A Câmara analisa o Projeto de Lei 2141/11, do Senado, que estabelece que a contribuição sindical anual de autônomos e profissionais liberais será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também estabelece o valor máximo de R$ 150 para a contribuição.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei
5.452/43) fixa o reajuste da contribuição em a 30% do Maior Valor de Referência (MRV), índice extinto em 1991.
De acordo com o autor da proposta, ex-senador Gerson Camata, o uso do MRV como base de cálculo dificulta o reajuste da contribuição. “O texto evita a necessidade de edição de leis somente para definir valores em virtude da desvalorização monetária”, disse.
O senador lembrou que a proposta não trará impacto orçamentário já que os recursos sindicais são considerados receitas próprias.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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