Contratação de pessoal em hospitais universitários provoca polêmica em Plenário

A contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 

provocou discussões durante a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79/2011, 

nesta quarta-feira (23). A matéria prevê que o pessoal permanente da empresa será 

regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante aprovação 

em concurso público. Para fins de sua implantação, porém, a Empresa Brasileira 

de Serviços Hospitalares está autorizada a contratar, por tempo determinado, 

pessoal técnico e administrativo mediante processo seletivo simplificado. Os 

contratos temporários poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a 

soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos.

Para os senadores de oposição, a intenção do governo de resolver o problema 

das terceirizações nos hospitais universitários por meio da criação da empresa 

não terá sucesso. Isso porque o projeto continua prevendo a possibilidade de 

contratações temporárias - origem das irregularidades nas instituições apontadas 

pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadores tucanos, as 

contratações temporárias apenas estimularão "o favorecimento político".

- Ao invés de regularizar para valer [as contratações], abrindo concursos, 

respeitando a autonomia universitária, o governo resolveu criar um enorme 

trambolho burocrático. A emenda saiu pior que o soneto - criticou o senador 

Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Líder do PT no Senado e relator da matéria, o senador Humberto Costa (PE) 

saiu em defesa da proposta. Segundo ele, a criação da empresa não é uma 

ação isolada, mas faz parte do Programa de Reestruturação da Rede de Hospitais Universitários, uma série de iniciativas estruturadoras no ensino universitário de 

saúde, com a recuperação do financiamento do sistema, ações de aperfeiçoamento 

da gestão e recuperação física e tecnológica desses hospitais.

- Não é verdade que está se propondo a implantação do compadrio nem a 

contratação sem concurso público. A Constituição determina que empresas públicas 

só podem contratar com concursos. Por acaso a Petrobras é uma empresa de 

compadrio? As empresas públicas têm de se submeter às legislações, inclusive para 

licitações - declarou.

O senador ainda fez uma provocação aos senadores do PSDB, ao lembrar que 

em São Paulo, estado governado por um tucano, mantém contratos na saúde 

com organizações sociais - que não exigiriam concursos públicos e licitações em 

suas administrações.

Fonte: Agência Senado