disso, o Sindicato obteve do Município o compromisso de que a categoria estará presente na elaboração do plano de carreira dos médicos dos CMUMs. Com isso, após o encerramento do movimento grevista, o Sindicato faz um balanço positivo das negociações, as quais trazem não apenas benefícios à categoria, mas uma melhora ao atendimento que deixa de ser terceirizado, representando uma grande vitória dos médicos e da população.
Ainda há muito para avançarmos e alcançarmos as condições ideais de trabalho e remuneração, mas o avanço alcançado neste ano é grande e deve ser comemorado. Mais avanços dependem também da continuidade da mobilização dos médicos para que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas.
Fonte: SIMEPAR
Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.
Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho.
A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.
Neste novo contexto, o SIMEPAR passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.
Dentre eles, destaca-se: piso de R$ 45,00 para a hora base (o que representa um aumento de 40% em relação ao mínimo praticado até julho/2011); adicional de hora-extra de 100%; adicional de insalubridade independentemente de perícia; 180 dias de licença gestante; licença gala e licença luto de 3 dias; licença de 5 dias por ano para curso; restrição à demissão, que agora deve ser sempre motivada; R$ 170,00 a título de auxílio alimentação concomitantemente ao fornecimento de refeição no ambiente de trabalho, dentre outros.
Estes direitos são válidos a partir de 01.05.2012 quando a Fundação Municipal passa a gerir os CMUMs.
Além disso, o Sindicato obteve do Município o compromisso de que a categoria estará presente na elaboração do plano de carreira dos médicos dos CMUMs. Com isso, após o encerramento do movimento grevista, o Sindicato faz um balanço positivo das negociações, as quais trazem não apenas benefícios à categoria, mas uma melhora ao atendimento que deixa de ser terceirizado, representando uma grande vitória dos médicos e da população.
Ainda há muito para avançarmos e alcançarmos as condições ideais de trabalho e remuneração, mas o avanço alcançado neste ano é grande e deve ser comemorado. Mais avanços dependem também da continuidade da mobilização dos médicos para que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas.
Fonte: SIMEPAR
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
SDE reconhece possibilidade de negociação coletiva entre médicos e planos de saúde
Durante audiência pública realizada em 22 de novembro para discutir os problemas do setor de saúde suplementar, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça – SDE/MJ, Vinícius Marques de Carvalho, reconheceu que o órgão está aberto a um acordo permitindo que a negociação coletiva aconteça, sem que os médicos sejam ameaçados.
Confira!
Fonte: FENAM/TV
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Ministério da Saúde vai investir R$ 500 milhões para o combate ao crack em São Paulo
São Paulo – O Ministério da Saúde vai liberar para o estado de São Paulo R$
500 milhões, até 2014, a fim de combater o uso de crack. Os recursos
virão dos R$ 4 bilhões destinados ao programa lançado pelo governo federal para
diminuir o consumo da droga em todo o país. Segundo o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, por causa da gravidade do problema em São Paulo, o estado é
visto como “grande prioridade”.
O dinheiro será usado, de acordo com o ministro, principalmente na contratação de profissionais e para a construção de equipamentos de apoio aos dependentes químicos. Padilha disse ainda que os recursos também vão reforçar as ações que já são feitas pela prefeitura. “A capital [paulista]já colocou os seus agentes na rua, é nós vamos reforçar essa ação. O fundamental é termos agentes, profissionais de saúde, que façam a busca ativa na rua e que trabalhem, inclusive, em horários alternativos”, disse antes de detalhar o plano do governo na Assembleia Legislativa.
O ministro destacou ainda que já foram repassados para o município recursos para a instalação de dez unidades de acolhimento. “Vamos reforçar as enfermarias especializadas em álcool e drogas. Buscar qualificar o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] a fim de que esteja preparado para o atendimento, em situação de urgência, de um dependente químico”.
Segundo Padilha, o atendimento é fundamental para garantir a eficácia do tratamento. “Oferecendo cuidado a esses pacientes. Podendo acompanhar o tratamento que eles fazem. Tratando de outros problemas que podem estar associados à dependência química, de estar morando na rua, sujeitos a problemas de saúde”.
O ministro explicou ainda que, a partir desse atendimento, pode-se optar pela internação involuntária dos usuários, “avaliando se essas pessoas têm risco de vida. Porque, quando tem risco de vida, tem de ficar internado até estabilizar a situação”. “O centro do nosso programa é a reconstrução dos projetos de vida das pessoas, isso só se faz mantendo os laços sociais e com as famílias”, completou.
Fonte: Agência Brasil
O dinheiro será usado, de acordo com o ministro, principalmente na contratação de profissionais e para a construção de equipamentos de apoio aos dependentes químicos. Padilha disse ainda que os recursos também vão reforçar as ações que já são feitas pela prefeitura. “A capital [paulista]já colocou os seus agentes na rua, é nós vamos reforçar essa ação. O fundamental é termos agentes, profissionais de saúde, que façam a busca ativa na rua e que trabalhem, inclusive, em horários alternativos”, disse antes de detalhar o plano do governo na Assembleia Legislativa.
O ministro destacou ainda que já foram repassados para o município recursos para a instalação de dez unidades de acolhimento. “Vamos reforçar as enfermarias especializadas em álcool e drogas. Buscar qualificar o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] a fim de que esteja preparado para o atendimento, em situação de urgência, de um dependente químico”.
Segundo Padilha, o atendimento é fundamental para garantir a eficácia do tratamento. “Oferecendo cuidado a esses pacientes. Podendo acompanhar o tratamento que eles fazem. Tratando de outros problemas que podem estar associados à dependência química, de estar morando na rua, sujeitos a problemas de saúde”.
O ministro explicou ainda que, a partir desse atendimento, pode-se optar pela internação involuntária dos usuários, “avaliando se essas pessoas têm risco de vida. Porque, quando tem risco de vida, tem de ficar internado até estabilizar a situação”. “O centro do nosso programa é a reconstrução dos projetos de vida das pessoas, isso só se faz mantendo os laços sociais e com as famílias”, completou.
Fonte: Agência Brasil
Justiça Federal autoriza município gaúcho de Quaraí a contratar médicos uruguaios
Brasília – A rede pública de saúde de Quaraí, município gaúcho na fronteira
do Uruguai, está autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a fazer
contratações de médicos uruguaios para melhorar o atendimento hospitalar.
O juiz Belmiro Krieger, de Santana do Livramento,
negou ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
(Cremers) contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí, por ter contratado
médicos no país vizinho.
Na ação, o conselho argumentou que a legislação
impede que os profissionais trabalhem no Brasil sem revalidação dos diplomas por
uma universidade brasileira e sem registro no conselho. O hospital alegou
enfrentar dificuldades para contratar médicos brasileiros e os que se interessam
cobram altos honorários.
Em sua decisão, o juiz federal informou que há
relatos desse tipo de problema desde 2006 e também em outras cidades na região
fronteiriça. “O impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o
médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum
médico, já que os médicos brasileiros atuantes na localidade negam-se ao
atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se não complementada a
remuneração nos patamares exigidos”, sustentou o juiz, em decisão publicada no
final de novembro.
O magistrado também concedeu sentença favorável à
Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, que tratava do mesmo
assunto. A cidade faz fronteira com Rivera, no Uruguai.
O Cremers informou que vai recorrer recorrer das
decisões do juiz Belmiro Krieger.
Fonte: Agência Brasil
Comissão aprova restrições para venda de lentes de contato e óculos de sol
Conforme a proposta, lentes só poderão ser vendidas em clínicas médicas especializadas; óculos de sol e armações de óculos só poderão ser vendidos em estabelecimentos credenciados.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (7) proposta que estabelece condições para a comercialização e a distribuição de produtos ópticos. Conforme a proposta, a indicação, a prescrição e a adaptação de lentes de contato são procedimentos exclusivos da profissão médica. As lentes só poderão ser vendidas em clínicas oftalmológicas.
Resolução do Conselho Federal de Medicina proibiu em março deste ano a venda de lentes de contato em óticas e outros estabelecimentos não especializados. A proposta transforma essa norma em lei.
A proposta estabelece também que as armações para óculos, os óculos de proteção solar e os óculos de segurança (utilizados no trabalho) só poderão ser comercializados em estabelecimentos credenciados para essa atividade pela Vigilância Sanitária.
Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.
A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Substitutivo
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ao Projeto de Lei 1143/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O relator alterou a proposta para deixar claro que as atividades relacionadas às lentes de contato são exclusivas de médicos. Dr. Ubiali também retirou da proposta exigência de renovação anual da licença para funcionamento dos estabelecimentos credenciados pela Vigilância Sanitária.
Por fim, ele retirou do texto a exigência de profissional óptico habilitado no estabelecimento ótico, por julgar que a medida imporia custos desnecessários aos revendedores, pois a legislação já exige a prescrição médica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta estabelece também que as armações para óculos, os óculos de proteção solar e os óculos de segurança (utilizados no trabalho) só poderão ser comercializados em estabelecimentos credenciados para essa atividade pela Vigilância Sanitária.
Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.
A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Substitutivo
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ao Projeto de Lei 1143/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O relator alterou a proposta para deixar claro que as atividades relacionadas às lentes de contato são exclusivas de médicos. Dr. Ubiali também retirou da proposta exigência de renovação anual da licença para funcionamento dos estabelecimentos credenciados pela Vigilância Sanitária.
Por fim, ele retirou do texto a exigência de profissional óptico habilitado no estabelecimento ótico, por julgar que a medida imporia custos desnecessários aos revendedores, pois a legislação já exige a prescrição médica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministério da Saúde estuda incluir vacina contra HPV em calendário de vacinação, mas é contra colocar medida em lei
O Ministério da Saúde é sempre contrário a introduzir vacina por lei. Quem deixou essa posição clara foi o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Jarbas Barbosa, ao final de debate sobre projeto de lei (PLS 238/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pretende garantir a vacinação gratuita contra o papilomavírus humano (HPV) em mulheres na faixa etária de 9 a 40 anos.
Segundo adiantou Barbosa, a vacina contra o HPV está entre três - as outras são hepatite A e varicela - que o ministério já avalia incluir no calendário público de imunização. O público-alvo dessa ação seriam meninas na faixa de 9 a 13 anos, na perspectiva de prevenir o contágio antes do início da vida sexual. Isso porque a vacina contra o papilomavírus seria ineficaz em mulheres adultas com vida sexual ativa e que, portanto, já se expuseram ao risco de contaminação.
Para essa faixa da população, Barbosa defende o combate aos efeitos de eventual contágio por meio da ampliação da qualidade e do acesso ao exame de papanicolau - usado para detectar o câncer do colo do útero - e de melhoria no tratamento de eventuais lesões encontradas.
A oferta da vacina contra o HPV a meninas de 9 a 13 anos deve impactar o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 600 milhões no primeiro ano. A proteção esperada deve durar nove anos e depende da aplicação em três doses.
A maior incidência do câncer do colo do útero - causado pelo HPV- e de mortalidade feminina pela doença está concentrada na região Norte, até pela dificuldade de acesso dessa população aos meios de diagnóstico e tratamento. A discussão sobre o assunto foi promovida, nesta terça-feria (13), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Mais informações a seguir
Fonte: Agência Senado
Comissão divulga para estados relatório final sobre problemas relacionados às drogas
As conclusões a que chegaram os senadores depois de nove meses de discussões acerca dos problemas relacionados à dependência de álcool e drogas no Brasil foram apresentadas nesta terça-feira (13) a parlamentares de todo o país pelos membros da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outras Drogas, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O relatório dos trabalhos da subcomissão, elaborado pela senadora Ana Amélia, foi aprovado no dia 6 de dezembro e recomenda dar mais poderes à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Nesta terça, o texto foi discutido por meio de videoconferência com integrantes das assembleias legislativas estaduais.
Os senadores ouviram no decorrer das atividades, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, médicos, movimentos sociais e comunidades terapêuticas, sindicatos e instituições privadas e ex-dependentes químicos. Além disso, analisaram experiências internacionais de combate às drogas.
Segundo a senadora Ana Amélia, o ciclo de debates contribuiu para melhorar a compreensão dos temas relacionados às drogas em geral. Para ela, a abordagem do assunto no Senado proporcionou reflexões sobre como coibir o seu uso.
- O relatório foi dividido em ações sociais, prevenção e reinserção social, segurança pública e legislação penal, além de saúde pública e tratamento. Estes são os eixos que determinam uma política de enfrentamento ao crack e às outras drogas, disse a senadora.
A Subcomissão foi criada em março de 2011, sendo presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Ao todo, foram realizadas doze audiências públicas, sob a forma de painéis, e ouvidos 32 pessoas convidadas pelos senadores. A sociedade também participou dos debates, enviando, pela internet, 32 sugestões para ajudar na atuação dos parlamentares.
Entre os participantes da audiência nesta terça-feira estavam: o diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), Vladimir Stempliuk; o relator da Comissão Especial de Estudos e Proposições Destinados a Combater e Prevenir os Efeitos do Crack e de Outras Drogas da Câmara dos Deputados (Cedroga), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL); o presidente da Cedroga, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); a deputada Rosane Ferreira (PV-PR); a secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tânia Mara Garib; o presidente da Federação Norte-Nordeste das Comunidades Terapêuticas, Célio Barbosa; além do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), dr. Emmanuel Cavalcante.
O relatório vai ser encaminhado à Presidência da República, ministérios, governos estaduais e prefeituras, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Agência Senado
“Trator” para aprovar OSs provoca críticas da área de saúde
O repasse de serviços do Estado, especialmente na área de
saúde, para Organizações Sociais (OSs) causa polêmica e divide opiniões no
Paraná. Para muitos, a possibilidade de agilizar certos aspectos da gestão
pública pode ser benéfica à população. Já outros acreditam que o poder público
deveria buscar se agilizar, e também, que ele pode facilitar a corrupção dentro
do governo. Apesar disso, um ponto é quase consensual: faltou debate antes de
aprovar o projeto.
Para o superintendente do Hospital Erasto Gaetner, José Clemente Linhares, a transferência da gestão de hospitais para OSs pode tornar o serviço de saúde mais eficiente para a população. “Esse método da mais agilidade, do ponto de vista administrativo”, comenta. Linhares cita como exemplo a contratação emergencial de funcionários. Em vários hospitais, há carência imediata de contratações, mas não há como fazê-las por concurso. “Essa falta de pessoal reflete diretamente na qualidade do atendimento”, afirma.
Entretanto, para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, essa questão poderia ser resolvida sem que esses serviços fossem terceirizados. “A desburocratização é bem-vinda, mas pode vir de dentro do Estado. Há formas de se tornar esses processos mais ágeis, mas sem repassar a gestão dos órgãos”, comenta. Para Barbosa, o projeto também é um “cheque em branco” para o Estado realizar privatizações.
Outro ponto bastante criticado é a questão da prestação de contas. Para Barbosa, a relação dos governos com OSs tem sido obscura. Um exemplo citado por ele é a questão do Instituto Curitiba Informática (ICI), que presta serviços à prefeitura de Curitiba. Nas últimas semanas, a oposição na Câmara de Curitiba teve dois pedidos de informação referentes ao ICI rejeitados pela base de apoio ao prefeito, Luciano Ducci (PSB).
A diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, considera que muitas OSs são parceiras do estado há muito tempo, e que não podem ser julgadas por conta de irregularidades cometidas por alguns poucos aproveitadores. “O Pequeno Príncipe, o Erasto Gaetner e a Santa Casa, por exemplo, são mais antigos que o Sistema Único de Saúde. Esse tipo de organização não pode ser analisado negativamente por causa de algumas entidades novas criadas para fins obscuros”, afirma.
Tramitação
A tramitação do projeto, entretanto, foi criticada por ambos os lados. Enviado pelo Executivo, o projeto foi votado em apenas 14 dias, sem a realização de audiências públicas e debates mais amplos na Assembleia. Em resposta, movimentos sociais invadiram o plenário do Legislativo paranaense no começo da semana passada para tentar evitar sua votação.
Para Barbosa, esse processo levanta dúvidas sobre a qualidade do projeto. “Se o projeto é bom, por que fazer tudo isso?” Já Ety considera que um tempo maior de discussão seria importante até para que as OSs já existentes pudessem expor seu trabalho e suas posições para a população.
Para o superintendente do Hospital Erasto Gaetner, José Clemente Linhares, a transferência da gestão de hospitais para OSs pode tornar o serviço de saúde mais eficiente para a população. “Esse método da mais agilidade, do ponto de vista administrativo”, comenta. Linhares cita como exemplo a contratação emergencial de funcionários. Em vários hospitais, há carência imediata de contratações, mas não há como fazê-las por concurso. “Essa falta de pessoal reflete diretamente na qualidade do atendimento”, afirma.
Entretanto, para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, essa questão poderia ser resolvida sem que esses serviços fossem terceirizados. “A desburocratização é bem-vinda, mas pode vir de dentro do Estado. Há formas de se tornar esses processos mais ágeis, mas sem repassar a gestão dos órgãos”, comenta. Para Barbosa, o projeto também é um “cheque em branco” para o Estado realizar privatizações.
Outro ponto bastante criticado é a questão da prestação de contas. Para Barbosa, a relação dos governos com OSs tem sido obscura. Um exemplo citado por ele é a questão do Instituto Curitiba Informática (ICI), que presta serviços à prefeitura de Curitiba. Nas últimas semanas, a oposição na Câmara de Curitiba teve dois pedidos de informação referentes ao ICI rejeitados pela base de apoio ao prefeito, Luciano Ducci (PSB).
A diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, considera que muitas OSs são parceiras do estado há muito tempo, e que não podem ser julgadas por conta de irregularidades cometidas por alguns poucos aproveitadores. “O Pequeno Príncipe, o Erasto Gaetner e a Santa Casa, por exemplo, são mais antigos que o Sistema Único de Saúde. Esse tipo de organização não pode ser analisado negativamente por causa de algumas entidades novas criadas para fins obscuros”, afirma.
Tramitação
A tramitação do projeto, entretanto, foi criticada por ambos os lados. Enviado pelo Executivo, o projeto foi votado em apenas 14 dias, sem a realização de audiências públicas e debates mais amplos na Assembleia. Em resposta, movimentos sociais invadiram o plenário do Legislativo paranaense no começo da semana passada para tentar evitar sua votação.
Para Barbosa, esse processo levanta dúvidas sobre a qualidade do projeto. “Se o projeto é bom, por que fazer tudo isso?” Já Ety considera que um tempo maior de discussão seria importante até para que as OSs já existentes pudessem expor seu trabalho e suas posições para a população.
Matéria da Gazeta do Povo.
Equipe técnica da FENAM vai à Natal conferir instalações para congresso 2012
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Equipe fez visitas técnicas aos hotéis salões de eventos
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Foi dada a partida para a realização do 11º Congresso Fenam, que será realizado em 2012.
A equipe organizadora do evento, formada pelo presidente da Federação, Cid Carvalhaes, o secretário de finanças, Jacó Lampert, a secretária geral, Giovana Carvalho e a assistente administrativa, Renata Lima, estiveram no Estado entre os dias 8 e 11 de dezembro a fim de realizar visitas técnicas a hotéis e centro de eventos.
O evento, que deve ocorrer em maio, chega a sua 11ª edição e deverá receber diretores da FENAM, delegados e suplentes de sindicatos médicos de todo o país. O encontro também abre espaço para o debate dos temas mais relevantes do movimento médico brasileiro. Ainda, durante o congresso será eleita a nova diretoria da Federação, que segundo o estatuto da entidade, na próxima gestão terá o seu presidente oriundo da Região Nordeste.
Fonte : Sinmed/RN
Médico Mídia de Pernambuco estreita relação entre profissionais e estudantes
Dois dias de muito conhecimento. Assim pode ser definido o III Simpósio Pernambucano de Integração Médico-Mídia. Na edição de 2011, o evento contou com a participação de grandes nomes da comunicação e da medicina reunidos no auditório da Celpe, nos últimos dias 06 e 07 de dezembro. Os debates foram permeados por temáticas que variaram desde o poder da mídia, passando pela liberdade de expressão, comunicação institucional, uso de mídias digitais, até a pauta da saúde nos veículos de imprensa.
No primeiro dia do evento, após a abertura dos trabalhos pelo presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, quatro palestras trouxeram muita informação para o público presente. De início, Maria Luiza Borges, editora executiva do JC, e Sérgio Miguel Buarque, editor executivo do DP, trataram “O poder da mídia e a liberdade de expressão”, fazendo uma alusão histórica sobre o jornalismo e também o “modo de fazer” atual.
Em seguida, as jornalistas Ana Aragão – Signo Comunicação – e Liseane Morosini – consultora em comunicação para o terceiro setor, doutoranda em Comunicação, Informação e Saúde pela Fiocruz/RJ – explicaram o funcionamento do “jornalismo em Assessoria de imprensa e o uso das novas mídias”. O debate teve mediação do diretor Simepe, Assuero Gomes.
Depois de um pequeno intervalo para o almoço, o público – que participou ativamente das discussões – pode acompanhar os ensinamentos de Marcos Baptista, (gerente da Petros) e Rinaldo Ferraz, jornalista e gerente de projeto da A-SIM Marketing e Comunicação, sobre a “importância do trabalho da comunicação institucional e da agência de comunicação”. A mesa foi presidida pela Edna Madalozzo, assessora de imprensa do Sindicado dos Médicos de Campinas-SP.
Encerrando o primeiro dia, a médica e diretora do Simepe, Cláudia Beatriz, mediou a mesa sobre “produção, reportagem e edição de notícias para televisão”, com as jornalistas Clarissa Goés, apresentadora da TV Globo, e Mônica Carvalho, chefe de reportagem da TV Jornal. A palestra trouxe pontos importantes sobre o veículo televisão, bem como os aspectos relevantes sobre a produção de pautas.
Já no segundo dia, a temática da vez foram os portais de notícias e as mídias digitais. Para debater sobre o assunto, os jornalistas Eduardo Cavalcanti, editor geral do portal LeiaJá, e Carol Monteiro, editora executiva do Pernambuco.com, assumiram o microfone e trataram questões como o aumento de usuários no twitter, facebook e as mudanças acarretadas pelo adventos dessas novas ferramentas.
Durante o debate, mediado por Gilvan Oliveira, do Jornal do Commercio de Pernambuco, ainda houve muita polêmica e discussão sobre o julgamento da utilização desses novos mecanismos. Eles ainda esclareceram as principais diferenças na atuação dos profissionais que trabalham para web.
A sexta palestra do Médico Mídia 2011 foi ministrada pela jornalista e professora da AESO, Carolina Cavalcanti. Ela provocou o radialista Edvaldo Morais, da Rádio Folha FM, como também o médico e conselheiro do Cremepe, Ricardo Paiva, sobre quais as formas em que o jornalismo e a medicina podem andar lado-a-lado. O tema gerou um bom debate, inclusive com causos interessantes envolvendo as duas áreas.
Já na tarde da quarta-feira, o rádio ganhou força dentro do Médico-Mídia 2011. Os jornalistas Mário Neto (CBN-Recife) e Marise Rodrigues (Rádio Folha FM) explicaram as diferentes formas que a saúde está inserida neste veículo, considerado o mais instantâneo de todos. Eles ainda lembraram, com a mediação do diretor do Simepe, Tadeu Calheiros, os principais programas e destaques da saúde no meio radiofônico, além ainda de explicarem de que formas o setor se insere nas pautas apresentadas.
Finalizando com chave de ouro o Simpósio, Bruno Fontes e Silvia Bessa trouxeram bons exemplos de apuração, reportagens especiais e do tratamento com a fonte noticiosa. Com o presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, comandando a mesa, os jornalistas apresentaram vídeos e matérias demonstrando na prática o que é a profissão do repórter e o compromisso com a informação de qualidade, encerrando de forma brilhante o III Médico-Mídia de Pernambuco.
http://www.youtube.com/watch?v=Q3tS5ARrszA&feature=player_embedded
Fonte: SIMEPE
No primeiro dia do evento, após a abertura dos trabalhos pelo presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, quatro palestras trouxeram muita informação para o público presente. De início, Maria Luiza Borges, editora executiva do JC, e Sérgio Miguel Buarque, editor executivo do DP, trataram “O poder da mídia e a liberdade de expressão”, fazendo uma alusão histórica sobre o jornalismo e também o “modo de fazer” atual.
Em seguida, as jornalistas Ana Aragão – Signo Comunicação – e Liseane Morosini – consultora em comunicação para o terceiro setor, doutoranda em Comunicação, Informação e Saúde pela Fiocruz/RJ – explicaram o funcionamento do “jornalismo em Assessoria de imprensa e o uso das novas mídias”. O debate teve mediação do diretor Simepe, Assuero Gomes.
Depois de um pequeno intervalo para o almoço, o público – que participou ativamente das discussões – pode acompanhar os ensinamentos de Marcos Baptista, (gerente da Petros) e Rinaldo Ferraz, jornalista e gerente de projeto da A-SIM Marketing e Comunicação, sobre a “importância do trabalho da comunicação institucional e da agência de comunicação”. A mesa foi presidida pela Edna Madalozzo, assessora de imprensa do Sindicado dos Médicos de Campinas-SP.
Encerrando o primeiro dia, a médica e diretora do Simepe, Cláudia Beatriz, mediou a mesa sobre “produção, reportagem e edição de notícias para televisão”, com as jornalistas Clarissa Goés, apresentadora da TV Globo, e Mônica Carvalho, chefe de reportagem da TV Jornal. A palestra trouxe pontos importantes sobre o veículo televisão, bem como os aspectos relevantes sobre a produção de pautas.
Já no segundo dia, a temática da vez foram os portais de notícias e as mídias digitais. Para debater sobre o assunto, os jornalistas Eduardo Cavalcanti, editor geral do portal LeiaJá, e Carol Monteiro, editora executiva do Pernambuco.com, assumiram o microfone e trataram questões como o aumento de usuários no twitter, facebook e as mudanças acarretadas pelo adventos dessas novas ferramentas.
Durante o debate, mediado por Gilvan Oliveira, do Jornal do Commercio de Pernambuco, ainda houve muita polêmica e discussão sobre o julgamento da utilização desses novos mecanismos. Eles ainda esclareceram as principais diferenças na atuação dos profissionais que trabalham para web.
A sexta palestra do Médico Mídia 2011 foi ministrada pela jornalista e professora da AESO, Carolina Cavalcanti. Ela provocou o radialista Edvaldo Morais, da Rádio Folha FM, como também o médico e conselheiro do Cremepe, Ricardo Paiva, sobre quais as formas em que o jornalismo e a medicina podem andar lado-a-lado. O tema gerou um bom debate, inclusive com causos interessantes envolvendo as duas áreas.
Já na tarde da quarta-feira, o rádio ganhou força dentro do Médico-Mídia 2011. Os jornalistas Mário Neto (CBN-Recife) e Marise Rodrigues (Rádio Folha FM) explicaram as diferentes formas que a saúde está inserida neste veículo, considerado o mais instantâneo de todos. Eles ainda lembraram, com a mediação do diretor do Simepe, Tadeu Calheiros, os principais programas e destaques da saúde no meio radiofônico, além ainda de explicarem de que formas o setor se insere nas pautas apresentadas.
Finalizando com chave de ouro o Simpósio, Bruno Fontes e Silvia Bessa trouxeram bons exemplos de apuração, reportagens especiais e do tratamento com a fonte noticiosa. Com o presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, comandando a mesa, os jornalistas apresentaram vídeos e matérias demonstrando na prática o que é a profissão do repórter e o compromisso com a informação de qualidade, encerrando de forma brilhante o III Médico-Mídia de Pernambuco.
http://www.youtube.com/watch?v=Q3tS5ARrszA&feature=player_embedded
Fonte: SIMEPE
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Internação involuntária de usuário de crack divide especialistas
Brasília – Defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para usuários de crack com risco de morte, a internação involuntária não é novidade, mas ainda divide especialistas da área de saúde. Prevista em lei desde 2001, a internação ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de uma terceira pessoa - um parente, por exemplo.
Conforme a legislação, a internação involuntária precisa ser autorizada por um médico e informada, dentro de 72 horas, ao Ministério Público do estado. É diferente da compulsória, que depende de determinação da Justiça – e foi adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro para menores de idade viciados em crack. O terceiro tipo de internação é a voluntária, com desejo do próprio paciente.
Durante o lançamento nacional do plano contra o crack, Padilha explicou que as equipes dos consultórios de rua - integradas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem – serão responsáveis por avaliar se o dependente químico precisa ser internado contra a própria vontade. A proposta do governo é passar dos atuais 92 consultórios para 308 nos próximos quatro anos, com foco nas cidades com população superior a 100 mil habitantes.
O diretor regional da Associação Brasileira de Psiquiatria no Centro-Oeste, Salomão Rodrigues, avalia como correta a manifestação de Padilha a favor da internação involuntária. Segundo ele, é a garantia de vida para quem perdeu a razão por causa do vício. “O paciente dependente de crack e comprometido precisa que alguém decida por ele. Ele está em um tratamento temporário. Não está sendo tirada a liberdade dele, mas garantido o direito à vida”, disse.
Depois do período de desintoxicação, que dura de dez a 15 dias, a maioria dos usuários de drogas passa a concordar com a internação, conta Rodrigues.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, teme uma banalização da internação involuntária pelos médicos. O psicólogo defende a linha de tratamento que leve o usuário a “entrar em um processo de cuidado com ele mesmo”, sem privá-lo da convivência familiar e dos amigos.
“Tenta-se convencer a sociedade que a melhor forma é a internação. Parece que o usuário de drogas perde todo o seu direito e a razão”, argumentou. “Se ele quiser sair, a gente não pode ser autoritário e dizer não. Não vamos abandonar essa pessoa e nem prendê-la”.
Apesar de prevista em lei, o professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mauro Arjona, questiona se a internação involuntária pode ferir o direito de escolha do cidadão. “Há um princípio constitucional que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Se a pessoa não quer ser internada, ela não pode ser. É um assunto delicado”, ponderou.
Não há dados exatos sobre o número de viciados em drogas, como o crack, no país. O Ministério da Saúde estima que existam 600 mil usuários de drogas. Em 2011, a rede pública prestou 2,5 milhões de atendimentos a dependentes de drogas e álcool, dez vezes mais do que há oito anos.
O plano do governo federal prevê ainda a criação de 2.462 leitos de enfermarias nos hospitais públicos para atender a usuários com crises de abstinência ou intoxicação grave e o funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana, dos centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad).
Fonte: Agência Brasil
Comissão do Senado aprova projeto que prevê atendimento preferencial para pessoas com obesidade mórbida
Brasília - As pessoas com obesidade mórbida, com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 e que sofrem de doenças como hipertensão, diabetes e problemas circulatórios, estão mais perto de ter os mesmos direitos concedidos aos idosos, a pessoas com deficiências e mulheres grávidas e lactantes.
De acordo com um projeto de lei aprovado ontem (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, os obesos mórbidos terão direito a assentos adequados em transportes públicos, condizentes com as suas necessidades. Inicialmente, segundo informações da Agência Senado, o projeto da então senadora Serys Slhessarenko previa o pagamento de 25% a mais no preço da passagem para quem precisasse de duas cadeiras no transporte público.
Mas, a relatora do texto, senadora Ana Rita (PT-ES) entendeu que as pessoas com esse tipo de doença não têm culpa de sua condição de saúde e não podem ser oneradas por isso, obrigando as companhias responsáveis pelo transporte a arcarem com o custo das cadeiras especiais.
Pelo projeto, os obesos mórbidos também poderão ter direito a preferência no atendimento, como já ocorre atualmente com idosos, pessoas com deficiência e outros grupos que necessitam desse tipo de benefício. Se não houver recursos para que o a matéria seja apreciada no plenário do Senado, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
Miguel Couto passa por avaliação e institui novos protocolos para diminuir tempo de permanência de pacientes
Rio de Janeiro – Uma série de mudanças para melhorar o atendimento médico em uma das principais unidades de atendimento de urgência na capital fluminense, o Hospital Municipal Miguel Couto, localizado no Leblon, começa a ser anunciada pela direção. Depois de um mês de avaliação por parte do programa SOS Emergências, do Ministério da Saúde, as medidas devem reduzir o tempo de permanência dos pacientes na unidade e melhorar a qualidade do atendimento.
Para isso, o Miguel Couto começa a implementar novos protocolos de atendimento, integrando áreas médicas desde a entrada do paciente no hospital. Por meio do programa, a direção solicitou ao ministério a compra de 50 itens, como aparelhos para monitorar funções vitais e camas mais confortáveis. No entanto, segundo a assessoria do SOS Emergências no Rio, a compra segue tramitação legal, passando ainda por licitação. Não há previsão exata de quando o material chegará.
De acordo com o diretor da unidade, Luiz Alexandre Effinger, os novos equipamentos são fundamentais para reduzir o tempo do paciente na emergência. Segundo ele, em muitos casos, o prolongamento das internações deve-se à demora na realização de exames simples, como o de sangue, e na emissão de resultados .
"Isso aumenta a superlotação porque os pacientes continuam entrando. Porém, aqueles doentes não conseguem ser tratados no tempo adequado e isso vai empacando. Com a melhoria da qualidade do atendimento hospitalar, esperamos uma redução do tempo de permanência e também uma redução de mortalidade", explicou o diretor do Miguel Couto. Neste ano, a unidade, que é referência em neurocirurgia e traumatologia, recebeu 11,2 mil pacientes entre janeiro e outubro.
Para colocar em prática os novos protocolos de atendimento que integram várias especialidades médicas e serviços assistenciais, Effinger acrescenta que os profissionais da unidade, de "excelente padrão técnico", estão sendo qualificados. "O paciente não será visto apenas pelo médico que prescreve o remédio. Terá uma equipe multidisciplinar. Isso já existia antes, mas não juntando todas as equipes, de forma mais organizada e com indicadores de eficiência", explicou.
Lançado em novembro, com prazo de um mês para apresentar um diagnóstico de 11 hospitais vinculados ao SOS Emergências, o programa investirá cerca de R$ 3 milhões nas unidades. No Rio, além do Miguel Couto, faz parte do programa o Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, que fica na zona norte. Segundo a assessoria do ministério no Rio, essa unidade ainda está concluindo o diagnóstico e o plano de ação, por isso, prefere não se pronunciar.
Fonte: Agência Brasil
Lei que garante cirurgia plástica pelo SUS a mulheres agredidas vai à sanção de Dilma
Brasília – Mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei que foi aprovado ontem (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com a Agência Senado, as cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.
O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.
Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.
Fonte: Agência Brasil
Senado discute concessão de 2 férias anuais a profissionais de saúde que atuam em unidades de urgência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) esteve reunida nesta quinta-feira (7) para analisar pauta com 20 itens.Entre eles, o projeto de lei de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que trata da jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.
O senador Davim ressaltou que os profissionais que atuam em unidades de urgência são expostos a grande carga emocional e precisam de dois períodos de férias anuais, como já acontece com os radiologistas.
Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta (PLS 144/11) seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a CAS se pronunciar.
- É uma lei que vem ao encontro dos que trabalham em unidades de saúde, disse o senador.
Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta (PLS 144/11) seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a CAS se pronunciar.
- É uma lei que vem ao encontro dos que trabalham em unidades de saúde, disse o senador.
Fonte : Agência Senado
2011 – um ano de conquistas para os médicos!
Mais uma vez, os médicos têm razões para celebrar o seu dia. Certamente, neste ano, o marco foram as grandes mobilizações em todo o País em busca de melhoria nas condições de trabalho, de salários dignos, por um acordo com a saúde suplementar, pela implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos, entre tantas outras lutas que mostraram a vontade, a determinação e o empenho da categoria por mudanças.
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