- O governo está concordando em votar primeiramente a Emenda 29. De forma alguma, nós facilitaremos a votação da DRU se não deliberarmos antes sobre recursos para a saúde pública no país - informou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), após reunião de lideranças do governo e de partidos de oposição no Senado e na Câmara.
O acordo, no entanto, deverá ser apenas de procedimento, e não entrará no mérito das matérias. No caso da regulamentação da Emenda 29, a oposição não abrirá mão de defender a fixação do investimento mínimo em saúde de 10% da receita da União. Da maneira como veio da Câmara, o texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
- A decisão da oposição é defender os 10%, o projeto histórico do Senado; a posição da base do governo vai ser defender o projeto da Câmara de regulamentação. Não há recursos para ampliar a despesa com a saúde - afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O compromisso da oposição, segundo o senador José Agripino (DEM-RN), também inclui a não obstrução da votação das MPs 540 e 541 nesta terça-feira. A MP 540 está sendo votada neste momento em Plenário.
DRU
Quanto à DRU, a oposição no Senado está disposta, inclusive, a abrir mão dos prazos constitucionais de cinco sessões para votação em Plenário, em dois turnos, do mecanismo que permitirá ao governo gastar até 20% de sua arrecadação como quiser nos próximos quatro anos.
Na Câmara, os líderes não chegaram a um acordo. De acordo com Jucá, a intenção do governo é votar hoje na Câmara, em segundo turno, a PEC que trata do assunto, mas a oposição promete tentar obstruir a votação e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos prazos previstos no regimento.
O acordo, no entanto, deverá ser apenas de procedimento, e não entrará no mérito das matérias. No caso da regulamentação da Emenda 29, a oposição não abrirá mão de defender a fixação do investimento mínimo em saúde de 10% da receita da União. Da maneira como veio da Câmara, o texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
- A decisão da oposição é defender os 10%, o projeto histórico do Senado; a posição da base do governo vai ser defender o projeto da Câmara de regulamentação. Não há recursos para ampliar a despesa com a saúde - afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O compromisso da oposição, segundo o senador José Agripino (DEM-RN), também inclui a não obstrução da votação das MPs 540 e 541 nesta terça-feira. A MP 540 está sendo votada neste momento em Plenário.
DRU
Quanto à DRU, a oposição no Senado está disposta, inclusive, a abrir mão dos prazos constitucionais de cinco sessões para votação em Plenário, em dois turnos, do mecanismo que permitirá ao governo gastar até 20% de sua arrecadação como quiser nos próximos quatro anos.
Na Câmara, os líderes não chegaram a um acordo. De acordo com Jucá, a intenção do governo é votar hoje na Câmara, em segundo turno, a PEC que trata do assunto, mas a oposição promete tentar obstruir a votação e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos prazos previstos no regimento.
Fonte : Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário