Foto: Taciana Giesel
Em 2011, CAP analisou 400 projetos, visitou 105 parlamentares e participou de 17 audiências públicas nas Casas do Congresso defendendo os interesses médicos
Quatrocentos projetos analisados, cento e cinco visitas a parlamentares. Esses números representam o trabalho da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP) ao longo do ano de 2011. Além disso, as entidades médicas estiveram presentes em 17 audiências públicas, debatendo com parlamentares e com representantes da sociedade civil temas relevantes para os interesses da classe médica.
“Estes números nos mostram que as Entidades Médicas, por meio da CAP, estão presentes no dia-a-dia do Congresso Nacional, que além do monitoramento e trabalho junto aos parlamentares daquelas propostas que são bandeiras do Movimento Médico, estão participando de audiências públicas, onde se discutem as matérias de interesse da medicina e da saúde da população brasileira, junto as Comissões Permanentes do Congresso,” destacou o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP ainda atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. “Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso,“ esclareceu o assessor.
Das 400 proposições analisadas, a Comissão incluiu em sua agenda parlamentar, 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco. Entre eles, o PLS 34/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais. “Somos contrários a esse projeto por entender que para exercer a medicina no país o médico graduado no estrangeiro deve cumprir os requisitos necessários de equiparação com a graduação do curso médico nacional, como adequação curricular, exame de suficiência profissional e proficiência da língua portuguesa. Não se admite, mesmo temporariamente, o exercício da medicina por profissionais com formação insuficiente,” relata o parecer da Comissão.
Outro projeto que passou a fazer parte da agenda da Comissão foi o PLS 380/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
“A Comissão é favorável ao projeto, pois homologa e faz cumprir o reajuste dos honorários médicos de forma a preservar a mesma proporção dos reajustes das mensalidades dos beneficiários,” diz o parecer.
A CAP ainda se posicionou contrária ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do poder executivo, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. Mesmo esclarecendo aos parlamentares que a proposta precarizava as relações de trabalho, o Senado aprovou a proposição em novembro.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta adiou a votação da proposição em pauta na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. Apesar do pedido de vista, o assessor parlamentar da CAP, considerou que houve avanços na tramitação da proposta. “Em fevereiro o projeto tem de ser analisado. O regimento não permite mais pedido de vista, nem adiamentos, por isso enfatizo que foi um avanço.”
Neste ano a CAP ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável . Nela estão listados todos os Projetos de Lei de interesse direto à Medicina e aos pacientes, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão. Este material é distribuído a todos os parlamentares, Associações Médicas Federadas e Regionais, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e lideranças médicas.
Fazem parte da Composição da Comissão de Assuntos Políticos:
Alceu José Peixoto Pimentel (CFM) - coordenador
Dalvélio de Paiva Madruga (CFM)
Edson Gutemberg (Fenam)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante (CFM)
José Antônio Ribeiro Filho (CFM)
José Luiz Dantas Mestrinho (AMB)
Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB)
Lázaro Fernandes de Miranda (AMB)
Luc Louis Maurice Weckx (AMB)
Luiz Carlos Beyruth Borges (CFM)
Márcio Costa Bichara (Fenam)
Waldir Cardoso (Fenam)
Wirlande Santos da Luz (CFM)
Consultoria parlamentar: Napoleão Puente de Salles
“Estes números nos mostram que as Entidades Médicas, por meio da CAP, estão presentes no dia-a-dia do Congresso Nacional, que além do monitoramento e trabalho junto aos parlamentares daquelas propostas que são bandeiras do Movimento Médico, estão participando de audiências públicas, onde se discutem as matérias de interesse da medicina e da saúde da população brasileira, junto as Comissões Permanentes do Congresso,” destacou o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente.
Formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, a CAP ainda atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. “Evitamos, muitas vezes, que propostas incompatíveis com a boa técnica e ética médica sejam apresentadas e levadas adiante nas comissões do Congresso,“ esclareceu o assessor.
Das 400 proposições analisadas, a Comissão incluiu em sua agenda parlamentar, 35 novos projetos, nos quais atuará com mais afinco. Entre eles, o PLS 34/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais. “Somos contrários a esse projeto por entender que para exercer a medicina no país o médico graduado no estrangeiro deve cumprir os requisitos necessários de equiparação com a graduação do curso médico nacional, como adequação curricular, exame de suficiência profissional e proficiência da língua portuguesa. Não se admite, mesmo temporariamente, o exercício da medicina por profissionais com formação insuficiente,” relata o parecer da Comissão.
Outro projeto que passou a fazer parte da agenda da Comissão foi o PLS 380/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), que propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha competência para definir os índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
“A Comissão é favorável ao projeto, pois homologa e faz cumprir o reajuste dos honorários médicos de forma a preservar a mesma proporção dos reajustes das mensalidades dos beneficiários,” diz o parecer.
A CAP ainda se posicionou contrária ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do poder executivo, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. Mesmo esclarecendo aos parlamentares que a proposta precarizava as relações de trabalho, o Senado aprovou a proposição em novembro.
A atuação da CAP também foi intensa em projetos que tramitam há mais tempo no parlamento, como o PL 268/02, que regulamenta a profissão médica. Em reuniões constantes com o relator da proposta, lutou pela inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um pedido de vista conjunta adiou a votação da proposição em pauta na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) pediram mais tempo para analisar o projeto. Apesar do pedido de vista, o assessor parlamentar da CAP, considerou que houve avanços na tramitação da proposta. “Em fevereiro o projeto tem de ser analisado. O regimento não permite mais pedido de vista, nem adiamentos, por isso enfatizo que foi um avanço.”
Neste ano a CAP ainda debateu junto aos parlamentares a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, entre outros.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável . Nela estão listados todos os Projetos de Lei de interesse direto à Medicina e aos pacientes, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão. Este material é distribuído a todos os parlamentares, Associações Médicas Federadas e Regionais, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e lideranças médicas.
Fazem parte da Composição da Comissão de Assuntos Políticos:
Alceu José Peixoto Pimentel (CFM) - coordenador
Dalvélio de Paiva Madruga (CFM)
Edson Gutemberg (Fenam)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante (CFM)
José Antônio Ribeiro Filho (CFM)
José Luiz Dantas Mestrinho (AMB)
Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB)
Lázaro Fernandes de Miranda (AMB)
Luc Louis Maurice Weckx (AMB)
Luiz Carlos Beyruth Borges (CFM)
Márcio Costa Bichara (Fenam)
Waldir Cardoso (Fenam)
Wirlande Santos da Luz (CFM)
Consultoria parlamentar: Napoleão Puente de Salles
Fonte : Taciana Giesel
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