A realidade da saude mental, seus desencontros e desafios na politica de humanização aos portadores de transtornos mentais.
Exatamente há 23 anos, em 1987 acontecia a 1ª Conferencia Nacional de Saúde Mental; iniciava-se o movimento de critica á assistência psiquiátrica no país.
No mesmo ano, em Bauru acontecia o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental; aprofundam neste evento as criticas ao modelo vigente no país.
18 de maio passa ser considerado como o Dia da Luta Antimanicomial; aprova-se o Projeto da Lei Paulo Delgado na Câmara Federal.
1992 - II Conferência Nacional de Saúde Mental; inicio do processo de redução de leitos em instituições psiquiátricas.
2001 - III Conferência Nacional de Saúde Mental; mais usuários reivindicam direitos e elaboram propostas
2010 - IV Conferência Nacional de Saúde Mental; Governo de São Paulo não convoca Conferência Estadual de Saúde Mental.
"Não basta fazermos movimentos para provocarmos mudanças. Nem guerra para destruirmos o mal. Temos que mudar para transformarmos o nosso meio”. (Nildo Laje)
Voltemos ao tempo, o que realmente mudou na Saúde Mental?
A história da psiquiatria vem desde o século XVIII, na Europa, as grandes instituições filantrópicas eram destinadas a abrigar pessoas indesejáveis e dentre elas, lá estava os loucos. Na época se chamava tratamento moral, a loucura possuía diversas denominações: lunático, lelé, demente, louco, possuídos por espíritos e assim por diante.
Entre os anos de 1500 a 1822, não existia Política de Saúde Mental ou algo parecido no Brasil, os doentes mentais ou loucos como eram chamados, perambulavam pelas ruas, sem assistência e quando cometiam alguma coisa, eram enviados para as cadeias.
1817 - Na Santa Casa de São João Del Rey em Minas Gerais, registra-se a primeira internação psiquiátrica.
1830 - Os doentes mentais foram denominados "loucos de todo gênero", termo que se manteve no Código Cível de 1916.
1841 - O Decreto Imperial de numero 82 cria no Rio de Janeiro o Hospício Pedro II, com os seguintes dizeres: "Desejando assinalar o fausto dia de minha sagração com a criação de um estabelecimento de publica beneficência: hei por bem fundar um hospital destinado previamente para o tratamento de alienados com a denominação de Hospício Pedro II o qual ficará anexo ao Hospital Santa Casa de Misericórdia desta corte, debaixo de minha imperial proteção, aplicando desde já para principio de sua fundação o produto das subscrições promovidas por uma comissão da praça do comércio, e pelo provedor da sobredita Santa Casa, alem das quantias com que eu houver por bem contribuir".
Já no Segundo Reinado, várias instituições foram construídas, exclusivas para alienados, no inicio nas províncias do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Bahia, São Paulo; já na Republica em Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Paraíba.
A história da psiquiatria nos mostra que os primeiros médicos no Brasil a se dedicarem á assistência aos doentes mentais eram clínicos e sofriam forte influencia dos franceses, pois era considerada a psiquiatria moderna.
No período de 1841 a 1852 consta que Jose da Cruz Jobim foi o primeiro e único medico do Asilo Provisório, primeiro catedrático de medicina legal e poderia ter sido ele o motivador de Machado de Assis compor a figura do conto "O alienista".
1881 - Dr. Nuno de Andrade assumi como titular a cadeira de clinica psiquiátrica.
1989 - Proclamação da Republica, o afastamento dos maçons que eram considerados fieis ao Imperador destituído, com isto possibilitou a entrada na administração efetiva dos asilos pelos médicos.
1890 - O Decreto 142 tira os chamados alienados das mãos das freiras e os entregam aos médicos, não iniciava aqui uma reforma?
1903 - O Decreto 1.132 de Rodrigues Alves "Reorganiza a assistência a alienados, Juliano Moreira assume o Hospital Nacional de Alienados e constitui as bases para o estabelecimento da psiquiatria no Brasil e traz o modelo alemão para o Brasil.
Muito se fala daquilo que acontecia com os alienados nos porões das Santas Casas, nos chamados hospícios, onde a atuação da classe medica não era significativa, isto ate o fim do Império.
No Século XX, os hospícios passam a ser chamados de Hospital, aqui a meu ver mais uma reforma acontece.
1924 - Jacintho Godoy funda apos seu retorno de Paris
o Manicômio Judiciário, sendo a segunda instituição brasileira
dedicada aos detentos portadores de doenças mentais.
Com um projeto arquitetônico de Ramos de Azevedo no ano de 1895 inicia-se a construção numa área de 150 hectares da Colônia Agrícola de Juqueri, que com sua inauguração pelo psiquiatra Francisco Franco da Rocha passa a denominar-se Hospital e Colônia Juqueri em 1929.
1958 - 14 mil internados, relatos e depoimentos da época,
relatam: era pior que um campo de concentração.
1922 - Um pavilhão para menores
1957 - 3520 eram crianças
1981 - Juqueri e Manicômio Judiciário contavam com 4.200 pacientes
1995 - dos 1800 internos;
· 9% em condições de alta;
· 13% deficientes físico-mentais;
· 21% idosos sem doença mental primaria;
· 21% com condições de reinserção social;
· 36% doentes mentais em condições de reabilitação.
1998- Este era o panorama:
· 741 homens e 670 mulheres;
· Maioria entre 41 e 60 anos;
· Mais de 2200 funcionários, entre médicos, técnicos e pessoal administrativo
2005 - O processo de desativação, os 500 internos são transferidos para outras clinicas.
2010- A Secretaria de Estado da Saúde entrega o CAISM-Centro de Atenção Integrado à Saúde Mental de Franco da Rocha, que funcionará em uma área de 2,3 mil m², com investimento de 7 milhões entre obras e equipamentos.
No local são 40 leitos, sendo 20 para cada sexo, destinados a internações psiquiátricas de curta duração, terá capacidade de realizar 500 internações por ano.
O serviço segundo a Secretaria será referência para cerca de 500 mil habitantes da região de Franco da Rocha.
Voltemos novamente ao tempo, o que realmente muda na Saúde Mental?
Será que não existem outros tantos em condições para atender os usuários iguais ou melhores estruturados que o CAISM? Será que realmente estamos caminhando a passos largos para uma política de saúde mental digna do ser humano? Ou vivemos mais uma vez a ilusão das mudanças?
A cada dia vivenciamos novas situações, recentemente o Governo Federal através do Decreto 7.179 de 20 de maio de 2010, Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crak e outras Drogas e anuncia verba de 410 milhões, alem de destacar "ampliação do numero de leitos para tratamento de usuários de crack e outras drogas". Onde, quanto e como?
No dia 20 de abril de 2010 conforme divulgado em um site na internet, na cidade de Santos, um portador de esquizofrenia ao dirigir-se a uma farmácia de medicamentos especializados, recebe uma carteira amarela com enormes carimbos estampados: ESQUIZOFRENIA.
No Estado de São Paulo o governo se nega a convocar a Conferência Estadual de Saúde Mental, qual a razão, não seria um retrocesso? O cidadão ao receber esta carteira de esquizofrenia não estaria sendo frontalmente desrespeitados os seus direitos enquanto cidadão?
Muito se fala do fechamento de leitos psiquiátricos, quais os princípios que devem nortear as políticas de saúde mental no país, de preconceitos, discriminações, etc.
No dia 18 de maio em matéria publicada na Folha de São Paulo, "A Luta Antimanicomial e a Psiquiatria", alguns pontos me chamaram a atenção, dentre eles: "Não há planejamento de saúde mental sem a participação de psiquiatras e usuários; nenhum sistema de saúde mental pode funcionar sem a disponibilidade de leitos suficientes para acolher o paciente em crise; É o momento, portanto, de se buscar um consenso para a defesa da melhoria de serviços de saúde mental de qualidade, capazes de atender milhões de pessoas sem recursos e completamente desassistidas, nos paises em desenvolvimento". Realmente, falta bom senso, falta respeito, vontade em fazer e fazer bem e cada vez melhor.
Ainda nos dias de hoje vimos relatos de preconceito e perseguição às pessoas, grupos, fatos que nos envergonham.
No foco da Saúde Mental são inúmeros os questionamentos e em todos os níveis, pessoas querendo entender esta mística que tem sido a questão da mental no país e no mundo. Será mesmo que o movimento da Luta Antimanicomial inicia-se em 1987 em Bauru?
Aprofundando um pouco mais, o que encontramos? NISE DA SILVEIRA vamos conhecer um pouco desta historia:
Renomada médica psiquiatra brasileira, (nasceu em 15 de fevereiro de 1906 - Maceió/Al — morreu em 30 de outubro de 1999 - Rio de Janeiro/RJ), dedicou sua vida a psiquiatria. Entre 1921 a 1926 cursa e forma-se na Faculdade de Medicina da Bahia, numa turma de 157 homens era a única mulher. Está entre as primeiras mulheres no Brasil a se formar em Medicina.
1933 - Começa a trabalhar no Serviço de Assistência a Psicopatas e Profilaxia Mental do Hospital da Praia Vermelha, denunciada por posse de livros marxistas foi presa em 1936 no presídio Frei Caneca por 18 meses. Neste presídio encontra Graciliano Ramos e torna-se personagem do livro Memórias de um Cárcere.
Por razões políticas permanece com seu marido na semi - clandestinidade.
1944 - reintegra ao serviço público e inicia trabalho no "Centro Psiquiátrico Nacional Pedro II no Rio de Janeiro, retoma sua luta contra as técnicas psiquiátricas por ela consideradas agressivas aos pacientes, seu trabalho é pioneiro na luta antimanicomial.
1956 - Cria a Casa das Palmeiras, local destinado á reabilitação de antigos pacientes de instituições psiquiátricas.
Nise da Silveira também foi pioneira na pesquisa das relações entre pacientes e animais o chamado co-terapeutas.
Nise também apresentou em Zurique em 1957, no II Congresso Internacional de Psiquiatria uma mostra das obras de seus pacientes que recebeu o nome de "A Arte e a Esquizofrenia".
Por fim, pelo reconhecimento ao seu trabalho, recebeu diversas condecorações:
Ø "Ordem do Rio Branco" (1987) pelo Ministério das Relações Exteriores;
Ø "Ordem do Nacional do Mérito Educativo” (1993) Ministério da Educação e Desporto;
Ø "Medalha Chico Mendes” (1993) pelo grupo Tortura Nunca Mais.
Como pudemos ver o movimento da luta antimanicomial inicia-se em 1944, os anos passam, personagens passam, mas o que temos visto na realidade na saúde mental, são discursos ideológicos e vazios, uma generalização, a complexidade e demandas ninguém discute, falta de bom senso e acima de tudo HUMANISMO. Criticas aos sistemas, as entidades, aos projetos, será que somente o isolamento da saúde mental é prejudicial? Nenhum isolamento é benéfico, seja na psiquiatria ou no hospital geral, qualquer pessoa acometida de uma enfermidade deve ter ao seu lado acima de tudo o apoio familiar.
Recentemente, para ser mais preciso, na abertura da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, o coordenador do Programa de Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Washington, Jorge Jacinto Rodriguez, declarou que o Brasil é modelo no atendimento comunitário a pacientes com transtornos mentais para a América Latina, falou dos CAPS, falou dos programas do Chile, Caribe, Cuba e Panamá e para concluir disse: "A pior alternativa é o hospital psiquiátrico", mas anteriormente havia dito que o modelo comunitário não significa que não haja leitos, pois haverá sempre doentes que precisam ser internados.
As próprias Estatísticas em Saúde Mental nos mostram:
ü Que uma em cada três pessoas terá pelos menos um episodio de transtorno mental no decorrer da vida;
ü No período de um ano, um entre 5 indivíduo encontra-se em fase ativa da doença;
ü Transtornos mentais e comportamentais respondem pro 12% do impacto das doenças a nível global;
ü Estima-se que até o ano 2020 esse percentual terá crescido 15%;
ü Cerca de 20% de todos os pacientes atendidos por profissionais das redes básicas de saúde (cuidados primários) apresenta um ou mais transtornos mentais;
ü Dentre os transtornos mais freqüentes, os quais também causam incapacidade estão os transtornos depressivos, transtornos relacionados ao uso de substancias, epilepsia, esquizofrenia, doença de Alzheimer, retardo mental, e transtornos mentais da infância e adolescência;
ü O suicídio está entre as principais causas de morte entre adultos e jovens (15 aos 34 anos). Na China o suicídio aparece em primeiro lugar e em segundo na Europa.
ü Os transtornos depressivos lideram o grupo de doenças mentais que levam ao suicídio, embora os números sejam também elevados para a esquizofrenia;
Observamos também, em geral, um número excessivo de pessoas nas prisões com perturbações mentais, o que tem sido feito?
Onde estão os direitos humanos?
Muito se pergunta, qual o numero de psiquiatras ideal?
As pesquisas revelam, o número varia de 0,06 por 100.000 habitantes em países de baixos rendimentos a 9 por 100.000 habitantes em países de rendimento elevado.
Outro fato curioso, os chamados curandeiros representam 80%de assistência em saúde mental para a população rural dos países em desenvolvimento.
Vemos a cada dia nos noticiários pelo mundo, guerras, catástrofes, pobreza, violência, urbanização não planejada, fatores importantíssimos para contribuírem pela traumatização de populações inteiras e conseqüentemente mais doenças, porem menos recursos.
Sabemos que os sistemas de saúde mental vêm passando por grandes reformas em vários países, muitos são os fatores, ideológicos, novos modelos de tratamentos farmacológicos e psicoterapêuticos, crenças de que formas alternativas de tratamento comunitários seriam mais eficazes e com custos menores.
A verdade é que em todos os paises existe uma necessidade urgente de mais pesquisas sobre os custos das doenças mentais, para avaliações econômicas dos programas de tratamento, prevenção e promoção.
Mas continuamos a ver conflitos, em vários lugares, paises, segmentos. No Brasil não tem sido diferente, o fechamento de leitos psiquiátricos sem a devida oferta de serviços complementares tem sido alvo de varias criticas. Recentemente a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) através de seu vice-presidente Luiz Alberto Hetem, declarou: "A Lei é muito bem escrita, mas a implementação é um desastre. Se você tira do hospital e o paciente passa a fizer parte do sistema substitutivo, ótimo. Agora se você tira para jogar na rua, acho melhor deixar no hospital, onde o paciente está protegido do frio, tem comida, medicação. Declara também que cerca de 17 mil leitos fechados entre 2002 e 2008 foi precipitado, pois os CAPS não são suficientes, não da para imaginar que o CAPS substitua o leito psiquiátrico, ambulatório ou pronto atendimento e Hetem vai mais longe, que os CAPS tipo 3 na pratica funcionam como "hospitaizinhos", mas sem retaguarda, pois não tem medico 24h para atendimento psiquiátrico.
Tenho pesquisado, debatido com vários profissionais, segmentos, autoridades, esta Reforma Psiquiátrica. Concordo que tivemos no decorrer dos anos e possa ser que ainda tenhamos algumas instituições precárias, mas hoje, na sua totalidade estão extremamente bem equipadas, equipes de alto nível, programas terapêuticos insubstituíveis e muitas dessas integram a rede dos municípios e são parceiras.
Um outro aspecto que precisamos aprofundar é aquilo que compete ao Município referente a saúde local. O artigo 30 da Constituição Federal nos seus incisos I, V e VII diz:"legislar sobre os assuntos de interesse local; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial ;prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população". Aos Conselhos de Saúde a Lei 8.142/90 ortogou o poder deliberativo nas discussões das políticas publicas de saúde, então pergunto: Porque não pode o municipio definir no âmbito local qual a política de saúde mental ideal?
Onde está escrito o veto que o impede de incluir na sua rede local os hospitais especializados em psiquiatria?
Então o municipio perdeu sua autonomia constitucional?
Os conselhos também perderam seu poder deliberativo?
Na Lei 10.216 onde está escrito este veto?
No Brasil, entendo que ninguém, desde profissionais médicos, trabalhadores e técnicos, Conselhos de Saúde e de Classe, usuários, sociedade, são favoráveis a serviços de má qualidade, todos exigem e querem padrões de qualidade e defendem o acesso universal. Necessário se faz discutir de forma mais técnica, mais ampla a estrutura dos hospitais gerais e rever também a estrutura dos hospitais especializados
em psiquiatria.
Depoimentos de grandes especialistas têm afirmado que pacientes com diagnósticos graves, necessitam de hospitais especializados e que não existe qualquer motivo razoável para a não existência destes hospitais, até porque hoje na sua totalidade, estes hospitais contam com atendimento multiprofissional e projeto terapêutico que visam à reinserção social e tem sido fiscalizado pelo Ministério Público, Comissões de Direitos Humanos e Conselhos de Saúde.
Temos visto pelos meios de comunicação a triste realidade das cidades brasileiras, com o abandono de moradores de rua dependentes de crak e portadores de distúrbios psíquicos.
O Ministério da Saúde tem se vangloriado no avanço ao atendimento, em especial aos CAPS, mas, esconde suas limitações e suas deficiências, prova disto foi à avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), que em março de 2010 sob a coordenação do Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima, conclui:
a) 42% dos CAPS não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica;
b) 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátrica;
c) 66,7% não disponibilizam atendimento clinico na unidade; dentre os 33,3% que realizam este tipo de atendimento, 25% o fazem de maneira sistemática e 8,3% apenas ocasionalmente;
d) 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clinicas;
e) 69,4% dos CAPS avaliados fizeram referencia a falta de profissionais. Em 50 CAPS não existiam médicos clínicos. Em nove CAPS álcool e drogas e em nove CAPS infantil havia um único psiquiatra disponível;
f) 16,7% não tinham responsável médico, mesmo entre os que tinham responsável médico, 66,2% dos serviços não possuíam registro no CREMESP, o que é obrigatório;
g) 30% dos CAPS III (de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere á atenção continua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana;
h) 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha, como letra legível, falta de projeto terapêutico individualizado para o paciente, falta de controle laboratorial para os psicotrópicos utilizados e ausência de formalização de concordância, por parte do paciente ou responsável, com o tratamento utilizado;
i) 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com os recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes; 29,8% não mostraram integração com os outros serviços da comunidade;
j) 45,2% dos centros avaliados não realizavam capacitação das equipes de profissionais de atenção básica e 64,3% não faziam supervisão técnica para os membros dessas equipes.
Finalizando, apos tudo isto que vimos, a que conclusão podemos chegar?
a) Está provado que tecnicamente os CAPS não atendem as demandas da população e conseqüentemente a desassistência;
b) Que a legislação no papel é muito bem elaborada, mas sua implementação um desastre;
c) Admitir a indispensável utilidade de outros instrumentos ou seja os hospitais especializados em psiquiatria com sua experiência e com instituições de referencia;
E por fim, se lutamos pela saúde, pela dignidade da pessoa humana, que todos nós, trabalhadores, gestores, prestadores, Conselhos de Saúde e Ministério Público, busquemos de forma CONJUNTA, PARTICIPATIVA, DEMOCRATICA, construirmos uma política de saúde mental mais fraterna, humanizada, sem radicalismo, exclusões ou ideologias vazias.
A realidade da saude mental, seus desencontros e desafios na politica de humanização aos portadores de transtornos mentais.
Fonte: ABP/Administradores
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