O governo do Estado fechou acordo com o Ministério Público Estadual para execução de um amplo projeto para a área de saúde mental no Estado, extinguindo ação do MP que corria desde 2003. O acordo – que encerra um longo período de divergências sobre o assunto e marca a nova visão do governo nessa área – prevê um cronograma de ações voltadas para a implantação de uma rede de atenção à saúde mental e a aplicação de R$ 14,2 milhões na área durante o ano de 2012.
Os termos foram homologados na quinta-feira (16), em audiência perante a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Souza Camargo, com a presença da promotora Luciana Duda; do procurador do Estado Marco Antonio Berberi; do assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Alexandre Lorga; e do superintendente de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Antonio Dercy Silveira Filho.
“Este é um dia histórico”, disse a juíza Vanessa Camargo, referindo-se ao fato de que nos últimos oito anos o Estado não fez acordos junto ao Ministério Público. A homologação decorre de uma série de reuniões realizadas pela Secretaria da Saúde com o Ministério Público nos últimos meses.
“Durante oito anos não houve conversa entre o Ministério Público e o Estado. É essencial que esteja estabelecido o diálogo neste momento”, afirmou a promotora Luciana Duda. “O acordo estabelecido junto ao Ministério Público prevê a instalação da rede de atenção à saúde mental, um dos projetos prioritários do governo Beto Richa para a área da saúde”, disse Carlos Lorga.
AÇÃO – A ação extinta agora foi movida pelo Ministério Público Estadual sob a alegação de que o Estado não estava prestando a assistência adequada aos portadores de doenças mentais e exigia um plano de atuação na área, com planejamento de ações e aplicação de recursos.
O Ministério Público pedia que os recursos antes utilizados na manutenção dos leitos extintos com a reforma psiquiátrica de 2001 – que fechou hospitais psiquiátricos – fossem aplicados em projetos da saúde mental, como nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas, entre outros. O próprio MP fixou a necessidade de aplicar R$ 14,2 milhões na área.
Como o governo anterior não apresentou projetos e muito menos cronograma de aplicação dos recursos, o Estado foi acionado para aplicar imediatamente o valor, sob pena de multas e sanções. A Superintendência de Políticas em Atenção Primária à Saúde, ao tomar conhecimento da ação, realizou reuniões com o Ministério Público e apresentou o projeto da atual gestão de implantar a rede de atenção à saúde mental no Estado, inclusive com a instalação de quatro Centros de Tratamento de Dependentes de Álcool e Drogas, um dos projetos do plano de governo Beto Richa.
Pelo acordo firmado, a Secretaria da Saúde se compromete a enviar ao Ministério Público Estadual relatórios trimestrais. O descumprimento do estabelecido implicará em multas diárias de R$ 1 mil.
Fonte: AENotícias
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