A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por membros das três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e FENAM) tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Só no primeiro semestre deste ano, foram 71 visitas aos parlamentares. "Foi um semestre muito produtivo, com um período legislativo de 5 meses e uma média de 14,2 audiências por mês, e 3,55 por semana. Um número bastante expressivo comparado ao mesmo período do ano passado," destacou o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puentes.
Muitas das reuniões tiveram como objetivo uma visita de cortesia para cumprimentar a bancada médica do Congresso Nacional, formada por 45 parlamentares, a segunda maior representação, perdendo apenas para a bancada dos advogados. A CAP já visitou 40 parlamentares médicos parabenizando-os pela eleição e destacando os Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado que considera relevantes para a melhoria da assistência à Saúde e para a valorização médica.
Representando as entidades médicas, a CAP ainda atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, apresentando pareceres e justificativas. Neste semestre foram debatidos assuntos relacionados à obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, regulamentação de medicina, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, dentre outros.
Projetos de interesse sociais também são analisados pela Comissão. Exemplo disso é o apoio dado pelas entidades em relação ao Projeto de lei 484/2011, que altera o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatória a realização de exames de anormalidades do metabolismo para diagnóstico ou triagem em recém-nascidos, no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida significará a ampliação de abrangência do chamado "Teste do Pezinho", exame que detecta precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, que podem causar alterações no desenvolvimento neurológico e psicomotor do bebê.
Com o objetivo de ampliar o direito dos usuários de planos de saúde, a CAP também decidiu durante esse semestre apoiar o Projeto de Lei 394/2011, de autoria do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP) , que exige dos planos de saúde fundamentação por escrito, em caso de recusa de cobertura total ou parcial, em procedimentos médicos hospitalares.
Outra proposição que passou a contar com o apoio da Comissão de Assuntos Parlamentares foi o Projeto de Lei 396/2011, de autoria deputado Aluisio (PV/RJ), que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos. Segundo informações de Waldir Cardoso, secretário de Comunicação da FENAM e integrante da CAP, o projeto possibilita mais alternativas para a prescrição médica, economia para os pacientes e contribui para a redução da sobra de medicamentos após o tratamento.
O trabalho de aproximação com as lideranças políticas do Congresso, prospecção de proposituras e agendamento das visitas com os parlamentares é realizado por Napoleão Puente de Salles, consultor parlamentar da Comissão.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável , disponível no site das entidades médicas. Lá é possível encontrar todos os Projetos de Lei de interesse direto à Medicina e aos pacientes, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão.
Fazem parte da Composição da Comissão de Assuntos Políticos:
Alceu José Peixoto Pimentel (CFM) - coordenador
Dalvélio de Paiva Madruga (CFM)
Edson Gutemberg (Fenam)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante (CFM)
José Antônio Ribeiro Filho (CFM)
José Luiz Dantas Mestrinho (AMB)
Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB)
Lázaro Fernandes de Miranda (AMB)
Luc Louis Maurice Weckx (AMB)
Luiz Carlos Beyruth Borges (CFM)
Márcio Costa Bichara (Fenam)
Waldir Cardoso (Fenam)
Wirlande Santos da Luz (CFM)
Consultoria parlamentar: Napoleão Puente de Salles
Fonte : Imprensa FENAM - Foto:AMB
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