Senador pede urgência para regulamentação da Emenda 29

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou em Plenário, nesta quinta-feira (20), que está reunindo assinaturas para a apresentação de requerimento solicitando urgência para a apreciação do Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000. 

O parlamentar argumentou que a aprovação urgente da regulamentação, pelo Senado, é fundamental para que os serviços de saúde pública no país possam receber os recursos necessários para "superar o caos vigente atualmente".

- Todos nós temos sugestões a oferecer para que o país possa ter uma legislação que garanta recursos suficientes para os serviços de saúde publica - disse.

Após a manifestação de Alvaro Dias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a presidenta Dilma Rousseff considera prioritária a regulamentação da Emenda 29. Ele informou que na próxima semana os líderes partidários no Senado deverão se reunir para discutir a melhor forma de encaminhamento para a matéria.

Fonte : Agência Senado