O juiz Belmiro Krieger, de Santana do Livramento,
negou ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
(Cremers) contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí, por ter contratado
médicos no país vizinho.
Na ação, o conselho argumentou que a legislação
impede que os profissionais trabalhem no Brasil sem revalidação dos diplomas por
uma universidade brasileira e sem registro no conselho. O hospital alegou
enfrentar dificuldades para contratar médicos brasileiros e os que se interessam
cobram altos honorários.
Em sua decisão, o juiz federal informou que há
relatos desse tipo de problema desde 2006 e também em outras cidades na região
fronteiriça. “O impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o
médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum
médico, já que os médicos brasileiros atuantes na localidade negam-se ao
atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se não complementada a
remuneração nos patamares exigidos”, sustentou o juiz, em decisão publicada no
final de novembro.
O magistrado também concedeu sentença favorável à
Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, que tratava do mesmo
assunto. A cidade faz fronteira com Rivera, no Uruguai.
O Cremers informou que vai recorrer recorrer das
decisões do juiz Belmiro Krieger.
Fonte: Agência Brasil
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