Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “A participação dos cidadãos foi fundamental para a discussão dos projetos e dos conceitos no relatório final.”
Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos internautas.
O relator também propôs a exigência de que os rótulos das bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O aumento da Cofins de cigarro e bebidas alcoólicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou projeto de lei.
Reinserção social
Os cidadãos também debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas políticas sobre drogas. “A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de uma rede nacional."
Internautas pediram fim da propaganda de bebidas alcoólicas.
Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante.
Os internautas também solicitaram punições maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho, quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.
Legalização da maconha
Segundo Carimbão, houve um intenso debate na comunidade virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberação da venda e do uso da maconha. A matéria não entrou como proposta no relatório final, segundo o parlamentar, porque o trabalho da comissão estava direcionado às ações contra o crack. “Esse debate ficará para a próxima fase, quando serão tratadas as medidas legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o tráfico de drogas pesadas]”.
Reginaldo Lopes entregou o relatório para o presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 14. A prioridade, segundo Lopes, é criar a comissão especial que analisará o projeto que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Projetos
Confira as propostas apresentadas pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas:
- Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
- Proposta proíbe propaganda de bebidas alcoólicas
- Projeto prevê internação involuntária de usuários de drogas
- Projeto aumenta vagas em escolas técnicas para atender usuários de drogas
- Auxílio à recuperação de usuários de drogas poderá ser deduzido do IR
- Proposta destina 1% da Cofins de cigarros e bebidas para fundo antidrogas
- Projeto proíbe liberação de bem apreendido para acusado de tráfico de drogas
- Empresa com contrato público poderá reservar vaga para dependente em recuperação
- Rótulos de bebidas poderão ter mensagens contra consumo abusivo
- Proposta proíbe venda de bebida alcoólica gelada em supermercados
- Projeto cria Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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